sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3aSESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão 
ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de 
Presença da Sessão: Alberto Dias Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / 
PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; Cristovão Vilas Boas Sandi / PODE; Daniel 
Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito Ottoni Filho / PTB; Fernando 
Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto Batista / UNIÃO; 
Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva 
Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. Havendo quórum regimental, o 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Cristovão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Poder Executivo: 1) Projeto de Lei 6/2023, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO 
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA SERRINHA. 2) Projeto de Lei 
7/2023, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO 
ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATERIA NOTA DEZ. Ambos foram encaminhados à 
Assessoria Jurídica da Câmara para averiguação quanto aos requisitos do artigo 
112 do Regimento Interno. Tribuna Livre: Inscrito, fez uso da Tribuna Livre o Sr. 
Diogo Villamarin Bottrel Reis, que falou sobre aExpoBrasileira do Criador que 
ocorrerá no Município de Varginha. Ordem do Dia: Leitura dos Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matéria: 1) Projeto de 
Lei 7/2023, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 
DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 4/2023, autoria 
da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS 
Sessão Ordinária. de_2023 - l_de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002020- Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Professor Rodrigo Naves 
requereu dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado na 
presente sessão, em 1 ae 2adiscussões e votações, pedido aceito por todos os Edis. 
Deliberações das matérias: Em 1 ae 2adiscussões e votações: 1) Projeto de Lei 
7/2023, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS, BEM COMO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2) Projeto de Lei 4/2023, autoria 
da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovados por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
1/2023, autoria da Mesa Diretora, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E 
PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelas vítimas do terremoto ocorrido 
recentemente na Turquia. O Presidente encerrou a presente sessão convocando 
outra para quarta-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação dest ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Direto 
Apoliano esus Rios 
Apoliano do FojetoDOM - PP 
Pre idente 
Carlos Roberto Rodrigues R- e aldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria - PODE Regina/do Tristão - PSB 
Vice-Presidente Secretário 
--Ata_da_4°ssão Ordinária de-2023 -2 de 2 
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