sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 602SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tippde Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/09/2023 - 18:00; 
Encerramento: 25/09/2023 - 19:38. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Cabo Valério / CIDADANIA. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu 
Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor 
Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Valério / Realização de curso ou treinamento 
autorizado pelo Presidente. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos vinte e cinco dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de 
Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi 
discutida e aprovada por unanimidade, com a retificação proposta pelo vereador Joãozinho 
Enfermeiro. Homenagens: Entrega da Comenda Municipal do Mérito Social Mãe Rosa a Senhora 
RussilvâniaGallo,como reconhecimento por suas relevantes contribuições e serviços prestados 
à comunidade e por seu destaque na área Social. Homenagem proposta pela vereadora Zilda 
Silva, que se tornou o Decreto Legislativo n.º 10/2023. Correspondências: 1) Recebida - CO.RE 
N2059/2023 - Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 203/2023 - 
Prefeito: Resposta ao documento datado de 15 de setembro de 2023, intitulado como 
"Contranotificação Extrajudicial".; 2) Recebida - CO.REN2060/2023 - Correspondência 
Recebida - Interessado: Prefeito - Assunto: Ofício 207/2023 Prefeito: Solicita a autorização para 
que o Secretário Municipal de Saúde faça o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária, a ser 
realizada no dia 02 de outubro de 2023, nesta Casa Legislativa.; 3) Recebida - CO.REN2061/2023 
- Correspondência Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Fettrominas: Nota de repúdio 
a fala do vereador Thulyo Paiva em 13/09/2023. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n257 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.966 DE 28 DE ABRIL DE 
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Comissões 
Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2021, DISPÕE SOBRE A 
CINOTERAPIA OU TFC - TERAPIA FACILITADA POR CÃES "PROJETO MEDICÃO", NOS LOCAIS QUE 
ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo nº 108 de 2021, INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023, A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE 
INGRESSO NO MEMORIAL DO ET. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM 
/ PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; 
Ata da 60g Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219 4757 
http.//www camaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camarav ha mg.gov.br 
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Doutor Lucas / PSDB; Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; 
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; 
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo n244 de 2023, INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 615, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Daniel 
Rodrigues de Farias - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; José Roberto Batista - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 2 - 
Projeto de Decreto Legislativo n220 de 2023, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES (ABRASEL). - Obs.: Quórum: Quórum: 
Maioria qualificada de 'A. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 642, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Thulyo 
Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José Roberto 
Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano de 
Jesus Rios - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Rodrigo Silva 
Naves - Sim; João Martins Ribeiro — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr.Guedes / 
PTB; 2 - Thulyo Paiva / AVANTE; 3 - Dandan / PODE; 4 - Joãozinho Enfermeiro / PODE; 5 - 
Marquinho da Cooperativa / REPUB; 6 - Zilda Silva / PP; 7 - Carlinho da Padaria / PODE; 8 - Doutor 
Lucas / PSDB. Ocorrências da Sessão: O vereador Dudu Ottoni, após a fase das homenagens, 
teceu o seguinte fala solicitando inserção em ata: "Senhor Presidente, pela ordem, recebi algumas 
mensagens aqui. No começo da sessão, não estava sendo transmitida. Parece que a internet tinha 
caído. Estava sem som. Muita gente não viu o que estava sendo lido. Se pudesse repetir 
novamente, que só estava o vídeo. Acho que o pessoal queria questionar aqui o que estava sendo 
lido". O vereador Dandan devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.9 
41 de 2023, ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 19DA LEI MUNICIPAL 
3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.' 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS 
PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. O vereadorDr.Guedes, Líder do Senhor Prefeito, 
em seu nome requereu a retirada das seguintes matérias de autoria do Poder Executivo: 1) 
Projeto de Lei Complementar n92 de 2021, DÁ NOVA REDAÇÃO AOART.149 DA LEI MUNICIPAL 
N°2.673/1995. 2) Projeto de Lei Complementar n93 de 2023, DISPÕE SOBRE 
RECONHECIMENTO FORMAL DE IMPEDIMENTO TÉCNICO NO CUMPRIMENTO DOS REQUISITO 
DE ACESSIBILIDADE EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR PARA FINS DE CONCESSÃO D 
ALVARÁ. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n922 de 2023, CRIA A UNIDADE D 
CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL-PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n934 de 2022, DISPÕE 
SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NÃO RECLAMADOS, PARA FINS DE PESQUISAS E/OU 
ESTUDOS CIENTÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n9 
52 de 2022, INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO 
DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente deferiu o 
Ata da 60P- Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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requerimento. Considerações Finais: Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Senhor Luiz Mede. O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e sete do correlemês, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, cretário desta Câmara Municipal, superintendi 
a redação desta ata que lida, discutida e aprovai a vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Apoliano Jesus Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
Pres dente 
/r - 
Carlos Roberto Rodri es 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 60@ Sessão Ordinária de 2023 - 3 de 3 
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