sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente os Vereadores Zacarias Piva, Carlos Costa e 
Pastor Fausto da Silva França por encontrarem-se em viagem a Belo Florizonte/MG 
para tratar de assuntos do interesse do Município. o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. A 
ata da Reunião anterior, bem como as atas da 9a e 10' Reuniões Solenes foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Vereador Reginaldo Tristão 
teceu o seguinte comentário referente à citação da devolução do Projeto de Lei 15/2016, 
autoria do Executivo, ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG constada na ata anterior: "Foi solicitada uma diligência a este 
Vereador e este Vereador faria uma diligência ao Executivo, só que este Vereador 
teve que dirigir a diligência a Comissão de Justiça, para que ela então diligenciasse o 
Executivo, e este respondeu a diligência. E, naquele momento, a Comissão de Justiça 
entendeu que estava respondido e colocou o projeto em votação, o que foi feito." 
Expediente do Dia: 1)Ofício datado de treze de julho de dois mil e dezesseis do 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
COMDEDICA solicitando a indicação de dois representantes para compor a Comissão 
Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Municipal de Atendimento 
Socioeducativo. Nesta Reunião não houve apresentação de Proposições dos Vereadores. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 105/2015, autoria 
do Executivo, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Rogério Bernardes 
Bueno assinou conjuntamente o parecer exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final em seis de junho de dois mil e dezesseis. O Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2a Discussão e Votação. como que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 
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1)1 ojeto de Lei 105/2015, autoria do Executivo, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO 
DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia três do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Rogério Bernardes Bueno, que 
secretariei essa Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Presidente 
ROGÉR O ›,t • ' I ES BUEM 
Secretário Ad Hoc 
128 
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