sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos três dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de Varginha. 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima oitava 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França por 
encontrar-se em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 1)0ficio 44/2016 do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA agradecendo pelo espaço 
cedido para mais urna reunião deste conselho. 2)Denúncia apresentada pelo Senhor 
Demétrio Junqueira de Figueiredo contra o Sr. Prefeito Municipal que apresenta 
supostas irregularidades no Processo Licitatório n010241/2015 datado de dez de junho 
de dois mil e quinze. Lida, discutida e votada a recepção da denúncia, com fulcro no 
artigo 69 da Lei Orgânica Municipal foi rejeitada por oito votos contrários dos 
Vereadores Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo, Dr. Adilson Marciano Rosa, 
Henrique Lemes Tavares. João Martins Ribeiro, Leonardo Vinhas Ciacci, Racibe de 
Fátima Faria, Sérgio Kuroki Takeishi e Zacarias Piva, quatro votos favoráveis dos 
Vereadores Rogério Bernardes Buena. Dr. Armando Fortunato Filho, Carlos Ferreira da 
Costa Filho e Jorge Direne Ribeiro e duas ausências dos Vereadores Reginaldo de 
Oliveira Tristão e Pastor Fausto da Silva França. Em seguida, o Vereador Leonardo 
Ciacci teceu o seguinte comentário, justificando seu voto: "Desde quando adentrei 
nessa Casa, jamais deixei de agir na função fiscalizatária seja deste ou de outro 
governo. Agora, eu entendo que esta Casa aprovou por unanimidade o requerimento 
muito bem elaborado pelo Vereador Rogério Bueiro, pelo qual nós ainda não temos 
sequer a resposta e acho que devemos e podemos votar para abrir uma CEI, mas a 
partir do momento que as respostas cheguem a esta Casa, porque assim nós estamos 
antecipando. Portanto, eu jamais fui contrário em fazer fiscalização em todos os 
mandatos que exerci, sendo meu posicionamento contrário até que as respostas 
cheguem a esta Casa". Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 30/2016, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR O COM A 
129 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 32194757 
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Câmara Municipal de Varginha 
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA — HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 
Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos Vereadores: 1)Rogério Bueno: Indicação 324, implantação de 
barreiras metálicas ou_ de concreto ou outra defensa de proteção nas calçadas próximas 
ao Automóvel Clube, Posto Xingú e Hotel Urupês. Encaminhe-se. 2).1orge Direne 
Ribeiro: Indicações 322 e 323, manutenção e limpeza da escada de dissipação para 
águas pluviais situada na Rua Lourenço Meneguci, Sagrado Coração. e realização de 
operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Monte Cassino. especialmente em 
frente ao número duzentos e setenta e quatro, Vila Floresta. Ambas foram 
encaminhadas. 3)Carlos Costa: Indicação 321. operação tapa buracos na Avenida 
Jacinto Zanatelli. em frente ao número duzentos e noventa e cinco. Bairro Jardim 
Corcetti. Requerimento 138. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
porque os coletores de lixo estão trabalhando sem os EP1s. Ambos foram 
encaminhados. 4)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo: Indicação 327, 
instalação de uma lâmpada na Rua J. em frente ao imóvel número trinta, Park Rinaldo. 
Requerimento 139. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o motivo da 
falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde e Policlínica Central de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 5)Dr. Adilson Rosa: Indicações 328 e 329, 
construção de calçada e instalação de rede de transmissão de energia elétrica na Rua 
Paulo Severo de Paiva. Jardim Corcetti II, e construção de uma guarita com cobertura 
no ponto de ônibus localizado em frente ao imóvel número setecentos e vinte da 
Avenida João Martinho da Ponte. Monte Serrat. Ambas foram encaminhadas. 6)Dr. 
Armando Fortunato: Indicações 330 e 331, instalação de faixa de pedestres elevada na 
altura do imóvel número trezentos da Avenida Manoel Vida, Bairro Imaculada 
Conceição. e construção e pavimentação de calçadas da Avenida Coronel José 
Francisco Coelho, principalmente no trecho entre os imóveis de números cento e trinta e 
cinco e mil. Bairro Eldorado/Industrial JK. Ambas foram encaminhadas. 7)Henrique 
Lemes: Indicação 318. realização de reforma da Praça São Judas Tadeu. Centro. 
Encaminhe-se. 8)Leonardo Cismei: Indicações 325 e 326. reativação do espaço 
destinado à extinta Escola Joaquim Pinto de Oliveira. nacomunidade rural do Salto, 
colocação de braços com luminárias em postes já existentes, um localizado na Alameda 
dos Cedros, Bairro dos Pinheiros, próximo ao imóvel número trezentos e cinquenta e 
;+ 130 
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outro na Rua Antônio Justiniano de Paiva. Vila São Gemido. próximo ao imóvel 
número cento e quatorze. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 28/2016, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ 
BREGALDA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9)Reginaldo 
Tristão: Indicação 319, implantação de outras Unidades de Pronto Atendimento — 
UPA no Município. Encaminhe-se. 10)Ftemudo Azevedo Ribeiro: Indicação 320. 
realização de medidas para coibir o excesso de velocidade na Rua Geraldo Gomes 
Cardoso. nas proximidades do numero noventa. Jardim Mont Serrat. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 20/2016, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO AO DOM PEDRO CUNHA CRUZ. À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões e 
Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da 
Costa Filho. Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
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