sessao nº 60

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 60' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Matuto Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Carlos Costa. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não 
houve mensagens no Expediente do dia. Proposições dos Vereadores: 1)Henrique 
Lemes: Requerimento 162. Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Jatir Ribeiro de 
Araújo. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre o 
Senhor Thiago José de Oliveira Rodrigues, Servidor Público, que falou sobre a 
precarização, terceirização e privatização dos Correios. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 32/2016, 
autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO 
PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incluído na 
Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em ia c 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 22/2016, autoria do 
Vereador Leonardo Ciacci, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE AO SR. JOAQUIM SIMÃO LOPES. 2)Projeto de Decreto 
Legislativo 21/2016, autoria do Vereador Reginaldo Tristão. CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO DR. ANTONIO FABRÍCIO DE 
MATOS GONÇALVES, com dispensa dos interstícios legais requeridos pelos 
Vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Carlos Costa, respectivamente, unanimemente 
aceito pelo plenário. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e Cumpram-se. 
3)Projeto de Lei 31/2016, autoria do Vereador Carlos Costa, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ FERNANDO 
PRINCE, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vereador Pastor Fausto da 
155 
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Câmara Municipal de Varginha 
Silva França, respectivamente. unanimemente aceito pelo plenário. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para 
quarta-feira. dia vinte e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em 
caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZ DO RIBEIRO 
Presidente 
nej/rsa 
PASTOR FAUS A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA -FILHO 
Secretário 
156 
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