sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 5aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e três dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua quinta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da Silva 
França. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Prefeito Municipal 
Antônio Silva, presente nesta reunião, para ocupar um lugar na Mesa 
Diretora. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de 
Lei 11/2015, Concede subvenção social à entidade que especifica (Em 
regime de urgência). Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 12/2015, Autoriza o Município de 
Varginha a firmar Termo de Cooperação com a Fundação Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais — Fundação 
Hemominas e dá outras providências. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. O Prefeito Municipal 
Antônio Silva fez uso da palavra agradecendo aos Vereadores e a Câmara 
Municipal pela aprovação de importantes projetos de Leis, prestou contas 
dos trabalhos realizados em sua Administração e comentou sobre os '-
desafios da gestão pública brasileira. Em seguida a reunião foi suspensa 
por alguns minutos para as despedidas. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento / 
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apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 113/2014, autoria do Executivo, Autoriza doação de imóvel. O 
Vereador Armando Fortunato Filho solicitou a dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente 
reunião para 1.@ e 2ª Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. 2)Projeto de Lei 122/2014, autoria do Executivo, 
Desafeta de caráter público e dá outras providências. 3) Projeto de Lei 
121/2014, autoria do Executivo, Desafeta de caráter público e dá outras 
providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião para primeira 
Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável as seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei 51/2014, autoria do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro, Institui o Dia 
Municipal da Comunidade Italiana, no âmbito do Município de Varginha, e 
dá outras providências. 2) Projeto de Lei 105/2014, autoria do Executivo, 
Ratifica a doação de imóvel urbano do Município de Varginha à Empresa 
Datanet Provedor de Internet Ltda. 3) Projeto de Lei 5/2015, autoria do 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre a denominação de 
Logradouro Público — Rua Monsenhor Moacir Matias Marques. 4) Projeto 
de Lei 6/2015, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe sobre a 
denominação de Logradouro Público — Rua Rosa Sappi Maia. 5) Projeto de 
Lei 7/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre a 
denominação de Logradouro Público — Rua Leda Lemes Tavares. 6) Projeto 
de Decreto Legislativo 17/2014, autoria do Vereador Rogério Bernardes 
Bueno, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Professor 
Paulo Márcio de Faria e Silva. 7) Projeto de Decreto Legislativo 18/2014, 
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autoria do Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Clébio Ornellas Moraes. 8) 
Projeto de Decreto Legislativo 19/2014, autoria do Vereador Armando 
Fortunato Filho, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao 
Senhor Luciano da Fonseca Elia. Todos foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. 9) Projeto de 
Resolução 1/2015, Autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a criação, 
denominação, organização e o funcionamento da Escola do Legislativo 
Professor Dr. Mario Vani Bemfica, no âmbito da Câmara Municipal de 
Varginha, e dá outras providências. Para a Ordem do dia da Próxima 
reunião para única Discussão e Votação. O Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci apresentou o Requerimento 8, voto de pesar pelo falecimento da 
Senhora Yvone Guedes Leite. Ordem do dia: Em 12 e 22Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 113/2014, autoria do Executivo, Autoriza 
doação de imóvel. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o 
Senhor Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinad• 'elos membros da Mesa. 
Réimulo Az edo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto a Silva França Carlos Ferreira a o • ilha 
Vice-Presidente Secretário 
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