sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 752SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/11/2023 - 18:00; 
Encerramento: 20/11/2023 - 21:45. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / 
PSDB;Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da 
Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / 
AVANTE; Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte dias do mês de novembro 
do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. 
Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior 
foi discutida e aprovada por unanimidade. Homenagens: Entrega da COMENDA DO MÉRITO 
ZUMBI DOS PALMARES ao Sr. JOSÉ MARTINS SOBRINHO, como reconhecimento por suas 
relevantes contribuições na conscientização e na formação da identidade preta do Município 
de Varginha. Homenagem proposta pelo vereador Professor Rodrigo Naves, que se tornou o 
Decreto Legislativo n.223/2023. Entrega da COMENDA DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES a 
Sr.- SHIRLEY DOS REIS TEODORO, como reconhecimento por suas relevantes contribuições na 
conscientização e na formação da identidade preta do Município de Varginha. Homenagem 
proposta pelo vereador Dudu Ottoni, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 24/2023. 
Correspondências: 1) Recebida - CO.REN2100/2023 - Correspondência Recebida - 
Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 101/2023 - Prefeitura - Informa gozo de férias 
regulamentares do Prefeito Municipal de Varginha.; 2) Recebida - CO.REN2102/2023 - 
Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 10/2023 - ABRASEL - 
Encaminha reclamação sobre a falta de água potável pela Companhia de Saneamento de Minas 
Gerais - COPASA e pede à Câmara dos Vereadores que tome as medidas necessárias para 
resolver esse problema.; 3) Recebida - CO.REN2103/2023 - Correspondência Recebida - 
Interessado: Presidente - Assunto: COPASA - Traz explicações sobre as situações emergenciais 
que provocaram o desabastecimento de água para algumas regiões do município desde o dia 
17/11/2023.; 4) Recebida - CO.REN2104/2023 - Correspondência Recebida - Interessado: 
Presidente - Assunto: Ofício 226/2023 - Gabinete do Prefeito - Carta ao Presidente a qual 
informa sobre ofício protocolado pela prefeitura junto à COPASA-MG cujo assunto trata da falta 
de abastecimento de água em nossa cidade por parte da concessionária, juntamente com um 
cópia deste ofício. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n277 d 
2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTUR 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça 
Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento n2247 de 2023, Os 
Vereadores que abaixo subscrevem veem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário 
desta Egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie à Companhia de 
Saneamento de Minas Gerais — COPASA e Companhia Energética de Minas Gerais S.A.-CEMIG 
Ata da 75@ Seçsãe) Ordinaria de 7(17 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa ar_ginha.mg.leg.br 
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convocando os representantes legais da COPASA e da CEMIG para usarem a Tribuna Livre desta 
Casa, no dia 27 de novembro de 2023 às 18:00hs, para dar explicações sobre a falta de água e 
energia elétrica, que ocorreram nos últimos dias no Município. Autor: Apoliano do Projeto 
DOM, Número de Protocolo: 915, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 3 - Moção n213 de 2023, Concede Moção de Aplauso a Júlio dos 
Santos pelos relevantes serviços prestados valorizando e difundindo a Capoeira no Município 
de Varginha. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 914, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria 
da Silva - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de 
Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano 
do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria 
/ PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB;Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni 
/ PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo 
Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; e a Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 66 de 
2023, DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS PARA FINS DE 
PESQUISAS E/OU ESTUDOS CIENTÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.º 66 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E 
UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei Complementar n.º 5 de 2023, DÁ NOVA REDAÇÃO AOART.149 DA 
LEI MUNICIPAL N.° 2.673/1995. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 65 de 2023, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REGISTANEA ESPORTE CLUBE. 3) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.273 de 2023, EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA 
RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 4) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.g 74 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 75 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES ("CÃOPANHEIRO"), EM 
AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA). 6) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 77 de 2023, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS FOLIAS DE SANTOS REIS. 7) Projeto de Lei Ordinária \
do Legislativo n.º 78 de 2023, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7.134 DE 25 DE AGOSTO O DE 2023. 
8) Projeto de Decreto Legislativo n.º 23 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º Dd. 
DECRETO n.º 19/2023, QUE INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "ZUMBI DOS 
PALMARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 9) Projeto de Decreto Legislativo n.º 24 de 2023, 
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL IRMÃ MARIA NOEMI AO ESTUDANTE LUCAS 
MONTEIRO RIVELLI. A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 76 de 2023, CRIA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO — SETINF, E DÁ OUTRAS 
Ata da 752 Ses_são Ordinária de 2023- 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
PROVIDÊNCIAS. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n242 de 
2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO 
DOS ROTARIANOS DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 
Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo 
de Oliveira Tristão - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Alberto 
Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; José Roberto 
Batista - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n269 de 2023, ACRESCENTA 
DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPALNJ°7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. - Obs.: Quórum: 
Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 
Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; João Martins 
Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Daniel Rodrigues 
de Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 3 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo ng 60 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 772, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro 
- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; 
José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 62 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO- RUA SEBASTIÁO ISIDORO PINTO - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 774, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; José 
Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 5 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo ng 70 de 2023, GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADA 
AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES D 
EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: 
Dr.Guedes, Número de Protocolo: 854, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Rodrigo Silva Naves 
- Sim; José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - 
Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - 
Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Daniel Rodrigues de 
Ata da 79 çeçç'ãn Ordinária de 2023 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Farias - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 
72 de 2023, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 857, Turno: 1@ e 
2.@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Marco Antônio de Souza - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; José Roberto Batista - Sim; Alberto Dias Valério 
- Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Fernando 
Guedes Oliveira - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não 
Votou; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 72 de 2023, DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 857, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: João Martins Ribeiro - Sim; 
Fernando Guedes Oliveira - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi￾Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; 
Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1 - Cabo Valério / CIDADANIA; 2 - Dandan / PODE; 3 - Joãozinho Enfermeiro / 
PODE; 4 - Professor Rodrigo Naves / PSB; 5 - Zilda Silva / PP; 6 - Dr.Guedes / PTB; 7 - Apoliano 
do Projeto DOM / PP. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória 
e pesar pelo falecimento das Senhoras MirianLe 
dos Senhores Alberto Pinto Coelho, Fabrício A 
Presidente encerrou a presente sessão convoc 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter o 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, s 
e aprovada vai assinada pelos membros da M a 
a Bertoldo e Ignez Solino de AraújoBarone,e 
ano Ramos eAlexRubens da Silva Ribeiro. O 
do outra para quarta-feira, dia vinte e dois do 
inário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
rintendi a redação desta ata que lida, discutida 
Diretora. 
Apoliano 
Apoliano do 
Pre 
r 
Carlos Roberto Rodrigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Jesus Rios 
eto DOM — PP 
ente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 759. Sessão Ordinária de 202 - 4 de 4 
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http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br