sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 691REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexagésima 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Piva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não 
houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: I)Zacarias 
Piva: Indicação 452. instalação de redutores de velocidade e/ou faixas elevadas de 
pedestres na Rua Abraão Cainelli, Bairro da Vargem. Requerimento 169. aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Prontuário Eletrônico. Ambos foram 
encaminhados. 2)Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto de Lei 47/2016. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO PIRES FILHO. 
À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 3)Pastor Fausto: Indicações 458 e 
459, realização de diversas melhorias na Unidade Básica de Saúde — UBS Dr. João 
Eugênio do Prado, Jardim Sion, e operação tapa buraco na Avenida Boa Vista, próximo 
ao número quinhentos e setenta, Bairro dos Pinheiros. Ambas foram encaminhadas. 
4)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 451 e 453, realização de diversas melhorias na 
Praça Henrique Batista, Vila Pinto. e realização de poda ou retirada de árvore localizada 
na Rua Adão Barcelona, nas proximidades do número oito. Vila Barcelona. Ambas 
foram encaminhadas. 5)Leonardo Ciacci: Indicações 454 e 455, realização de 
recapeamento asfáltico na Rua Tancredo Neves, Bom Pastor, e operação tapa buraco em 
toda a extensão do Bairro de Fátima. Ambas foram encaminhadas. 6)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 456 e 457, realização de diversas melhorias na Praça João 
Pessoa, Centro, e instalação de iluminação pública na Avenida João Maninho da Ponte, 
Jardim Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 48/2016, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARCOS 
EVANGELISTA DE OLIVEIRA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
7)Dr. Armando Fortunato: Requerimento 170, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a Lei Municipal n° 5.846/2014. que dispõe sobre a prevenção de 
acidentes em piscinas e dá outras providências no município de Varginha. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 50/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUR 
Cc. 
.1- 
169 
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PÚBLICO - RUA ROGÉRIO TROMBINI. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 8)Rogério Bueno: Indicação 460, revitalização das áreas no terreno 
central do Bairro Cruzeiro do Sul e também em um terreno do Bairro São Miguel, 
ambos por onde passam os postes de fiação da CEMIG. Requerimento 172, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre as Companhias de Reis. Ambos foram 
encaminhados. 9)Racibe da Acrenoc: Requerimento 168, aprovado por unanimidade. 
solicita informações sobre a previsão para análise e tomada de providências quanto ao 
funcionamento dos semáforos localizados em frente ao Clube da Casa Maiolini 
Madeiras o ao SESI — Centro de Atividades do Trabalhador Hylio Foresti, na Rua 
Doutor José Bíscaro. Encaminhe-se. 10)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 461, 
informações sobre a suspensão da tramitação do concurso público para provimento de 
vagas da Guarda Civil Municipal de Varginha, comunicada através de Aviso emitido 
pela Presidente da Comissão Especial para Abertura de Concurso Público, publicado em 
seu sitio eletrônico. Requerimento 171, aprovado por unanimidade, solicita informações 
inerente aos pilares necessários para otimização de Plano Diretor do Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 33/2016, autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.203/2016. 2)Projeto de Lei 45/2016, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E RECREATIVA AMIGOS 
DO CAFÉ — AC. Os Vereadores Carlos Costa e Racibe de Fátima Faria, 
respectivamente, solicitaram a dispensa dos Interstícios Legais para que estes Projetos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2a Discussão e 
Votação. como que o Plenário concordou por unanimidade. 3)Projeto de Decreto 
Legislativo 26/2016, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O Vereador 
Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para Única Discussão e Votação, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1* e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 33/2016, autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 6.203/2016. 2)Projeto de Lei 4512016, autoria da 
Vereadora Racibe de Fátima Faria, DECLARA PÚBLICA 
170 
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MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIVIL ESPORTISTA E RECREATIVA AMIGOS 
DO CAFÉ — AC. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 33/2016, autoria do 
Vereador Jorge Direne Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA. 2)Projeto de 
Lei 37/2016, autoria do Vereador Dr. Adilson Rosa, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MANOEL FRANCISCO 
DA CRUZ. 3)Projeto de Lei 38/2016, autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROGER RAFAEL 
VIEIRA. 4)Projeto de Lei 35/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
INSTITUI O PROGRAMA "BIKE VARGINHA" NO ÂMBITO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)Projeto de Lei 36/2016, autoria do Vereador Henrique 
Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
EUNICE REIS BATISTA. 6)Projeto de Lei 39/2016, autoria do Vereador Joãozinho 
Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA CARLOS MENEZES GRANHA. Aprovados por unanimidade e encaminhados 
para o Senhor Prefeito para Sanção. Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 26/2016, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho. Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Me 
RÔMULO AZE O RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS 
- 
CARLOS FERREIRA DADA FILHO 
Secretário 
171 
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