sessao nº 77

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 77' REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis. nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo 
Ciacci. A ata da Reunião anterior bem como a ata da 15a Reunião Solene foram lidas. 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem do Executivo: 
1)Projeto de Lei 37/2016. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II. § .1° DO 
ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 3:813/2002 (Em regime de urgência). Às 
Comissões de Justiça. Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 
1)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 469. realização de diversas melhorias na Avenida 
Rogassiano Francisco Coelho. Encaminhe-se. 2)Leonardo Ciacci: Indicações 478 e 
486. realização de melhorias na iluminação pública da Rua Joaquim Rodrigues dos 
Reis. Park Rinaldo, e operação tapa buraco nas seguintes vias públicas Avenida Carlos 
Chagas. Bairro Novo Horizonte: Rua Rita Esméria de Carvalho. Bairro Santa Terezinha 
e Rua José Fernando Prince. Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. 3)Pastor 
Fausto: Indicações 488 e 489. operação tapa-buracos e reconstrução dos meios-fios e 
das calçadas na Rua Maria Helena. Campos Eliseos, e realização de melhorias com 
relação às condições de estacionamento aos pacientes do Centro Geral de Reabilitação 
Física Municipal. naRua João Manoel Azze, Centro. Ambas foram encaminhadas. 
4)Dr. Armando Fortunato: Projeto de Decreto Legislativo 31/2016. CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. MARCELO 
CORRÊA COSTA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicações 484 e 485, realização de repintura da faixa de pedestres 
existente na Rua Doutor José Resende Pinto, Vila Pinto. e operação tapa-buraco ou 
reparo na Rua Presidente Antônio Carlos. Centro. Ambas foram encaminhadas. 
6)Racibe da Acrenoc: Indicação 490. doação de área de terreno à Associação Amigos 
dos Café. Encaminhe-se. 7)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 491.. instalação de 
redutor ou outra medida de contenção de velocidade na Avenida Padre Bruno. no 
Jardim Damasco. Requerimentos 182. aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre o Parque Florestal Municipal São Francisco de Assis. Ambos foram 
187 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http rionvw camaravarginha mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados. Requerimento 183, Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Silvio 
Crepaldi. Projeto de Decreto Legislativo 30/2016, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. VISMÁRIO 
CAMARGOS DE FREITAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem da Dia: Em r Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 52/2016, autoria do Vereador Joãozinho Enfermeiro. 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ELIAS 
SOUZA LIMA. 2)Projeto de Lei 56/2016.. autoria do Vereador Henrique Lemes, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PAULO 
MENDES DE OLIVEIRA. 3)Projeto de Lei 53/2016, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOSÉ GUIMARÃES. 4)Projeto de Lei 48/2016, autoria do Vereador 
Joãozinho Enfermeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA. Aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira. dia cinco do mês de dezembro do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZEVE IBEIRO 
Presidente 
44 PASTOR FAUS -0 V N SILVA FRANÇA 
• Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
nejirsa 
188 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhatMG - Telefax-(35) 3219-4757 
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