sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4.32REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos quatro dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
1)Oficio 160/2016 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, 
encaminhando cópia do parecer sobre a Prestação de Contas desse Município, referente 
ao exercício de 2014. para que tome ciência das recomendações nele contidas. 
2)Cartilha de Propaganda Eleitoral do TRE-MG, distribuídas a todos os Vereadores. 
Mensagem do Executivo: 1)Ofício 77/2016 da Prefeitura Municipal de Varginha, 
encaminhando os estudos e estimativas das receitas para os exercícios de 2016 e 2017. 
Tribuna Livre: Foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre o Senhor Lauro Cezar 
Santiago Sarto, Empreendedor Cultural, que tratou sobre a Corrida de Jovens e Adultos 
de Varginha. Ainda, utilizou a tribuna livre a senhora Sandra Ferreira de Lima, mãe do 
atleta Caio Antonini dos Santos, que expôs as dificuldades para apoio para participação 
do atleta em competição internacional representando o município de Varginha. 
Proposições dos Vereadores: 1)Henrique Lemes: Requerimento 123, Voto de Pesar 
pelo falecimento do Senhor José Destéfani Reghin. Nesta Reunião não houve Pareceres 
das Comissões. Ordem do Dia: Em la Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 24/2016, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, ESTABELECE NORMAS PARA O 
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DE 
ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO, SOB A MODALIDADE 
DE FOOD TRUCK, TRAILLERS, TENDINHAS, BARRACAS OU SIMILARES NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. A Vereadora Racibe de Fátima Faria solicitou 
"Vistas" por quinze dias com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2)Projeto de 
Lei 25/2016, autoria do Vereador Pastor Fausto da Silva França, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ALEGRIA. O Vereador Pastor 
108 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Faus o da Silva França solicitou "Vistas" por quinze dias com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia seis do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Presidente 
PASTOR FAUST 1 D SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
109 
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