sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos nove dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora mareada. presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Nesta Reunião .não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos 
Vereadores: 1)Racibe da Acrenoc: Projeto de Lei 51/2016, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA SEBASTIANA 
JACOB DOS SANTOS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Dr. 
Armando Fortunato: Projeto de Lei 57/2016, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E 
INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS. .POSTOS DE 
SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E 
DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 3)Zacarias Piva: Projeto de Lei 54/2016, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MARGARIDA 
PAIVA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Pastor Fausto: 
Indicações 466 e 467, liberação do estacionamento nos dois lados na Rua Marilia, Vila 
Nogueira, às quintas-feiras, a partir das 18h30 e aos domingos, a partir das '18h. e 
realização de diversas melhorias na Rua Roma, Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 470 e 471, realização de 
pavimentação, drenagem. iluminação e calçamento na Avenida Domingos Conde, 
Bairro São Sebastião, e doação de área de terreno à 20a Subseção da Ordem dos 
Advogados do Brasil — OAB/MG, em Varginha, para implantação do seu Clube Náutico 
Ambiental. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 53/2016. DISPÕE SOBRE 
• DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GUIMARÃES. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Reginaldo Tristão: Projeto de Lei 
55/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
• ZILDA FERREIRA MENDES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
7)Henrique Lemes: Projeto de Lei 56/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
‘z= ,) 174 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
httpliwww carnaravarginha mg.gcntbr e-mail imprensa@camaraxarginha.mg.gov.br secretaria@carnaravarginhamg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO MENDES DE OLIVEIRA. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 464 e 465. 
realização de melhorias na iluminação pública na Praça localizada na confluência das 
ruas Xingu e Oiapoque. Santana, e operação tapa buraco na Rua Luiz Barros Tavares, 
ao ladd da Escola Municipal São José, São Geraldo. Ambas foram encaminhadas. 
9)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 468, realização de melhorias no entorno das 
escadas entre a Rua Tiradentes e a Rua Rio de Janeiro, próximas ao Moinho Sul 
Mineiro. Encaminhe-se. Projeto de Lei 52/2016, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIAS SOUZA LIMA. À Comissão de Justiça. 
Legislação e Redação Final. 10)Rogério Buena: Requerimentos 174 e 176, aprovados 
por unanimidade. solicitam informações referentes à Creche localizada no Bairro 
Damasco. e informações referentes a notificações de casos de Dengue no Município. 
Ambos foram encaminhados. 11)Leonardo Ciacci: Indicações 462 e 463, adoção das 
medidas necessárias para a implantação do selo verde na cobrança do IPTU no 
Município, e instalação de grade de proteção nos meios fios da Avenida Presidente 
Kennedy, Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 12)Carlos Costa: Indicação 472, 
proposição de Projeto de Resolução à Mesa Diretora, que autorize o pagamento de 
Décimo Terceiro salário aos Vereadores do Poder Legislativo do Município de 
Varginha. Requerimento 175. aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
Rua Argemiro de Lima_ localizada no Bairro Alto da Figueira II. Ambos foram 
encaminhados. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: »Projeto de 
Lei 50/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROGÉRIO TROMBINI. 
2)Projeto de Lei 40/2016. autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JUSTO CAINELI. 
3)Projeto de Lei 51/2016, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
SEBASTIANA JACOB DOS SANTOS. Os respectivos autores dos Projetos solicitaram 
dispensa dos Interstícios Legais para que estes fossem incluídos na Ordem do Dia d 
presente reunião para Ia e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 4)Projeto de Lei 46/2016, autoria do Vereador Rogério Buem 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO 
175 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
http://www.c.amaravargintia.mg.gov.br e-mail: imprensa@zamaravarginha.mg_gov br secretana@camaravarginha.mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
CULTURAL CASA DA CAPOEIRA. 5)Projeto de Lei 43/2016, autoria do Vereador 
Reginaldo Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOSE SANTO DE CARVALHO. 6)Projeto de Lei 47/2016. autoria 
do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO PIRES FILHO. 7)Projeto de Lei 
42/2016. autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GUARACY PEREIRA. 
8)Projeto de Lei 41/2016, autoria do Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de 
Chumbb. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MARIA ANTONIA DA CRUZ. 9)Projeto de Decreto Legislativo 25/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, CONCEDE TITULO ESPORTISTA DESTAQUE 
À SRA. JANAÍNA PETIT CUNHA. Ordem do Dia: Em 1* e 2* Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 50/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato. DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ROGÉRIO 
TROMBINI. 2)Projeto de Lei 40/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JUSTO 
CAINELI. 3)Projeto de Lei 51/2016, autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
SEBASTIANA JACOB DOS SANTOS. Aprovados por unanimidade e encaminhados 
para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião. convocando outra para quarta-feira. dia 
dezessejs do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Cârriara Municipal. 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO A P O RIBEIRO 
Presidente 
11 1;4' 
PASTOR FAUST • - SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FE A FILHO 
Secretário 
nej/rsa 
176 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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