sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 74i REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França 
por encontrar-se em viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse 
do Município. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem 
da Mesa Diretora: 1)Projeto de Decreto Legislativo 28/2016, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 2)Projeto de Resolução 13/2016, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhados à Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 
3)Projeto de Resolução 12/2016, DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E FOMENTO AO 
PROGRAMA DE TURISMO "ROTA DO CAFÉ" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 
Às Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Tribuna 
Livre: Em seguida foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre os Senhores Oswaldo 
Marcelino e o Professor Cleiton Oliveira que trataram sobre o Dia da Consciência 
Negra. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 34/2016, autoria do Executivo, AUTORIZA A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo, 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na 
Ordem do Dia da presente reunião para 1' e 2a Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 27/2016, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais 
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para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para Única 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2)Projeto de 
Lei 54/2016. autoria do Vereador Zacarias Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA MARGARIDA PAIVA. 3)Projeto de 
Lei 57/2016. autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato. DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E 
INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS. POSTOS DE 
SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E 
DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 4)Projeto de Lei 44/2016, autoria 
do Vereador Henrique Lemes. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AUGUSTA MARTINS SOARES. 5)Projeto de Lei 
55/2016. autoria do Vereador Reginaldo Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ZILDA FERREIRA MENDES. Encaminhados 
para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação. 6)Projeto 
de Resolução 10/2016. autoria da Mesa Diretora, INSTITUI A EDITORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02/2015. 
Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Única Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em 1' e 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 34/2016. autoria do Executivo. 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em r Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 46/2016. autoria do Vereador Rogério Buena, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA 
CAPOEIRA. 2)Projeto de Lei 43/2016, autoria do Vereador Reginaldo Tristão, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSE 
SANTO DE CARVALHO. 3)Projeto de Lei 47/2016, autoria do Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA ANTONIO PIRES FILHO. 4)Projeto de Lei 42/2016, autoria do Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA GUARACY PEREIRA. 5)Projeto de Lei 41/2016, autoria do 
Vereador Adilson de Oliveira — B. Boy Pé de Chumbo. DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -EA_MARIA ANTONIA DA 
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CRUZ. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. 6)Projeto de Decreto Legislativo 25/2016, autoria do Vereador Rôrnulo 
Azevedo Ribeiro, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE À SRA. 
JANAÍNA PETIT CUNHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 
Única Discussão e Votação: .)Projeto de Decreto Legislativo 27/2016, autoria da 
Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZ _ a 0 RIBEIRO 
Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
nej/rsa 
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