sessao nº 80

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA sem REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro. À hora marcada, ausente a Vereadora Racibe de Fátima Faria que representa 
esta Casa Legislativa na Reunião de Apresentação do Projeto do Plano Diretor de 
Varginha. o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Nesta Reunião não houve mensagens no Expediente do Dia. 
Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo Vinhas Ciacci: Moção 20/2016, aprovada 
por unanimidade. aplauso ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente — 
CDCA pelos relevantes serviços prestados à comunidade Varginhense. 2)Rõmulo 
Azevedo Ribeiro: Moção 21/2016, aprovada por unanimidade, aplauso à Diocese da 
Campanha pelos relevantes serviços prestados ao Município e a comunidade 
Varginhense. 3)Henrique Lemes Tavares: Requerimento 184, voto de profundo pesar 
pelo falecimento da Senhora Gemma Galgani Ferreira. O Vereador Zacarias Abrão Piva 
devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Resolução 10/2016, INSTITUI A EDITORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ALTERA A RESOLUÇÃO N° 02/2015. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião em única Discussão e Votação. Ainda, o 
Vereador Armando Fortunato Filho, devolveu à Mesa o Projeto de Lei 49/2016, autoria 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE SOBRE A COLETA, 
REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE 
LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião em primeira Discussão e Votação. O Vereador Rogério Bueno apresentou a 
Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 37/2016, autoria do Executivo, ALTERA A 
REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 
3.813/2002. À Comissão de Justiça. Legislação e Redação Final. Pareces das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 37/2016, autoria do 
Executivo. ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II. § 1° DO ARTIGO 2°. DA 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 • Varginha/MG - Telefax: (35)3219-4757 
http://www.camaravargintiamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.W / secretana@camaravarginha.mg.gov.lx 
Câmara Municipal de Varginha 
LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002. Parecer sob o Projeto, Parecer sob a Emenda Aditiva 
01 e apresentação de Emenda Modificativa 02. 2)Projeto de Lei 59/2016, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA — CASA 
AMOR E VIDA. 3) Projeto de Lei 60/2016, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
MARGARIDA CÂNDIDA DA FONSECA. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia 
• da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei 58/2016, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA. EVENTO QUE ESPECIFICA — "VIRADA SUSTENTÁVEL 
VARGINHA". O Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que este projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. A Comissão de Finanças e Orçamento 
exarou pareceres à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 37/2016, autoria do Executivo, 
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° DO ARTIGO 2°, DA LEI 
MUNICIPAL N° 3.813/2002. Pareceres favoráveis exarados pelos Vereadores João 
Martins Ribeiro e Adilson de Oliveira e contrário em separado pelo Vereador Jorge 
• Direne Ribeiro. O Vereador Carlos Costa solicitou dispensa dos interstícios legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião com o que o 
• Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em e r Discussão e 
• Votação: 1) Projeto de Lei 58/2016, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE 
ESPECIFICA — "VIRADA SUSTENTÁVEL VARGINHA". Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. 2) Projeto de Lei 
37/2016, autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° DO 
ARTIGO 2°. DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002. Foram discutidas, votadas e 
aprovadas por unanimidade as Emendas 01 e 02. apresentadas ao Projeto pelo Vereador 
Rogério Bueno e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final respectivamente. 
Na discussão do Projeto o Vereador Carlos Costa solicitou o adiamento da votação para 
Ordem do dia da próxima reunião, que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG Telefax: (35) 3219-4757 
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RÔMULO AZE O RI EIRO 
Câmara Municipal de Varginha 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu. Carlos Ferr'eira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA STA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 3219-4757 
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