sessao nº 79

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 792REUNIÃO ORDINÁRIA 1W 2016 
Aos sete dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima 
nona reunião ordinária deste exercício. sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Dr. Armando Fortunato, o Senhor 
Presidente iniciou- õs trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Pastor Fausto da Silva França. A ata da Reunião anterior bem como a ata -da 17a 
Reunião Solene foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. Nesta Reunião 
não houve mensagens no Expediente do Dia. Proposições dos Vereadores: 1)Carlos 
Costa: Indicações 495 e 496, realização de melhorias no número de horários do 
transporte coletivo no Bairro Belo Horizonte, realização de limpeza dos terrenos e em 
todas as ruas dos bairros São Lucas e São Joaquim. Ambas foram encaminhadas. 
2)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 493 e 494, intensificação na fiscalização das 
calçadas e caçambas no Município, e realização de capina e recuperação do alambrado 
que cerca o Parque Centenário. Ambas foram encaminhadas. 3)Leonardo Ciacci: 
Indicações 492 e 497, implantação de medidas de contenção de velocidade na Rua 
Presidente Tancredo Neves, próximo ao supermercado e ao Hospital Bom Pastor, e 
construção de meio-fio e realização de capina nos terrenos localizados na Rua José 
Fernando Prince. Nova Varginha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 60/2016, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MARGARIDA CÂNDIDA DA FONSECA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. -4)Rogério RUMO: Indicações 499 e 500, destinação ao Hospital 
Regional do Sul de Minas a eventual devolução para a Prefeitura dos valores 
remanescentes dos repasses recebidos regularmente para manutenção da Câmara, e 
destinação de emenda parlamentar de custeio para o Hospital Regional do Sul de Minas. 
Ambas foram encaminhadas. 5)Pastor Fausto: Indicações 501 e 502, disponibilização 
de Assistente Social para atendimento na Guarda Municipal, para encaminhar as 
pessóas'que buscam ajuda ou são abordadas em alguma situação de risco, e implantação 
de abrigo de ponto de ônibus e a devida sinalização de parada do transporte coletivo na 
Avenida Almirante Barroso, em frente ao Disk Gramas. Ambas foram encaminhadas. 
6)Rilmulo Azevedo Ribeiro: Indicação 498, realização de estudos e programação para 
que o Município adquira, por desapropriação ou outra forma, o prédio onde funcionava 
o antigo Cine Rio Branco, para que tal edificio venha a abrigar atividades relacionadas 
à história, memória e cultura locais e também regionais, preferencialmente 
reconhecendo e valorizando o "Café". Encaminhe-se. Projeto de Lei 59/2016, 
190 
Praça Governador Benedito Valadares. t t - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (36) 3219-4757 
h ttp: Nvenv. cama ravarginha . mg . gov. br e-mail nprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO 
VOLUNTARIADO DE VARGINHA — CASA AMOR E VIDA. À Comissão de 
Justiça. Legislação e Redação Final. O Líder do Senhor Prefeito,.o Vereador Adilson 
Marciano Rosa, solicitou em seu nome a retirada do Projeto de Lei 36/2016, 
AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
CONCEDER APOIO AO EVENTO SOCIOCULTURAL QUE ESPECIFICA. O 
Presidente concordou com a retirada, haja vista este Projeto não possuir pareceres 
exarados pelas Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
Orçamento. Nesta Reunião não houve Pareceres das Comissões. Ordem do Dia: Em 1' 
e r Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 29/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE 
MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. ADRIAN NOGUEIRA 
BUENO. 2)Projeto de Decreto Legislativo 30/2016, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE 
PÚBLICA MUNICIPAL AO DR. VISMÁRIO CAMARGOS DE FREITAS. 3)Projeto 
de Decreto Legislativo 31/2016, autoria do Vereador Dr. Armando Fortunato, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. 
MARCELO CORRÊA COSTA. Os Vereadores Pastor Fausto da Silva França. Carlos 
Costa e Jorge Direne Ribeiro, respectivamente, solicitaram dispensa dos interstícios 
legais destes Projetos, unanimemente aceitos pelo Plenário. Aprovados por 
unanimidade. Publiquem-se e Cumpram-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia doze 
do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
RÔMULO AZE RIBEIRO 
Presidente 
PASTOR FAUST A SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
c=2 ). 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
191 
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