sessao nº 81

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8P REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e dezesseis, nesta Cidade de 
Varginha. Estado de Minas Gerais. reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima 
primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro. À hora mareada, ausente os Vereadores Rogério Bernardes Bueno e o 
Vereador Pastor Fausto da Silva França em Viagem a Belo Horizonte para tratarem de 
assuntos do interesse do Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da Reunião 
anterior bem como as atas das 18a e 19' reuniões solenes foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: Projeto de Lei 38/2016, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.984/2003. Á Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Henrique Lemes 
Tavares: Projeto de Lei 62/2016, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FACIT ESPORTE CLUBE. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 506 e 507, 
realização de operação tapa-buraco na lama asfáltica da estrada que dá acesso à 
Monsenhor Paulo e Carmo da Cachoeira, e nas vias Rua Tonico Xavier, no bairro Bom 
Pastor: Rua Professor Fernando Máximo, no Campos Elíseos, e Avenida dos Tachos, na 
Vargem. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 61/2016, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA NICOL MACHADO. 
3)João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro: Indicações 503 e 504, instalação de 
faixas de pedestres elevadas na Praça Getúlio Vargas, em ambos os lados da ilha entre 
essa via. a Praça José de Rezende Paiva e a Avenida Rio Branco, bem como sinalização 
de parada obrigatória no acesso dessa avenida à Praça José de Rezende Paiva, e 
melhorias na sinalização horizontal em toda a extensão do Bairro Santa Maria. Ambas 
foram encaminhadas. 4)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 505 e 510, implantação de 
medidas de contenção de velocidade na Avenida Sérgio de Biagi Bueno, Jardim 
Bounganville, e para que o estacionamento de veículos seja restrito a apenas um lado da 
via. naRua Arnaldo Barbosa entre os números cinquenta e cinco até o número noventa 
e sete. Ambas foram encaminhadas. 5)Carlos Costa: Indicações 508 e 509, limpeza de 
terrenos na Rua Felipe Mitidiere, Bairro Nossa Senhora das Graças. e limpeza e 
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Câmara Municipal de Varginha 
construção de calçadas na Rua Jerônimo Trombini no lado próximo à linha ferroviária e 
na Rua Luís Mangiapelo em frente à Escola Santina Sales Gontijo, Bairro Centenário. 
Ambas foram encaminhadas. Decreto Legislativo 33/2016. CONCEDE COMENDA 
MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL — SR. ROSILDO BELTÃO. 6) Rômulo 
Azevedo Ribeiro: Indicações 514 e 515, implantação de uma academia de rua no bairro 
Três Bicas, às margens da linha férrea e da Rua Professora Elisa Fonseca, e elaboração 
de um projeto imediato de implantação de energia solar no Presídio de Varginha. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 32/2016, CONCEDE 
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CULTURAL — SRA. ADRIANA GALLO 
BELATO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta Reunião não 
houve pareceres exarados pelas Comissões. Ordem do dia: Em 1' e 2' Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 59/2016, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO 
VOLUNTARIADO DE VARGINHA — CASA AMOR E VIDA. 2) Projeto de Lei 
60/2016, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARGARIDA CÂNDIDA 
DA FONSECA. Aprovados por unanimidade, com a dispensa dos interstícios legais 
requeridos pelos Vereadores Armando Fortunato Filho e Leonàrdo Vinhas Ciacci, 
respectivamente. 3)Projeto de Lei 37/2016, autoria do Executivo, ALTERA A 
REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, § 1° DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 
3.813/2002. O projeto já com as Emendas 01 e 02 aprova •as em quinze de dezembro foi 
colocado em discussão, sendo que o Vereador Jorge Direne Ribeiro solicitou vistas ao 
Projeto por quinze dias, que foi rejeitado por dez votos contrários e dois votos 
favoráveis dos vereadores Jorge Direne Ribeiro e Carlos Costa. Votado, o Projeto de 
Lei foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, dos Vereadores Armando 
Fortunato Filho, Carlos Costa e Jorge Direne Ribeiro. Os projetos aprovados foram 
encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2* Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 49/2016. autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, DISPÕE 
SOBRE A COLETA. REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E 
DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado • 
unanimidade. Ao Senhor prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 
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RÔMULO AZEV IBEIRO 
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Projeto de Resolução 10/2016, INSTITUI A EDITORA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA E ALTERA A RESOLUÇÃO N° 0212015. Aprovado por nove votos 
favoráveis, dois contrários dos Vereadores João Martins Ribeiro e Jorge Direne Ribeiro 
e uma abstenção do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Publique-se e cumpra-se. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas. em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Presidente 
PASTOR FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
Vice-Presidente 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
Secretário 
Nej/Rsa 
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