sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não 
houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 252 e 253, sinalização horizontal e vertical em toda a extensão 
do Bairro Resende, e realização de diversas melhorias em toda extensão do Bairro Santa 
Luiza. Ambas foram encaminhadas. 2)Dr. Adilson Rosa: Indicação 254 e 257, 
realização de capina, limpeza e dedetização às margens do Ribeirão do Bairro Nossa 
Senhora Aparecida, e sinalização horizontal e instalação de faixas de pedestres na Rua 
Nepomuceno, Jardim Andere. Ambas foram encaminhadas. 3)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 255 e 256, instalação de abrigo no ponto de ônibus situado na Avenida José 
Olavo de Paiva, São Lucas. e operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Antônio 
Bregalda, Bairro da Vargem. Ambas foram encaminhadas. 4)Rogério Bueno: 
Indicações 259 e 261, operação de tapa-buracos e recapeamento asfáltico no bairro 
Nossa Senhora das Graças, sobretudo na Rua Guaíba, e operação tapa- buracos na Rua 
Doutor José Bíscaro, próximo ao número quinhentos e quarenta e cinco, nas imediações 
da Loja Maiolini Madeiras. Ambas foram encaminhadas. 5)Adilson de Oliveira — B. 
Boy Pé de Chumbo: Requerimentos 113 e 114, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre distribuição de medicamentos da Policlínica do Bairro Barcelona, e 
informações sobre o albergue municipal. Ambos foram encaminhados. 6)Henrique 
Lemes: Indicações 249 e 250. instalação de um braço de iluminação pública com 
luminária completa em um poste localizado na esquina das ruas Pedro Batista Flausino 
e José Sarub Pereira, Jardim Itália, e realização de varrição de toda a extensão da 
Avenida Santana, principalmente em direção a Rua Iguatemi. Ambas foram 
encaminhadas. 7)Dr. Armando Fortunato: Indicações 258 e 260, destinação de ônibus 
C_ 
99 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
escolar rural para o município de Varginha, e celebração de convênio para a destinação 
de botijões de sêmen bovino para Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
26/2016. RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS 
OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS 
EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA 
E INDIRETA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 8)Pastor Fausto da 
Silva França: Indicação 251, realização de diversas melhorias no Bairro São José. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 25/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ALEGRIA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9)Carlos Costa: Indicação 247, operação tapa buracos e capina na Rua 
Padre Cornélio Korovsky, Jardim Estrela. Requerimento 112, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre obras realizadas no Posto de Saúde do Ribeirão 
Santana. Ambos foram encaminhados. 10)Leonardo Ciacci: Indicações 262 e 263, 
implementação de programa permanente de avaliação de árvores de risco, e operação 
tapa buraco e construção de rampas de acesso na Praça das Rosas. Pinheiros. Ambas 
foram encaminhadas. 11)Racibe da Acrenoc: Indicação 248, instalação de faixa 
elevada de pedestres em frente ao Mercado do Produtor, localizado na Rua Dr. José 
Biscaro, Centro. Encaminhe-se. 12)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 246, 
realização Audiência Pública para discutir políticas públicas para as mulheres no 
Município de Varginha. Esta foi acatada pela Mesa Diretora. Requerimento 115. 
aprovado por unanimidade. solicita informação sobre a Guarda Civil Municipal de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 25/2016, autoria do Executivo, 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO PMAQ-AB E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Vereador João Marfins Ribeiro, solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presen 
reunião para P e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislaç~a#ão Final apresentou 
100 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://ffliw.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg_gov.br 1 secretaria@carnaravarginha.rng.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
parecer favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Decreto Legislativo 17/2016, 
autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. PAULO ROBERTO 
MAGALHÃES SWERTS. O Vereador Rogério Bernardes Bueno, solicitou a dispensa 
dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do Dia: Em 13e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
25/2016, autoria do Executivo, INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO 
PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Lei 19/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS 
ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS 
NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM 
PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS 
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. comdispensa dos Interstícios Legais requerida 
pelo Vereador Carlos Costa, unanimemente aceito pelo Plenário. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. 3)Projeto de Lei 
16/2016. autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria. 'DISPÕE SOBRE O 
PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE", QUE 
INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO 
MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OU FRAS PROVIDÊNCIAS', com dispensa dos Interstícios Legais 
requerida pelo Vereador Carlos Costa. unanimemente aceito pelo Plenário. Aprovado 
por treze votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Dr. Adilson Rosa. 
Encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. 4)Projeto de Decreto Legislativo 
17/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. PAULO 
ROBERTO MAGALHÃES SWERTS. 5)Projeto de Decreto Legislativo 15/2016, 
autoria do Vereador Zacarias Piva, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR. RODRIGO MURAD DO PRADO, com 
101 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginhamg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
dispensa dos Interstícios Legais requerida pelo autor do Projeto, unanimemente aceito 
pelo Plenário. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e Cumpram-se. Em P 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 22/2016, autoria do Vereador RiSmulo Azevedo 
Ribeiro. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "FESTIVAL GOURMET E 
CULINÁRIA NA PRAÇA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Incluído na Ordem do Dia 
da próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. Em Única Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Resolução 7/2016. autoria da Mesa Diretora, ALTERA A 
RESOLUÇÃO N.° 07/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2)Projeto de Resolução 
6/2016. autoria da Mesa Diretora. ALTERA A RESOLUÇÃO N.° 08/2015 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e Cumpram￾se. Fica. sob aprovação unanime do Plenário desta Casa Legislativa, a recondução dos 
membros da Comissão Especial e Permanente de Direitos Humanos, sendo os 
Vereadores Rogério Bueno, Racibe de Fátima Faria e Pastor Fausto da Silva França 
como titulares, presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo; e João Martins 
Ribeiro e Sérgio Kuroki Takeishi, como suplentes. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. 
dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
RÔMULO AZEVED El RO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
102 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centra - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: 05) 3219-4757 
http://www.camaravarginha,mg.gov,br e-mail: imorensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria a-d carnaravarginha.mg.gov.br