sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 93REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos nove dias do mês de Março do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente os Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e Armando Fortunato Filho em viagem a Belo Horizonte 
para tratar de assuntos de interesse do Município, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi. O Senhor Presidente convidou a compor a Mesa 
desta reunião o Senhor Eduardo Antônio Carvalho - Ex-Prefeito de 
Varginha, Senhor Jair Alves de Oliveira — Ex-Prefeito de Boa Esperança, o 
Prefeito Municipal em Exercício Vérdi Lúcio Melo e a Deputada Estadual 
Geisa Teixiera. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 16/2015, Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Controle 
Social de Saneamento Básico no Município de Varginha/MG. 2)Projeto de 
Lei 17/2015, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais para o 
fim que especifica e dá outras providências. 3)Projeto de Lei 19/2015, 
Dispõe Sobre a criação de cargos e alterações de dispositivos da Lei 
Municipal Nº 4.965/2008, que institui o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha — INPREV e dá outras 
providências. Estes foram encaminhados as Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 4)Projeto de Lei 
18/2015, Acrescenta Inciso VI, § 1°, §2°, §3° e § 4° ao artigo 125 da Lei 
Municipal Nº 2.673/1995, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidore 
Públicos do Município de Varginha e dá outras providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 
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1)Jorge Direne Ribeiro: Moção 1/2015, aprovado por unanimidade, 
aplauso a Geisa Teixeira — primeira Varginhense a assumir o cargo de 
Deputada Estadual de Minas Gerais. Em seguida a homenageada ocupou a 
tribuna para fazer seus agradecimentos e a reunião foi suspensa por 
alguns instantes para fotos e despedidas. Tribuna Livre: Inscrito para 
ocupar a Tribuna Livre nesta reunião, o Senhor Juliano Rodrigues falou 
sobre a ocorrência de abuso de autoridade na UPA. Nesta reunião não 
houve pareceres das Comissões. Ordem do dia: Em 12Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 05/2015, autoria do Executivo, Dispõe sobre a 
concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá 
outras providências. Na discussão deste Projeto de Lei o Vereador Carlos 
Costa solicitou "Vistas ao Projeto" por até sete dias, que foi aceito por 
unanimidade pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 13/2015, autoria do 
Executivo, Concede Subvenção Social a Entidade que Especifica. Aprovado 
por unanimidade e incluído na Ordem do dia da próxima reunião para 
segunda Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia onze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
r. 
Pastor Fausto a ilva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
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