sessao nº 75

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 75' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
quinta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador MI-nulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de Lei 36/2016, AUTORIZA 
A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER 
APOIO AO EVENTO SOCIOCULTURAL QUE ESPECIFICA. Ás Comissões de 
Justiça. Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
Vereadores: Woãozinho Enfermeiro: Indicações 473 e 474, realização de reparos no 
meio fio próximo ao imóvel número duzentos e cinquenta da Rua Ovídio Rossignoli, 
Alta Villa, e instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Sérgio de Biagi 
Bueno, Jardim Bouganville. Ambas foram encaminhadas. Requerimento 178, Voto de 
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Balbino Filho. 2)Pastor Fausto: Indicações 475 
e 476. realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Murilo 
Paiva. Parque Mariela. e instalação de redutor ou outra medida de contenção de 
velocidade na Avenida Professor João Augusto de Carvalho, Jardim Estrela. Ambas 
foram encaminhadas. 3)Racibe da Acrenoc: Indicação 479, instalação de Casa Abrigo 
para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de risco, 
junto com seus dependentes. Encaminhe-se. Indicação 483. realização de uma 
Audiência Pública nesta Casa Legislativa com o objetivo de debater questões 
relacionadas à criação do serviço de transporte individual de passageiros, em 
motocicletas de aluguel - Moto-táxi, no município de Varginha. Acatado pela Mesa 
Diretora. 4)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 482, demarcação de área para 
carga/descarga na Avenida Major Venâncio, nas proximidades do imóvel número 
trezentos e quinze. Encaminhe-se. 5)Dr. Armando Fortunato: Projeto de Lei 58/2016, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA — "VIRADA SUSTENTÁVEL 
VARGINHA". À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. 6)Leonardo Ciaci: 
Indicações 477 e 478. regularização e asfaltamento da Avenida Santo Afonso, na 
extensão do bairro Campos Elíseos, e realização de melhoria na iluminação pública da 
182 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.0024020 - VarginhaNG - Telefax: (3513219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Rua Joaquim Rodrigues dos Reis, Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. 
Requerimento 181, voto de pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Tavares da 
Silva. 7)Carlos Costa: Requerimento 173 e 177, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre médicos ginecologista na Policlínica do Caie II, e informações sobre 
as indústrias que se instalaram em Varginha durante esta Administração. Ambos foram 
encaminhados. 8)Rogério Bueno: Indicações 480 e 481, destinação ao Hospital 
Regional do Sul de Minas a eventual devolução para a Prefeitura dos valores 
remanescentes dos repasses recebidos regularmente para manutenção da Câmara. e 
destinação de espaço próprio e adequado para funcionamento das oficinas do Centro de 
Convivência do Idoso (CCD — Unidade II. que funciona no Propac 11, Vila Barcelona. 
Ambas foram encaminhadas. 9)Rtimulo Azevedo Ribeiro: Requerimentos 179 e 180. 
solicita informações sobre a realização de exames de mamografia no município de 
Varginha, e informações sobre o Hospital Regional do Sul de Minas. Projeto de Decreto 
Legislativo 29/2016, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E 
SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. ADRIAN NOGUEIRA BUENO. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: l)Projeto de Decreto Legislativo 28/2016, autoria da Mesa 
Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA. Para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Única 
Discussão e Votação. 2)Projeto de Lei 48/2016, autoria do Vereador Joãozinho 
Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO -
RUA MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA. 3)Projeto de Lei 53/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GUIMARÃES. 4)Projeto de Lei 4912016, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE A COLETA, 
REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE 
LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5)Projeto de Lei 52/2016, autoria do 
Vereador Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIAS SOUZA LIMA. 6)Projeto de Lei 56/2016, 
autoria do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO MENDES DE OLIVEIRA. Encaminhados 
para a Ordem do Dia da próxima Reunião para Primeira Discussão e Votação_ Ordem 
183 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha'MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
do Dia: Em la e 2' Discussão e Votação: I)Projeto de Lei 54/2016, autoria do 
Vereador Zacarias Piva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARIA MARGARIDA PAIVA. 2)Projeto de Lei 4412016, autoria 
do Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA AUGUSTA MARTINS SOARES. Estes Projetos 
tiveram pedido de dispensa dos Interstícios Legais requeridos pelos Vereadores Zacarias 
Piva e Jorge Direne Ribeiro. respectivamente, unanimemente aceitos pelo Plenário. Em 
P Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 57/2016. autoria do Vereador Dr. Armando 
F❑rtunato, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS 
E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÉNERES (UPA, UBS, POLICLÍNICAS, 
POSTOS DE SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA 
ALCOÓLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2)Projeto de Lei 
55/2016, autoria do Vereador Reginaldo Tristão, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ZILDA FERREIRA MENDES. Incluídos na 
Ordem d❑ Dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. Em Única 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 10/2016, autoria da Mesa Diretora. 
INSTITUI A EDITORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ALTERA A 
RESOLUÇÃO N° 02/2015. O Vereador Zacarias Piva solicitou "Vistas'. ao Projeto por 
sete dias, com ❑ que o Plenário concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas. em 
caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal. lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Tk. 
\;40 
PASTOR FAUSTO PA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO -
Secretário 
acjirsa 
184 
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