sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1 aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dois dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua primeira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ele 
mesmo a invocação a Deus. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente procedeu à 
eleição das Comissões Permanentes que atuarão nesta Casa para o biênio 
2015 — 2016. Foram apresentadas duas chapas, sendo denominada 
"Chapa 1", a apresentada pelo Vereador Armando Fortunato Filho, com a 
seguinte composição: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: 
Armando Fortunato Filho, Racibe de Fátima Faria e Rogério Bernardes 
Buena. Comissão de Finanças e Orçamento: Adilson de Oliveira, Jorge 
Direne Ribeiro e João Martins Ribeiro. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Henrique 
Lemes Tavares, Leonardo Vinhas Ciacci e Reginaldo de Oliveira Tristão. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: 
Adilson Marciano Rosa, Sérgio Kuroki Takeishi e Zacarias Abrão Piva. A 
"Chapa 2" foi apresentada pelo Vereador Adilson Marciano Rosa com a 
seguinte composição: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final: 
Adilson Marciano Rosa, Sérgio Kuroki Takeishi e Zacarias Abrão Piva. 
Comissão de Finanças e Orçamento: Leonardo Vinhas Ciacci, Jorge Direne 
Ribeiro e João Martins Ribeiro. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Armando 
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Fortunato Filho, Henrique Lemes Tavares e Racibe de Fátima Faria. 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: 
Adilson de Oliveira, Reginaldo de Oliveira Tristão e Rogério Bernardes 
Buena. Colocadas as chapas em votação, foi vencedora a "Chapa 1" com 
nove votos favoráveis. A "Chapa 2" obteve cinco votos favoráveis, dos 
Vereadores Adilson Marciano Rosa, Sérgio Kuroki Takeishi, Leonardo 
Vinhas Ciacci e Henrique Lemes Tavares. O Vereador Adilson de Oliveira 
absteve-se nesta votação. Na sequência, os membros das Comissões 
eleitas se reuniram e decidiram a competência de cada um, ficando ditas 
Comissões assim constituídas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final: Armando Fortunato Filho - Presidente, Racibe de Fátima Faria -
Secretária e Rogério Bernardes Bueno - Vogal. Comissão de Finanças e 
Orçamento: Jorge ❑irene Ribeiro — Presidente, João Martins Ribeiro —
Secretário e Adilson de Oliveira — Vogal. Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer: Leonardo 
Vinhas Ciacci - Presidente, Henrique Lemes Tavares — Secretário e 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Vogal. Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria: Zacarias Abrão Piva — Presidente, 
Sérgio Kuroki Takeishi — Secretário e Adilson Marciano Rosa — Vogal. 
Expediente do Dia: O Presidente determinou que os Projetos em 
tramitação na Casa, sejam reencaminhados às Comissões Permanentes 
competentes. Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 01/2015, 
Prorroga o prazo concedido à Sociedade Civil Nossa Senhora do Rosário, 
para início e término da construção de sua sede em terreno que lhe foi 
doado pela Municipalidade. 2) Projeto de Lei 02/2015, Altera a redação do 
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artigo 2° da Lei Municipal Nº 5.890/2014. 3) Projeto de Lei 04/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a doar área de terreno à empresa Santé 
Cosmética Indústria Ltda-ME. 4) Projeto de Lei 05/2015, Dispõe sobre a 
concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá 
outras providências. 5) Projeto de Lei 08/2015, Altera dispositivos da Lei 
Municipal Nº 5.949/2014, que institui o Programa Municipal de 
Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona 
rural do Município de Varginha, e dá outras providências (Em regime de 
urgência). 6) Projeto de Lei 09/2015, Concede auxílio financeiro à 
Associação de Esportes Especializados de Varginha - ASESV e dá outras 
providências. Estes foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 7) Projeto de Lei 03/2015, Autoriza o Município de 
Varginha a doar área de terreno à Associação Assistencial dos membros da 
comunidade da CEPAVI, para os fins que especifica e dá outras 
providências. Este Projeto veio substituindo o Projeto de Lei 120/2014, 
protocolado nesta Câmara Municipal. 8) Projeto de Lei 06/2015, Fixa o 
novo piso salarial para os servidores da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha — FHOMUV (Em regime de urgência). 9) Projeto de Lei 
07/2015, Fixa o novo piso salarial para os servidores da Administração 
Pública do Município de Varginha (Em regime de urgência). 10) Projeto de 
Lei 10/2015, Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha e dá 
outras providências. Estes foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa 
Diretora: 1) Projeto de Resolução 01/2015, Dispõe sobre a criação, 
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denominação, organização e o funcionamento da Escola do Legislativo 
Professor Dr. Mario Vani Bemfica, no âmbito da Câmara Municipal de 
Varginha, e dá outras providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Atendendo a uma solicitação do Edital — Carta Convite do 
Conselho Municipal de Defesa e Conservação — CODEMA, foram indicados 
como representantes desta Casa Legislativa as Senhoras Leila Maria 
Ferreira Mesquita Cabral, Fernanda Maria Mesquita Cabral e o Senhor 
Sérgio de Oliveira Siqueira, nomes que foram unanimemente aceitos pelo 
Plenário. Nesta reunião não houve apresentação de Proposições, 
Pareceres das Comissões e Ordem do Dia. Em sua explicação pessoal o 
Vereador Pastor Fausto da Silva França teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Até aqui nos ajudou o Senhor. Fica o meu 
agradecimento a Deus por esta oportunidade de podermos contribuir participando 
da Mesa Diretora da Câmara em favor da nossa comunidade." Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta feira, dia quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Az do Ribeiro 
Presidente 
Pastor Faus o da Silva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
rsa 
4 
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