sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatro dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua segunda reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausentes os Vereadores Jorge Direne Ribeiro e Rogério Buena em viagem 
a Belo Horizonte para tratar de assuntos do interesse do Município, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
por este Secretário. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens da Mesa 
Diretora: 1}Projeto de Resolução 02/2015, Dispõe sobre a adequação 
sobre o vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 2)Projeto de 
Decreto Legislativo 1/2015, Declara ponto facultativo nas repartições da 
Câmara Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 
1)Zacarias Piva: Indicações 6 e 8, instalação de uma lixeira comunitária e 
medidas de contenção de velocidade na Alameda dos Guaratãs, Jardim 
Cidade Nova, e construção de faixas de pedestres elevadas na Rua José 
Gabriel Maciel e Avenida Professor João Augusto de Carvalho, Jardim 
Estrela. Ambas foram encaminhadas. 2)Dr. Adilson Rosa: Indicações 11 e 
12, instalação de iluminação (postes e luminárias), construção de calçadas, 
sinalização para caminhada, reparos e manutenção em toda a extensão da 
Avenida Otávio Marques de Paiva, desde o Parque Novo Horizonte e da 
Avenida Rogassiano Francisco Coelho, e providências necessárias para que 
a linha que atende aos Bairros Bom Pastor e Nova Varginha volte a fazer o 
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percurso dando acesso aos moradores dos Bairros Imaculada Conceição, 
Nova Varginha, Eldorado e Santa Terezinha aos serviços do Hospital Bom 
Pastor. Ambas foram encaminhadas. 3)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de 
Chumbo: Indicação 5, instalação de faixa de pedestre elevada nas Ruas 
Antônio Rezende Conde e Paulo Severo de Paiva, Jardim Corcetti. 
Requerimento 5, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes ao fechamento do Hemocentro. Ambas foram encaminhadas. 
4)Henrique Lemes Tavares: Indicações 15 e 16, realização de reforma da 
sede do Conselho Comunitário da Vila Flamengo, e recuperação dos 
Estádios Municipais Sete de Setembro, Nêgo Horácio, Canaã e no antigo 
Sindicato dos Metalúrgicos, Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. 
5)Racibe da Acrenoc: Indicações 4 e 7, ampliação do percurso dos 
caminhões de coleta de lixo na Avenida Dr. Módena, Bairro de Fátima e 
construção de mais duas faixas de pedestres elevadas e fiscalização na 
Avenida Antônio Frederico ❑zanan, Bairro Sion. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 1 e 2, realização da 
revitalização do centro comercial de Varginha, incluindo melhorias na 
iluminação pública e a limpeza frequente dos calçadões, e que seja 
idealizado e implantado um programa que incentive a economia de água 
através de descontos gradativos nas tarifas. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 02/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Raul Salgado Filho. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 7)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 3, implantação do programa 
"Crack, É Possível Vencer" no Município de Varginha. Requerimento 3, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à construção 
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da Creche do Bairro Damasco. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
04/2015, Dispõe sobre o controle e o combate à poluição sonora oriunda 
de sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais no âmbito do 
Município de Varginha e dá outras providencias. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) Dr. Armando Fortunato: Indicação 13, 
Instalação de Ouvidoria na Câmara Municipal de Varginha. Esta foi 
acatada pela Mesa Diretora. Indicação 14, solicita a liberação de recursos 
para melhorias da Rodovia MG-167, viabilização da terceira faixa, no 
trecho entre as cidades de Varginha, Três Pontas e Santana da Vargem. 
Encaminhe-se. 9)Reginaldo Tristão: Requerimento 4, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao parcelamento de dívida 
do Município junto ao INPREV — Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha. Encaminhe-se. 10)Carlos Costa: 
Requerimentos 1 e 2, o primeiro aprovado por unanimidade e o segundo 
aprovado por onze votos favoráveis e um contrário do Vereador Dr. 
Adilson Rosa. Solicitam informações sobre a transferência da manutenção 
da Iluminação Pública para o Município e informações referentes ao 
Terminal Rodoviário de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
11)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 9 e 10, concessão de desconto no 
Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para os proprietários de 
imóveis que possuam e efetivamente utilizem reservatórios de águas 
pluviais e áreas permeáveis, e realização de estudo de viabilidade da 
reutilização dos equipamentos de eletrificação e iluminação urbana 
substituídos na cidade para iluminação pública em logradouros e estradas 
vicinais não iluminados como, por exemplo, a estrada da região do 
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Sagrado Coração de Jesus. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
03/2015, Institui o programa de zonas verdes, destinado à extensão 
temporária de passeio público por meio de instalação de "Parklets". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta reunião não houve 
Pareceres das Comissões e Ordem do dia. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Ilôrnulo Aze ,z-s • Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto a Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
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