sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Adilson de Oliveira - B. Boy Pé 
de Chumbo. por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador João Martins Ribeiro. A ata da Reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem da 
Mesa Diretora: 1)Projeto de Decreto Legislativo 26/2016, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Mensagem do 
Executivo: 1)Projeto de Lei 33/2016, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1' DA 
LEI MUNICIPAL N° 6.203/2016. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Nesta Reunião não houve Proposições dos Vereadores e Pareceres das Comissões. Em 
seguida. o Senhor Presidente solicitou a retirada do Substitutivo 1 ao Projeto de 
Resolução 1/2016, "ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS-. O Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: 
Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 35/2015, autoria do Vereador Jorge 
Direne Ribeiro. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assistencial 
Apascentar Vida Nova. 2)Projeto de Lei 34/2016. autoria do Vereador Joãozinho 
Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA MARIO GINO TOS'. Estes projetos tiveram a dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro. unanimemente aceito pelo Plenário. 
3)Projeto de Lei 29/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, INSTITUI A 
SEMANA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE BOCA NO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. comdispensa dos interstícios legais 
requerida pelo autor do Projeto, unanimemente aceito pelo Plenário. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 1' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 33/2016, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, DISPÕE 
167 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (3513219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEBASTIÃO 
CARLOS PEREIRA. 2)Projeto de Lei 37/2016, autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MANOEL FRANCISCO DA CRUZ. 3)Projeto de Lei 38/2016, autoria do Vereador 
Henrique Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA ROGER RAFAEL VIEIRA. 4)Projeto de Lei 35/2016, autoria do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro. INSTITUI O PROGRAMA -BIKE VARGINHA- NO 
ÂMBITO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)Projeto de Lei 36/2016. 
autoria do Vereador Henrique Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EUNICE REIS BATISTA. 6)Projeto de Lei 
39/2016. autoria do Vereador Joãozirtho Enfermeiro. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CARLOS MENEZES 
GRANHA. Incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e 
Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida. discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ROMULO AZ l O RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUS A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA A FILHO 
Secretário 
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