sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos nove dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta 
reunião não houve mensagens no Expediente do dia e apresentações de 
Proposições. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento, apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 06/2015, 
autoria do Executivo, Fixa o novo piso salarial para os servidores da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV. 2)Projeto de 
Lei 07/2015, autoria do Executivo, Fixa o novo piso salarial para os 
servidores da Administração Pública do Município de Varginha. 3)Projeto 
de Lei 10/2015, autoria do Executivo, Dispõe sobre a criação e extinção de 
cargos efetivos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha e dá outras providências. 4}Projeto de Resolução 02/2015, 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a adequação sobre o vencimento 
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Estes Projetos receberam o pedido 
de dispensa dos interstícios legais para que fossem incluídos na Ordem do 
Dia da presente reunião, para 12e 22Discussão e Votação, pela Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, os dois primeiros, e pelos Vereadores Carlos Costa 
e Armando Fortunato Filho, os demais respectivamente, solicitações estas 
, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Teiefax: i 35) 3219-4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
que foram unanimemente aprovadas pelo Plenário. Ainda, a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 88/2014, autoria do Executivo, 
Ratifica a doação de imóvel urbano do Município de Varginha ao Grupo 
Maranatha de Art Global e dá outras providências. 2)Projeto de Lei 
01/2015, autoria do Executivo, Prorroga o prazo concedido à Sociedade 
Civil Nossa Senhora do Rosário, para início e término da construção de sua 
sede em terreno que lhe foi doado pela Municipalidade. 3)Projeto de 
Decreto Legislativo 1/2015, autoria da Mesa Diretora, Declara ponto 
facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Varginha. Estes 
Projetos receberam o pedido de dispensa dos interstícios legais para que 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, pelos Vereadores 
Carlos Costa, os dois primeiros, e Jorge Direne Ribeiro, o último. 
Solicitações estas que foram unanimemente aprovadas pelo Plenário. 
Ordem do dia: Em 1ê e 2ê Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 88/2014, 
autoria do Executivo, Ratifica a doação de imóvel urbano do Município de 
Varginha ao Grupo Maranatha de Art Global e dá outras providências. 
2)Projeto de Lei 01/2015, autoria do Executivo, Prorroga ❑ prazo 
concedido à Sociedade Civil Nossa Senhora d❑ Rosário, para início e 
término da construção de sua sede em terreno que lhe foi doado pela 
Municipalidade. 3)Projeto de Lei 06/2015, autoria do Executivo, Fixa o 
novo piso salarial para os servidores da Fundação Hospitalar do Município 
de Varginha — FHOMUV. 4)Projeto de Lei 07/2015, autoria do Executivo, 
Fixa o novo piso salarial para os servidores da Administração Pública do 
Município de Varginha. 5)Projeto de Lei 10/2015, autoria do Executivo, 
10 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e dá outras providências. 
Estes Projetos foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados 
ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em Única Discussão e Votação: 
1)Projeto de Resolução 02/2015, autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a 
adequação sobre o vencimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 1/2015, autoria da Mesa Diretora, 
Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de 
Varginha. Ambos foram aprovados por unanimidade. Publiquem-se e 
cumpram-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta feira, dia 
onze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa. 
Re:nulo Az edo ibeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
11 
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