sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 392REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À 
hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, em viagem a Belo 
Horizonte-MG para tratar de assuntos do interesse do município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de 
Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Foram premiados os alunos Luiza Avelar Martin e Douglas de Oliveira Pederiva, 
primeiro e segundo lugares, respectivamente, do concurso de redações -Águas 
Políticas", promovido pela Escola do Legislativo. Proposições dos Vereadores: 
1)Leonardo Ciacci: Requerimento 111, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora 
Olineva Frogeri Pereira. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 22/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DO EVENTO "FESTIVAL GOURMET E CULINÁRIA NA PRAÇA" 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
2)Projeto de Lei 16/2016, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, 'DISPÕE 
SOBRE O PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A 
DENGUE", QUE INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E 
CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. 3)Projeto de Lei 
19/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR 
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. 4)Projeto de 
Decreto Legislativo 15/2016, autoria do Vereador Zacarias Piva, CONCEDE TÍTULO 
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Câmara Municipal de Varginha 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR. RODRIGO MURAD DO 
PRADO. Encaminhados para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira 
Discussão e Votação. 5)Projet❑ de Resolução 7/2016, autoria da Mesa Diretora, 
ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6)Projeto 
de Resolução 6/2016, autoria da Mesa Diretora, ALTERA A RESOLUÇÃO N.' 
08/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião 
para Única Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e dois do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZE O RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
98 
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