sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 103REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos onze dias do mês de Março do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
décima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor 
Fausto da Silva França, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Dr. Adilson Marciano Rosa. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 'Projeto de Lei 20/2015, 
Desafeta áreas de terreno pertencentes ao Município de Varginha para 
fins de doação à Empresa Sendas Comércio Exterior e Armazéns Gerais 
S/A e Dá outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 
1)Projeto de Resolução 4/2015, Dispõe sobre a criação do Museu Histórico 
da Câmara Municipal de Varginha e dá outras providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 
1)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 88 e 103, concessão de auxílio 
financeiro ao Centro de Equoterapia de Varginha — Mundo Equo, e doação 
de área à Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA para a construção de 
um novo campus no Município. Ambas foram encaminhadas. 2)Leonardo 
Vinhas Ciacci: Indicações 86 e 87, realizações de diversas melhorias nos 
bairros Belo Horizonte e Jardim Bouganville, e recolocação de telas de 
proteção em mata na Rua José Moreira Leite, próximo ao número cento e 
noventa, reparos nas vias públicas e meio-fio nas Ruas José Moreira 
e Sargento Vicente Rodrigues da Silveira, Parque Residencial Rio Verde. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 12/2015, Dispõe sobre 
denominação de logradouro público — Rua Luiz Rossignoli. À Comissão de 
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Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Zacarias Abrão Piva: Indicações 100 
e 101, realização de melhorias na Avenida Júlio Fonseca e na Rua João 
Martins de Lima, Bairro São Francisco, e instalação de poste de iluminação 
na Avenida João Martinho da Ponte, próximo ao número vinte, Bairro 
Mont Serrat. Ambas foram encaminhadas. 4)Adilson de Oliveira — B.Boy 
Pé de Chumbo: Indicação 96, implantação de vagas para carga e descarga 
próximas a aglomerações de estabelecimentos comerciais, no Centro e 
nos bairros. Requerimento 26, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre construção de escolas no Município. Ambos foram 
encaminhados. 5)Dr. Armando Fortunato: Indicações 104 e 105, 
construção de calçadas em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes, 
Bairro da Vargem e da Avenida dos Tachos, Bairro Sagrado Coração, e 
implantação de faixas de pedestres diagonais, ou em "X", no Município de 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. 6)Dr. Adilson Rosa: Indicações 97 
e 98, realização de melhorias, como sinalização e calçamento, na rua do 
Ouro, Vila Bueno, e reestruturação de bueiro na Rua Guanabara, em 
frente ao número cento e quarenta e seis, Parque Catanduvas. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 102, construção 
de faixa elevada de pedestres na Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, 
em frente ao número oitocentos e quinze. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
11/2015, Altera o caput do artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha — Lei municipal N°. 2.673/1995. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto de 
Lei 13/2015, Dispõe sobre denominação de logradouro público — Rua Jo 
Pinto Ribeiro. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
9)Henrique Lemes Tavares: Indicação 95, realização de recapeamento 
asfáltico, capina, limpeza e demarcação de vagas para estacionamento de 
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veículos na Rua Monte Castelo, Centro. Requerimento 29, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. 10)Rogério Bueno: Indicação 106, viabilização do 
Credenciamento de Dez leitos de CTI instalados e sem funcionamento no 
Hospital Regional do Sul de Minas. Requerimento 28, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o quantitativo de educadores 
infantis no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 
11)Racibe da Acrenoc: Indicação 92, realização de serviço de dedetização 
e extermínio de escorpiões e outros animais peçonhentos em toda 
extensão do bairro Campos Elíseos, especialmente na Praça da Mina. 
Requerimento 25, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o Programa Adote uma Praça. Ambos foram encaminhados. 12)Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 91 e 99, melhoria na sinalização horizontal e 
vertical nos cruzamentos das ruas do bairro Vila Verde, e tomadas de 
providências em relação a Cobertura do Mercado Produtor. Ambas foram 
encaminhadas. 13)Reginaldo Tristão: Indicação 94, realização de medidas 
para coibir o excesso de velocidade ou melhorias na sinalização na Rua 
João Urbano de Figueiredo, próximo ao Hospital Bom Pastor. Encaminhe￾se. 14)Carlos Costa: Requerimentos 24 e 27, solicitam informações sobre 
a respeito à Linha 19 — Cidade Nova — Imaculada Via Jardim Primavera 
(Sagrado Coração), e informações sobre melhorias a serem realizadas nas 
Avenidas Imigrantes e dos Tachos. Ambos foram encaminhados. Ne-, 
reunião não houve pareceres das Comissões. O Vereador Carlos Costa 
devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Lei 05/2015, autoria do Executivo, 
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que 
especifica e dá outras providências, que estava sob vistas, e em seguida 
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solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este fosse deliberado 
nesta reunião em 1È e 2È Discussão e Votação, que foi unanimemente 
aceito pelo Plenário. Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 05/2015, autoria do Executivo, Dispõe sobre a concessão 
de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
13/2015, autoria do Executivo, Concede Subvenção Social a Entidade que 
Especifica. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
, 
Rekmulo Aze • o Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto a Silva França \'‘d° 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
rS2 
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