sessao nº 76

Cântara Municipal de Varginha 
ATA DA 76' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Pastor Fausto da 
Silva França tendo em vista o Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro encontrar-se em 
viagem a Belo Horizonte/MG para tratar de assuntos do interesse do Município. À hora 
mareada_ presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da Reunião anterior 
foi lida. discutida e aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no 
Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores e Pareceres das Comissões. Ordem do 
Dia: Em 2' Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 57/2016, autoria do Vereador Dr. 
Armando Fortunato, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS 
PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES (UPA. UBS, 
POLICLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE) NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO 
DE BEBIDA ALCOÓLICA E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
2)Projeto de Lei 55/2016. autoria do Vereador Reginaldo Tristio, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ZILDA FERREIRA 
MENDES. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Em P Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 52/2016, autoria do Vereador 
Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA ELIAS SOUZA LIMA. 2)Projeto de Lei 56/2016, autoria do 
Vereador Henrique Lemes, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA PAULO MENDES DE OLIVEIRA. 3)Projeto de Lei 53/2016. 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GUIMARÃES. 4)Projeto de Lei 4812016, 
autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA. 
Incluídos na Ordem do Dia da próxima Reunião para Segunda Discussão e Votação. 
5)Projeto de Lei 49/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E 
DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Dr. 
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Câmara Municipal de Varginha 
Armando Fortunato Filho solicitou "Vistas" ao Projeto por quinze dias, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 28/2016, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo local. às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
RÔMU LO EDO RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUSTO A ILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
nej/rsa 
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