sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos quinze dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. juntamente com o Vereador Dr. 
Adilson Rosa, encontrarem-se em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos 
do interesse do Município. À hora marcada. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 25/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A GRATIFICAÇÃO DE 
INCENTIVO AO PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Em regime de 
urgência). Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Henrique Lemes: Indicações 
241 e 242. colocação de braço com luminária completa em poste localizado na Rua 
Tarcísio Cardoso Braga. Vila Registânea, e instalação de placa de advertência de rua 
sem saída na Rua Coronel Thomáz Silva, esquina com a Rua Capitão Pedro Braga, 
Parque Catanduvas. Ambas foram encaminhadas. 2)Reginaldo Tristão: Requerimento 
1 10, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o Hemocentro do Município 
de Varginha. Encaminhe-se. 3)Zacarias Piva: Indicações 244 e 245, construção de 
quadra poliesportiva ao final da Rua Hortência Peres Lúcio, Jardim Áurea, e construção 
de uma pista para caminhada no canteiro central da Avenida dos Tachos, em toda a 
extensão da via. Ambas foram encaminhadas. 4)Racibe da Acrenoc: Indicação 235, 
disponibilização de serviço tipo "caminhão cata-treco", específico para recolher objetos, 
como móveis, não recolhidos pela limpeza pública tradicional. Encaminhe-se. 
5)Leonardo Ciacci: Indicação 237 e 238, realização de diversas melhorias em toda a 
extensão do bairro Santa Terezinha, e ampliação das rondas policiais na zona rural. 
Ambas foram encaminhadas. 6)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 233 e 236, 
realização de estudos para a melhoria dos salários dos técnicos e auxiliares de 
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enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal. e construção de um 
heliporto no Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 7)Adilson de Oliveira 
— B. Boy Pé de Chumbo: Indicação 232 e 234, disponibilização de ponto de ônibus 
com abrigo na Avenida dos Tachas, nas proximidades do imóvel número mil e sessenta, 
em direção ao Centro, e destinação de recursos financeiros no valor de vinte mil reais 
para a Associação Cristã Betesda. Ambas foram encaminhadas. 8)Dr. Armando 
Fortunato: Indicação 240, intensificação do patrulhamento ostensivo e preventivo na 
Praça D. Pedro II. popularmente conhecida como Jardim do Sapo, Centro. 
Requerimento 108, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a nomeação 
dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado em 2012 da Fundação Cultural 
de Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 17/2016, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA 
MUNICIPAL AO Dr. PAULO ROBERTO MAGALHÃES SWERTS. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9)Jorge Direne Ribeiro: Requerimentos 107 e 
109, aprovados por unanimidade, solicitam informações referentes às calçadas da 
Avenida Otávio Marques, e informações referentes aos funcionários da Empresa 
Griffon Consultoria e Serviços EIRELI que presta serviços terceirizados para a 
Prefeitura na área de recepção de Unidades Básicas de Saúde - UBS e Programa da 
Saúde da Família- PSF. Ambos foram encaminhados. IO)Pastor Fausto: Indicações 
239 e 243. operação tapa- buracos em toda a extensão da Rua Oscarlina Prado, no bairro 
Bom Pastor, e instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida Murilo Paiva, entre o 
cruzamento com a Avenida Comendador Manoel Sendas e a rotatória. em frente à 
Empresa Pedras Líder, Parque Mariela. Ambas foram encaminhadas. Nesta Reunião não 
houve Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em P e r Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 23/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA — FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 
24/2016, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE 
GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA. 3)Projeto de Lei 23/2016, autoria do Vereador 
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Dr. Armando Fortunato, INSTITUI O DIA DO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Os Vereadores 
Carlos Costa, João Martins Ribeiro e Leonardo Ciacci, respectivamente, solicitaram a 
dispensa dos interstícios legais para estes projetos, unanimemente aceitos pelo Plenário. 
Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 
Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 812016, autoria da Mesa Diretora, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu„ Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Presidente em Exercício 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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