sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto Silva França em 
viagem a Uberlândia/MG, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Armando Fortunato. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 
datado de vinte e oito de junho da Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados — APAC, solicitando pedido/sugestão para formação de parcerias ativas no 
combate às mazelas da sociedade, com enfoque no âmbito prisional. 2)Ata n° 259 da 
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente — COMDEDICA, apresentada a esta Casa pelo Sr. Dilermando Silva. 
Proposições dos Vereadores: 1)Carlos Costa: Indicação 268, reposição da grade de 
proteção de Galeria de Águas Pluviais — Bueiro — no cruzamento da Rua Benedito 
Ribeiro de Morais com a Avenida Oswaldo Valadão de Rezende, Centenário. 
Requerimento 118, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a situação 
dos andarilhos nas ruas de Varginha. Ambos foram encaminhados. 2)Leonardo Ciacci: 
Indicações 266 e 267. realização de diversas melhorias no Bairro Damasco, e instalação 
de um semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Castelo Branco com a Avenida 
José Benedicto de Figueiredo. Ambas foram encaminhadas. 3)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicação 265, realização de diversas melhorias na Rua Professora Elisa Fonseca, 
Centro. Requerimento 116, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à 
Lei n° 6.168 de 08 de março de 2016 que CONCEDE SUBVEÇÃO SOCIAL AO 
HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS. Ambos foram encaminhados. 
4)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo: Indicações 279 e 281, contratação de 
médico ginecologista para a Policlínica Dr. José Marcos, Bom Pastor, e construção de 
um novo imóvel para abrigar o Programa Saúde da Família — PSF para atender aos 
moradores do Bairro Padre Vitor. Ambas foram encaminhadas. 5)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicação 271 e 272, realização de melhorias na iluminação pública na 
policlínica da Vila Barcelona e ao lado do campo, e realização de melhorias no trânsito 
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do Bairro São Geraldo e bairros vizinhos. Ambas foram encaminhadas. 6)Henrique 
Lemes: Indicações 273 e 275, realização de diversas melhorias no Bairro Vila 
Barcelona, e apoio logístico e financeiro para a apresentação das Companhias de Reis 
de Varginha. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 120 e 122, Votos de Pesares 
pelos falecimentos da Senhora Mariana da Silva Cunha e do Senhor Angelo Costa 
Santana. respectivamente. 7)Dr. Adilson Rosa: Indicações 277 e 278, instalação de 
cobertura em todos os pontos de ônibus da Rua Paulo Severo de Paiva, Jardim Corcetti 
II, e instalação de placas de sinalização no cruzamento e faixa de pedestres elevada na 
Rua Joaquim Simões. Ambas foram encaminhadas. 8)Zacarias Piva: Indicações 269 e 
270. realização de reforma e cobertura na quadra poliesportiva do Bairro Vila Floresta, 
e instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Finlândia, na esquina com a Rua 
Humberto Limborço. Ambas foram encaminhadas. 9)Rogério Bueno: Requerimentos 
117 e 119, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a quantidade 
ônibus existem na frota da Autotrans, e informações sobre despesas da Prefeitura 
Municipal com publicidade no ano de 2016. Ambos foram encaminhados. 10)Racibe 
da Acrenoc: Indicações 264, apresentação de projeto de lei que assegure às pessoas 
com mobilidade reduzida ou deficiência visual, idosos e mulheres, embarque e 
desembarque dos ônibus coletivos fora dos pontos de parada a partir das 22 horas. 
Encaminhe-se. 11)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 280, realização de 
campeonatos municipais de futebol de campo preferencialmente na categoria Junior. 
Requerimento 121, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
identificação e a destinação de todos os próprios públicos existentes no Município. 
Ambos foram encaminhados. 12)Dr. Armando Fortunato: Indicações 274 e 275, 
disponibilização de área (acro pipas) para que as crianças e jovens de Varginha possam 
empinar pipas e papagaios com segurança, e captação de recursos da União/Estado para 
viabilização da construção da APAC — Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados — em Varginha. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: 
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 29/2016, 
autoria do Executivo. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 
6.158/2016. O Vereador João Martins Ribeiro, solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para la 
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e 2a Discussão e Votação. como que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda, a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 24/2016, autoria do Vereador Rói-nulo Azevedo 
Ribeiro, ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE 
COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A 
VAREJO, SOB A MODALIDADE DE FOOD TRUCK, TRAILLERS, TENDINHAS, 
BARRACAS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. 2)Projeto de 
Lei 25/2016. autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França. DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ALEGRIA. Incluídos na 
Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em 1" e r Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 29/2016. autoria do Executivo, 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.158/2016. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia quatro do mês de julho do corrente ano, neste mesmo local. às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZEVEDO RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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