sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e cinco dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua sexta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Joãozinho Enfermeiro. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: 1) Ofício 57/2014 do Conselho Curador da Fundação 
de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas — FEPESMIG, colocando-se à 
disposição para contribuir para a criação da Escola do Legislativo Dr. Mário 
Vani Bemfica. 2) Comunicado do Sr. Dilermando Silva, representante desta 
Casa Legislativa no Conselho do Desenvolvimento Rural Sustentável, 
encaminhando as atas dos meses de setembro, novembro e dezembro de 
2014 das reuniões deste Conselho. Proposição dos Vereadores: 
1)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicação 43, instalação de iluminação 
pública na Rua José Justiniano de Paiva, atrás Complexo Infantil 
Catanduvas e do SENAI, Vila Bueno. Requerimento 12, aprovado por 
unanimidade, solicita o envio de documentos referentes ao 
monitoramento eletrônico na cidade. Ambos foram encaminhados. 
2)Armando Fortunato Filho: Indicação 58, realização de recapeamentQ ___,-- 
asfáltico e estudos de viabilidade de mão única direcional na Rua Michel 
Mansur, Parque Boa Vista. Encaminhe-se. Indicação 59, Elaboração de 
Projeto de Resolução que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES 
À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER 
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LEGISLATIVO MUNICIPAL POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES 
MUNICIPAIS". Esta foi acolhida pela Mesa Diretora para estudos. 
3)Joãozinho Enfermeiro: Indicação 57, implantação de mão única de 
direção na Rua São Lucas, Park Urupês e delimitação para estacionamento 
apenas no lado direito da via. Requerimento 15, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre remunerações e recursos do 
Programa Saúde da Família — PSF. Ambos foram encaminhados. 4)Rogério 
Bueno: Indicação 51, solicitando que não seja utilizado o critério de 
sorteio para definir as pessoas que serão contempladas com as casas no 
Conjunto Habitacional Novo Tempo. Encaminhe-se. 5)Racibe da Acrenoc: 
Indicações 44 e 45, realização de um mutirão de cirurgias de vasectomia 
no Município, e instalação de placas indicativas no Zoológico Municipal -
Parque Zoobotânico Municipal Dr. Mário Frota. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 2/2015, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Ubirajara Franco Rodrigues. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 53 e 54, colocação de placas indicativas proibindo a utilização 
de buzina e som alto próximo aos hospitais, repartições públicas, igrejas e 
escolas do município, e reparos em geral nas Ruas Luiz Pederiva e Antônio 
Massote Filho, no Parque Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 8/2015, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Ru 
Aurélia Rubião. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7)Jorge 
Direne Ribeiro: Indicação 55, Criação de um novo Plano de Cargos e 
Salários na Câmara Municipal de Varginha e recomposição de perda 
salarial dos últimos anos. Esta foi acolhida pela Mesa Diretora para 
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estudos. Indicação 56, instalação de ponto de ônibus na Avenida dos 
Tachos, entre os bairros Sete de Outubro e Jardim Panorama. Encaminhe￾se. 8)Henrique Lemes Tavares: Indicações 47 e 48, alargamento da 
Avenida Coronel José Francisco Coelho, no bairro Industrial JK, e reparo do 
banco do ponto de ônibus do Transporte Coletivo Urbano localizado na 
Praça Prefeito José Braga Jordão, Vila Barcelona. Ambas foram 
encaminhadas. 9)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 
42, realização de capina e instalação de placas de identificação nos 
logradouros públicos do bairro Alto da Figueira. Requerimento 11, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção do 
Conselho Comunitário e Creche na área localizada na Rua Francisco 
Pereira de Carvalho no bairro Imaculada Conceição. Ambos foram 
encaminhados. 10)Adilson Marciano Rosa: Indicações 60 e 61, construção 
de área de lazer no Bairro Jardim Ribeiro, com praça, parquinho e 
instalação de aparelhos de ginástica e melhorias na quadra existente na 
área situada na Avenida Aristides Ribeiro, e colocação de caçambas ou 
contêineres coletores de resíduos sólidos em pontos estratégicos nas 
saídas para as comunidades rurais. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Decreto Legislativo 3/2015, Concede Honra ao Mérito Cultural ao Sr. 
Francisco Graça de Moura. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 11)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 41 e 46, instalação de faixas 
elevadas para pedestres ao longo da Alameda dos Pinheiros, Bairro 
Pinheiros, e ampliação do tempo de abertura dos semáforos entre a 
Avenida Benjamin Constant e a Rua Professor Felipe Tiago Gomes e entre 
o Colégio Catanduvas e o Senai. Ambas foram encaminhadas. 12)Zacarias7 
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Piva: Requerimento 13, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes a duas verbas no valor de duzentos e quarenta e cinco mil 
reais, cada urna, para a recuperação do campo de futebol Nêgo Horácio e 
o do Sindicato dos Metalúrgicos, Jardim Corcetti. Encaminhe-se. 
13)Rõmulo Azevedo Ribeiro: Indicação 49, instalação de placas de 
identificação em todos os logradouros do bairro Alta Villa. Requerimento 
14, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a existência e 
fase atual do plano diretor de transporte e mobilidade urbana de 
Varginha. Projeto de Lei 1/2014, Declara de utilidade pública municipal p 
Círculo Orquidófilo de Varginha — COF. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 14)Carlos Costa: Requerimento 9 e 10, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre a Rua Orlando Reis no Jardim 
Orlândia, e informações respeito do prédio do Conselho Comunitário do 
Bairro São Francisco. Ambos foram encaminhados. 15) Pastor Fausto da 
Silva França: Indicação 52, implantação de semáforo na Avenida Manoel 
Vida, no encontro com a Avenida Coronel José Francisco Coelho. 
Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentaram Pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 
 ‘,. 
12/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a firmar 
Termo de Cooperação com a Fundação Centro de Hematologia e 
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais — Fundação Hemominas e dá 
outras providências. O Vereador João Martins Ribeiro solicitou a dispensa 
dos interstícios legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do 
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dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. As Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram Pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 11/2015, autoria do 
Executivo, Concede subvenção social à entidade que especifica. O 
Vereador Adilson Marciano Rosa, solicitou a dispensa dos interstícios 
legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente 
reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Ordem do dia: Em 12e 2ê Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 51/2014, autoria do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro, 
Institui o Dia Municipal da Comunidade Italiana, no âmbito do Município 
de Varginha, e dá outras providências (Dispensa de Interstícios Legais 
solicitada pelo Vereador Adilson Rosa). 2) Projeto de Lei 122/2014, autoria 
do Executivo, Desafeta de caráter público e dá outras providências 
(Dispensa de Interstícios Legais solicitada pelo Vereador Carlos Costa). 3) 
Projeto de Lei 121/2014, autoria do Executivo, Desafeta de caráter público 
e dá outras providências (Dispensa de Interstícios Legais solicitada pelo 
Vereador Jorge Direne). 4) Projeto de Lei 105/2014, autoria do Executivo, 
Ratifica a doação de imóvel urbano do Município de Varginha à Empresa 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre a denominação 
de Logradouro Público — Rua Monsenhor Moacir Matias Marques 
(Dispensa de Interstícios Legais solicitada pelo Vereador Jorge Direne). 
6)Projeto de Lei 6/2015, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe 
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Datanet Provedor de Internet Ltda (Dispensa de Interstícios Legais 
s£1 
solicitada pelo Vereador João Martins Ribeiro). 5)Projeto de Lei 5/2015, 
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sobre a denominação de Logradouro Público — Rua Rosa Sappi Maia 
(Dispensa de Interstícios Legais solicitada pelo Vereador Armando 
Fortunato). 7)Projeto de Decreto Legislativo 17/2014, autoria do Vereador 
Rogério Bernardes Buena, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Professor Paulo Márcio de Faria e Silva (Dispensa de 
Interstícios Legais solicitada pelo Vereador Armando Fortunato). 8) 
Projeto de Decreto Legislativo 18/2014, autoria do Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense a❑ Senhor Clébio Ornellas Moraes (Dispensa de Interstícios 
Legais solicitada pelo Vereador João Martins Ribeiro). 9) Projeto de 
Decreto Legislativo 19/2014, autoria do Vereador Armando Fortunato 
Filho, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Lucian❑ da Fonseca Elia (Dispensa de Interstícios Legais solicitada pelo 
Vereador Jorge Direne). Estes Projetos foram aprovados por unanimidade 
em ambas as votações, bem como os seus respectivos pedidos de 
dispensa de Interstícios Legais. Todos foram encaminhados para o Senhor 
Prefeito para Sanção. 10) Projeto de Lei 11/2015, autoria do Executivo, 
Concede subvenção social à entidade que especifica. 11) Projeto de Lei 
12/2015, autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município de Varginha a firmar 
Termo de Cooperação com a Fundação Centro de Hematologia 
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais — Fundação Hemominas e dá 
outras providências. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 1@ Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 7/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público — Rua Leda 
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Lemes Tavares. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do dia 
para segunda Discussão e Votação. Em única Discussão e Votação: Projeto 
de Resolução 1/2015, Autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a criação, 
denominação, organização e o funcionamento da Escola do Legislativo 
Professor Dr. Mario Vani Bemfica, no âmbito da Câmara Municipal de 
Varginha, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dois do mês de março do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Minuto Azeve Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário r52 
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