sessao nº 52

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 52aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
quinquagésima segunda reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora mareada_ ausente o Vereador Rogério 
Berrardes Bueno por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve 
mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1)Pastor Fausto: 
Indicação 355. instalação da iluminação pública na Avenida Benjamin Elisei. na altura 
do cruzamento com a BR 167. sentido Três Pontas. Requerimento 144. aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a existência de algum projeto que beneficie os 
atletas Varginhenses. Ambos foram encaminhados. 2)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 357, manutenção e revitalização da Praça Dom Pedro II (Jardim do Sapo). 
Centro. Requerimento 145, aprovado por unanimidade. solicita informações sobre o 
pagamento do Incentivo Adicional, conhecido como 14° Salário, aos Agentes de 
Combate a Endemias deste Município. Ambos forma encaminhados. 3)Zacarias Piva: 
Indicação 356. adoção de medidas para coibir o excesso de velocidade na Avenida Rio 
São Francisco. Imaculada Conceição. Encaminhe-se. 4)Adilson de Oliveira - B. Boy 
Pé de Chumbo: Indicações 351 e 352. pavimentação asfáltica das estradas rurais e a 
instalação de rede de transmissão de energia elétrica na zona rural do Município. e 
construção de uma passarela para pedestres na Avenida Princesa do Sul em frente ao 
Automóvel Clube. Ambas foram encaminhadas. 5)Dr. Adilson Rosa: Indicações 358 e 
359. construção de uma praça na área compreendida entre a Rua Antônio Berrardes 
Pereira e Rua Carlos Ribeiro Souza, próxima à Avenida Jacinto Zanatelli, e construção 
de calçadas em toda a via e boca de lobo em cada cruzamento da Avenida João (-----) 
Maninho da Ponte, Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. 6)Carlos Costa: Projet -, 
de Lei 31/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA JOSÉ FERNANDO PRINCE. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação 
Final. 7)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 364 e 365. manutenção na praça situada 
entre a Rua Geraldo Gomes Cardoso e Rua Rosa Miarelli Delfr. e e •• II I nt Serrat. 
• 439 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail. imprensag/camaravargínha.mg.gov.br 1 sec,retana@camaravarginha.mg.gov,t)r 
Cântara Municipal de Varginha 
e realização de reforma para melhorias nas instalações da Unidade de Atenção Primária 
à Saúde — UAPS Dr. José Marcos Xavier. Ambas foram encaminhadas. 8)Henrique 
Lemes: Indicações 360 e 361. instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na 
Rua José Sanches. Bairro Santa Terezinha, e realização de capina e limpeza nas 
margens do Ribeirão do Córrego Pinheiros e no terreno da Prefeitura localizado nos 
fundos da Rua Afrânio Reis Teixeira, no Jardim Zinoca. Ambas foram encaminhadas. 
9)Dr. Armando Fortunato: Indicações 353 e 354, instalação de faixa elevada de 
pedestres. visando a contenção de velocidade na Av. Justiniano dos Reis, nas 
proximidades da Panificadora Ideal. Sion, e realização estudos para a abertura de rua 
ligando o Bairro da Vargem ao Bairro Treviso. através da Rua Antônio Bregalda. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 363, 
disponibilização no sítio eletrônico oficial da Prefeitura e em outros meios de 
publicidade, dos valores cobrados a titulo de Imposto Predial e Territorial Urbano — 
1PTU por metro quadrado de construção e de lote de terreno em cada bairro da cidade. 
Encaminhe-se. 11)Leonar•do Ciacci: Indicação 366. construção de meio-fio e rede de 
esgoto ao final da Rua Luiz Pederiva, Parque Boa Vista. Requerimento 146. aprovado 
por unanimidade. solicita informações sobre a análise dos titulares e reservas das 
duzentas e quarenta e duas unidades habitacionais remanescentes do Residencial Novo 
Tempo. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 22/2016, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
JOAQUIM SIMÃO LOPES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta 
Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 18/2016, autoria do Vereador Rogério 
Bueno. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO 
SR. ANTÔNIO CARLOS LUMINATTO. 2)Projeto de Decreto Legislativo 20/2016. 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO AO DOM PEDRO CUNHA CRUZ. Aprovados por doze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Rogério Remardes Bueno e Racibe de 
Fátima Faria. Publiquem-se e Cumpram-se. 3)Projeto de Lei 27/2016, autoria do 
Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ARISTÜTELES PRADO SEPINI. 4)Projeto de Lei 28/2016. autoria 
do Vereador Leonardo Ciacci, DISPÕE SOBRE • i A ÃO DE 
.140 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varglnha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ BREGALDA. Aprovados por doze votos 
favoráveis e duas ausências dos Vereadores Rogério Bernardes Bueno e Racibe de 
Fátima Faria. Encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
e￾lb:5M O AZEV RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
141 
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