sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima quarta 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira — B. 
Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições 
dos Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: Indicações 284 e 285, possibilidade de adquirir e 
implantar caminhas empilháveis portáteis em todas as unidades de educação infantil do 
município, e criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Pastor Fausto: Indicações 290 e 291, realização de diversas melhorias 
em toda extensão da Rua Gabriela Rosa do Carmo, Bairro Industrial JK, e realização de 
melhorias urgentes pela extensão do final da Rua José Justiniano Paiva, Vila Bueno. 
Ambas foram encaminhadas. 3)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 299, realização de 
parceria entre Município e o Exército Brasileiro, visando criar um centro do Exército 
em Varginha, com investimentos em infraestrutura para ciência e tecnologia. 
Requerimento 131, aprovado por unanimidade, solicita informação referente ao destino 
do material metálico que seria utilizado na construção do ginásio municipal, localizado 
abaixo do estádio municipal. Ambos foram encaminhados. 4)Adilson de Oliveira — B. 
Boy Pé de Chumbo: Indicações 282 e 283, realização de melhorias no atendimento, na 
distribuição de medicamentos e na disponibilização de mais médicos nas Policlínicas e 
nas unidades do Programa Saúde da Família - PSF existentes no município, e realização 
de medidas necessárias para que as linhas de ônibus que passam pelo Bairro Imaculada 
Conceição possam ir até à Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 286 e 287, instalação de placas de 
identificação nos logradouros do Bairro Alta Vilia, e realização de limpeza nos bueiros 
do Bairro Cruzeiro do Sul. Ambas foram encaminhadas. 6)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 295 e 296, demarcação de área para estacionamento de motocicletas na Rua 
Presidente Antônio Carlos, em frente ao imóvel de número quinhentos e trinta e cinco, 
na esquina com a Travessa Monsenhor Leônidas, e proibição de estacionamento na R 
Gabriel Penha de Paiva, na Vila Paiva, entre a esquina com a Rua Aristides Pai 
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próximo a um telefone público, até o ponto de ônibus logo à frente. Ambas foram 
encaminhados. 7)Racibe da Acrenoc: Requerimento 126, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o imóvel localizado na Rua Marli do Carmo Alves, cento e 
cinquenta e um. Bairro São Sebastião, que abrigava o Educandário Olegário Maciel. 
Encaminhe-se. 8)Leonardo Ciacci: Indicações 288 e 289, realização de melhorias nas 
rampas de acesso da Praça Melo Viana, próximo à Igreja do Rosário. Centro, e adoção 
de medidas de contenção de velocidade em diversos logradouros do Município. Ambas 
foram encaminhadas. 9)Carlos Costa: Indicação 292. operação tapa buracos e ou 
recapeamento da Rua Amaro Souza Lemes e Avenida Dom Othon Motta, Jardim Sion. 
Requerimento 124, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o canal 
digital para a TV Princesa. Ambos foram encaminhados. 1O)Dr. Armando Fortunato: 
Indicação 293, liberação e mais disponibilidade de horários de visitas ao canil 
Municipal para os defensores dos direitos dos animais. Requerimento 125, aprovado por 
unanimidade, solicita informação sobre como se encontra a aplicação da Lei n. 
5.489/2011, INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR 
ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados. 11)Henrique Lemes: Indicação 294, 
construção de um Velório Municipal no Bairro Vila Barcelona. Requerimento 132, 
aprovado por unanimidade, solicita informação sobre quando a empresa Autotrans 
pretende passar a atividade de cobrador para os motoristas exercerem. Ambos foram 
encaminhados. 12)Reginaldo Tristão: Requerimentos 127 e 128, aprovados por 
unanimidade. solicitam informações sobre a viabilidade de parcerias a fim de 
promoverem a "Semana do Estudante", e informações referentes à programação para o 
asfaltamento da estrada rural que liga Varginha ao município de Monsenhor Paulo. 
Ambos foram encaminhados. 13)Rogério Bueno: Requerimentos 129 e 130, aprovados 
por unanimidade, solicitam informações sobre o Polo da Universidade Aberta do Brasil 
UAB, e informações sobre inauguração de obras públicas no Município. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 18/2016, CONCEDE TITULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS 
LUMINATTO. À Comissão de Justiça_ Legislação e Redação Final. 14)Zacarias Pipa: 
Indicações 297 e 298. revitalização do Parque Centenário, e intervenção junto ao 
Governo do Estado para reforma das quadras, do campo de areia e do prédio do Centro 
Social Urbano, localizado no Bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. Pareceres 
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das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 27/2016, 
autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 
5.481/2011. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e 
Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 26/2016, autoria do Vereador 
Dr. Armando Fortunato, RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS 
VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE 
CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. O Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de 
Chumbo, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2' Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1' e r Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 26/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato. 
RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS 
NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS 
NO ÂMBITO DA ADMINIS FRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E 
INDIRETA. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa 
Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da M sa. 
ROMULO AZ DO RIBEIRO 
P esidente 
PASTOR FAUST SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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