sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
sétima reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto 
da Silva França, tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro encontrar-se em 
viagem a Brasília/DF representando a Escola do Legislativo no Evento Câmara Mirim 
promovido pelo Congresso Nacional. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o 
Senhor Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Proposições dos Vereadores: I)Leonardo Ciaeci: Indicações 448 e 449, realização de 
diversas melhorias no Bairro Sagrado Coração, e recolocação dos bancos na Praça 
Major Domingos Carvalho. Centro, ao lado do prédio da antiga delegacia. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Henrique Lemes: Indicações 441 e 442. realização de limpeza e 
desentupimento dos bueiros existentes em toda extensão da Rua Santa Cruz, Centro, e 
instalação de sinalização "DEVAGAR - CUIDADO" na curva da Rua Professor Felipe 
Tiago Gomes, em frente ao número cento e setenta e três, Vila Bueno. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 44/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AUGUSTA MARTINS SOARES. À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. 3)Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo: 
Projeto de Lei 41/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARIA ANTONIA DA CRUZ. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 4)Dr. Adilson Rosa: Indicações 444 e 445. realização de nivelamento 
do piso na academia de rua da Praça São Pedro, Vila Floresta, e implantação de faixa de 
pedestres elevada na Rua Francisca Bernardes Nogueira, Vila Belmiro. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Raeibe da Acrenoe: Projeto de Lei 45/2016, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E 
RECREATIVA AMIGOS DO CAFÉ - AC. À Comissão de Justiça. Legislação e 
Redação Final. 6)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 446 e 447. instalação de placas de 
denominação de logradouro na Rua Carlos Fernandes de Mesquita. Park Rinaldo. e 
164 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
nttp:Ilwynv. c.a rnaravarginha.mg.gov. br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg,gov.ár í secretana@carnaravarginha.mg.gnv.br 
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construção de uma faixa de pedestres elevada ou outro meio de contenção de velocidade 
na Rua Guaiba. Bairro Santana, em frente ao imóvel número cento e oitenta. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Reginaldo de Oliveira Tristão: Projeto de Lei 43/2016. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSE 
SANTO DE CARVALHO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
8)Carlos Costa: Indicação 438, instalação de pontos de ônibus com cobertura em todo 
o bairro Vila Floresta. Requerimento 166, aprovado por unanimidade. solicita 
informações sobre a dívida total do Hospital Regional do Sul de Minas. Ambos foram 
encaminhados 9)Dr. Armando Fortunato: Indicação 443, realização de recapeamento 
asfáltico na totalidade da Av. José Ribeiro Tristão, via que liga a BR-491 ao Aeroporto. 
Encaminhe-se. 1O)Rogério Bueno: Indicações 439 e 440. instalação de boca de lobo na 
Rua Paulo Silvério Ramos, próximo ao número cento e vinte e sete, Vila Flamengo. e 
implantação de faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Professora 
Helena Reis - CAIC II. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 46/2016, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
CULTURAL CASA DA CAPOEIRA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11)Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto de Lei 42/2016, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GUARACY PEREIRA. À 
Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 12)Joãozinho Enfermeiro: 
Indicações 436 e 437, construção de área de lazer dotada de quadra poliesportiva no 
bairro Rio Verde, e construção de pista de caminhada e uma área de lazer na divisa do 
Park Rinaldo com o Jardim Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
40/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
JUSTO CAINELI. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Pastor 
Fausto da Silva França: Indicação 450, realização de diversas melhorias na. Avenida 
dos Tachos. Requerimento 167, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o 
Programa Municipal de Regularização e Reurbanização de área localizada no Bairro 
Jardim Sion. conhecida popularmente como "Vila Vicentina", instituído pela Lei n. 
4.632, de 11 de junho de 2007. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 35/2015, autoria do Vereador Jorge 
Direne Ribeiro, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial 
165 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Apascentar Vida Nova. 2)Projeto de Lei 33/2016, autoria do Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA. 3)Projeto de Lei 37/2016, autoria do Vereador Dr. 
Adilson Rosa, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA MANOEL FRANCISCO DA CRUZ. 4)Projeto de Lei 35/2016. autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, INSTITUI O PROGRAMA "BIKE VARGINHA" 
NO ÂMBITO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)Projeto de Lei 
36/2016. autoria do Vereador Henrique Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EUNICE REIS BATISTA. 6)Projeto de Lei 
38/2016, autoria do Vereador Henrique Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROGER RAFAEL VIEIRA. 7)Projeto de Lei 
39/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CARLOS MENEZES 
GRANHA. 8)Projeto de Lei 34/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIO 
▪ GINO TOSL 9)Projeto de Lei 29/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro. 
INSTITUI A SEMANA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO 
MUNICIPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes projetos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e 
Votação. Nesta Reunião não houve Ordem do Dia. Nada mais havendo a ser tratado o 
• Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira. 
dia vinte e quatro do corrente mês. neste mesmo local, às dezoito horas. em caráter 
ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada elos 
membros da Mesa. 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Presidente em Exercício 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
nejirsa 
166 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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