sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos onze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua quarta reunião ordinária deste exercício, presidida pelo Vereador 
Pastor Fausto da Silva França, tendo em vista o Presidente Rômulo 
Azevedo Ribeiro encontrar-se em viagem a Belo Horizonte para tratar de 
assuntos jurídicos referentes a esta Casa Legislativa. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Adilson Rosa. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Nesta 
reunião não houve mensagens no Expediente do dia. Proposições dos 
Vereadores: 1)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicações 21 e 22, 
construção de mais casas populares no Município para pessoas que 
possuem renda mensal inferior a três salários mínimos, e construção de 
uma rodovia ligando Varginha à Rodovia Fernão Dias, passando pelo 
Município de Carmo da Cachoeira ou de uma rodovia que ligue os 
municípios de Carmo da Cachoeira e Três Pontas. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Jorge Direne Ribeiro: Indicações 31 e 32, providências 
para a realização de melhorias na ventilação, nos sanitários e na 
iluminação do Velório Municipal, e construção de faixas de pedestres 
elevadas na Rua Silva Bittencourt, aos fundos da Escola Estadual Brasil e 
na Avenida Rio Branco, Centro. Ambas foram encaminhadas. 3)Leonar‘:i---,-- 
- 
Vinhas Ciacci: Indicações 33 e 34, para que seja determinado que os novos 
loteamentos do Município sejam entregues com as placas de 
denominação dos logradouros já instaladas, e realização da pavimentação 
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asfáltica da Travessa Ana de Souza, localizada na Vila Buena. Ambas foram 
encaminhadas. 4}Joãozinho Enfermeiro: Indicações 19 e 20, abertura de 
rua, dando continuidade à Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, 
passando pela Rua Domingos Pinto, interligando-a com a Rua Abrahão 
Cainelli, e realização de limpeza e a pavimentação asfáltica da estrada 
vicinal que liga Varginha à Flora. Projeto de Lei 06/2015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Rosa Sappi Maia. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final, 5)Rogério Buena: Requerimento 7, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre ❑ Conselho 
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente — 
COMDEDICA. Encaminhe-se. 6)Racibe da Acrenoc: Indicação 26, tomada 
de providências em relação ao esgoto que corre a céu aberto no início da 
Avenida João Eugênio do Prado, Park Rinaldo. Requerimento 6, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre os mutirões para castração 
de cães e gatos no Município. Ambos foram encaminhados. 7)Henrique 
Lemes Tavares: Indicações 27 e 29, realização de obras no Ginásio da 
Escola Municipal José Camilo Tavares, e realização do recapeament❑ 
asfáltica na Rua Álvaro Ribeiro, próximo aos números cento e cinquenta e 
um e cento e oitenta. Ambas foram encaminhadas. 8)Dr. Adilson Rosa: 
Indicações 28 e 30, construção de calçada e instalação de iluminação 
pública na Avenida Rio São Francisco, no trecho entre os imóveis de 
números setecentos e setenta e novecentos e oitenta, Bairro Imaculackk-e- —,- 
realização de melhorias e iluminação pública na Praça Professora Adalgisa 
Acayaba, Bairro Primavera. Ambas foram encaminhadas. 9)Adilson de 
Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 24 e 25, instalação de três 
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faixas elevadas de pedestre na Rua Antônio Bernardes Pereira, Bairro 
Corcetti, e alteração do sentido do tráfego de veículos na Avenida dos 
Tachos, tornando essa via mão única nas imediações do Bairro da Vargem. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 23, 
instalação de faixa de pedestre elevada na Avenida Benjamim Constant, 
em frente ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 05/2015, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público — Rua Monsenhor Moacir Matias Marques. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11)Zacarias Pipa: 
Indicações 38 e 39, estudos e providências para a interligação dos Bairros 
Jardim Corcetti e Jardim Oriente, através da Rua Paulo Severo de Paiva, e 
interligação do bairro Cruzeiro do Sul ao Bairro da Vargem e ao Bairro São 
Sebastião. Ambas foram encaminhadas. 12) Carlos Costa: Indicações 17 e 
18, instalação de placa de sinalização de altura máxima permitida para 
trânsito de veículo e troca de poste danificado na Rua Londres, Bairro 
Barcelona, e instalação de iluminação pública na via de acesso da Rodovia 
que liga Varginha a Elói Mendes à Cidade Universitária do Unis. Ambas 
foram encaminhadas. 13)Armando Fortunato Filho: Indicação 40, 
implementação de medidas de contenção de velocidade e de maior 
segurança no trânsito, nas proximidades do imóvel de número oitenta da 
Rua Eutêmio Tavares, Vila Pinto. Encaminhe-se. Pronunciamento 1/2015, 
no qual expôs o atual cenário politico brasileiro tratando sobre 
corrupção e as iniciativas para a reforma política. 14}Pastor Fausto da 
Silva França: Indicações 35 e 36, realização de medidas para coibir o 
excesso de velocidade e melhorias na sinalização na Avenida Murilo Paiva, 
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Parque Mariela, e limpeza e instalação de adequada iluminação pública na 
escadaria entre a Rua Doutor Antônio Francisco de Oliveira e a Avenida 
Arthur Salviolo Lima, Bairro Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
final apresentou parecer favorável as seguintes matérias: 1)Projet❑ de 
Lei 50/2014. 2)Projeto de Lei 54/2014. 3)Projeto de Lei 55/2014. 
4)Projeto de Lei 58/2014. 5)Projeto de Lei 60/2014. 6)Pr❑jeto de Lei 
61/2014. 7)Projeto de Lei 63/2014. 8)Projeto de Lei 64/2014. 9)Projeto 
de Lei 65/2014. 10)Projeto de Lei 66/2014. 11)Projeto de Lei 67/2014. 
12)Projeto de Lei 2/2015. Todos de autoria do Legislativo e tratado sobre 
a Denominação de Logradouros Públicos. O Vereador Armando Fortunato 
Filho, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que estes Projetos 
fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para lã e 2ã 
Discussão e Votação, com ❑ que ❑ Plenário Concordou por unanimidade. 
A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 104/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza pagamento de indenização e dá outras providências. O Vereador 
João Martins Ribeiro, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que 
estes Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 
lã e 2ã Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do dia: Em 1ª e 22Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 50/2014, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
sobre denominação de Logradouro Público — Rua Wanderlito Luiz Arastes. 
2)Projeto de Lei 54/2014, autoria d❑ Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público — Rua Edson Assad 
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( 11: Câmara Municipal de Varginha 
David. 3)Projeto de Lei 55/2014., autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua José 
Chaves Ribeiro. 4}Projeto de Lei 58/2014, autoria do Vereador Zacarias 
Abrão Piva, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Edith 
Alves Vilela. 5)Projeto de Lei 60/2014, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua 
Marcelo Paiva Foresti. 6)Projeto de Lei 61/2014, autoria do Vereador João 
Martins Ribeiro, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua 
José Cardoso Braga. 7)Projeto de Lei 63/2014, autoria do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre denominação de Logradouro 
Público - Rua Guido Jansen de Almeida. 8)Projeto de Lei 64/2014, autoria 
do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre denominação de 
Logradouro Público - Rua José Alves de Paula . 9)Projeto de Lei 65/2014, 
autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, Dispõe sobre denominação 
de Logradouro Público - Avenida José de Souza Pinto. 10)Projeto de Lei 
66/2014, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público - Rua Maria Aparecida Limborço. 
11)Projeto de Lei 67/2014, autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, 
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Antônia 
Domiciano de Lima. 12)Projeto de Lei 2/2015, autoria do Verea0-r--
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público 
- Rua Raul Salgado Filho. 13)Projeto de Lei 104/2014, autoria do Executivo, 
Autoriza pagamento de indenização e dá outras providências. Todos 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
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Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda 
feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Pastor Fausto d • Silva França 
Presidente em Exercício 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
rsa 
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