sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezoito dias do mês de Março do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua décima segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira - B.Boy Pé de 
Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 21/2015, Institui o Centro de Atenção Psicossocial da Infância e 
Adolescência de Varginha — CAPSi e Dá Outras Providências. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2)Projeto de Lei 
22/2014, Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e dá outras 
providências. 3)Projeto de Lei 23/2015, Autoriza o Município de Varginha 
a conceder incentivo que menciona a empresa e dá outras providências. 
Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 
1)Jorge Direne Ribeiro: Requerimento 37, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o Transporte Coletivo Urbano no Município. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 14/2014, Dispõe sobre a criação 
programa "Torneira "Torneira Verde" que consiste na implantação de mecanismos 
de captação de água pluvial e seu reuso em todas as escolas públicas 
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Municipais e dá outras providencias. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: Indicações 120 e 121, realização 
de estudos e tomada de medidas para promover a revisão do Código de 
Obras do Município, e instalação de equipamentos de ginástica (academia 
de rua) na praça da Rua São Judas Tadeu, Centro. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 19/2015, Dispõe sobre denominação de 
Logradouro Público - Avenida Rubens Vicente de Lucca. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicação 
89, concessão de auxílio financeiro ao Centro de Equoterapia de Varginha 
— Mundo Equo. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as áreas dos Parques Padre Vitor (Parque dos 
Dinossauros) e Boa Vista. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
17/2015, Dispõe sobre a Inclusão do evento cultural "Varginha Dance Sem 
Preconceito" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4)Armando Fortunato 
Filho: Requerimentos 31 e 32, aprovados por unanimidade, indagando se 
há recursos e qual a previsão para o início das obras de construção do 
Centro de Convenções por parte da Administração Estadual na cidade de 
Varginha, e se há interesse e qual a previsão do início das obras para a 
instalação de uma unidade de Transitolândia em área nas dependências 
da APROSEP — Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Sul de 
Minas. Ambos foram encaminhados. 5)Racibe da Acrenoc: Indicações 116 
e 117, Estudos para sanar a falta de energia que vem ocorrendo em 
trechos da Avenida dos Imigrantes, Bairro Cidade Nova, e realização de 
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operação tapa-buracos no início da Avenida Dom Othon Motta. Ambas 
foram encaminhadas. 6)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 111 e 112, 
melhoria da sinalização horizontal, capina e construção de calçadas em 
toda a extensão do Bairro da Vargem, e operação tapa-buraco em toda a 
extensão do Park Rinaldo, especialmente na Rua José Tomaz Lara próximo 
ao número quatrocentos e vinte. Ambas foram encaminhadas. 7)Henrique 
Lemes Tavares: Indicações 113 e 115, realização de uma visita in loco e 
elaboração de estudos para a reforma dos trevos que dão acesso aos 
municípios de Três Pontas, Elói Mendes e acesso à rodovia próximo ao 
Automóvel Clube, e reconstrução da mureta de proteção da Ponte da Vila 
Barcelona, localizada no cruzamento da Rua Roma com a Rua José 
Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 8)Dr. Adilson Rosa: Indicações 
109 e 110, desentupimento de boca de lobo existente no cruzamento das 
ruas Dr. Prisciliano, Dona Margarida e Cel. José Alves, Bairro Vila Pinto, e 
aquisição de aparelhos de endoscopia (gástroscópio e colonoscópio), 
acessórios e disponibilização de médicos plantonistas qualificados na 
Unidade de Pronto Atendimento — UPA, para que operacionalizem estes 
equipamentos. Ambas foram encaminhadas. 9)Adilson de Oliveira — 
B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 107 e 108, instalação de uma academia 
de rua e um parque infantil no bairro Mont Serrat, e realização de coleta 
do lixo na área rural próxima ao Sítio Lima, na Rodovia MG-167. Ambas 
foram encaminhadas. 10)Sérgio Kuroki Takeishi: Projeto de Lei 16/201 
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Reinaldo Orlando 
Bárbaro. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11)Zacarias 
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Piva: Requerimento 34, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à Lei N95.916, de 10 de novembro de 2014, que DISPÕE SOBRE 
O PLANO COMPLEMENTAR DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhe-se. 12)Rogério 
Bueno: Requerimento 35, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes 
em Regime de Abrigo - CASA LAR, no município. Encaminhe-se. Projeto de 
Lei 15/2015, Reestrutura o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência de Varginha Codeva e Dá Outras Providências. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Reginaldo Tristão: 
Indicação 118, cessão de uso de área de terreno para o Sindicato dos 
Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários da Zona Sul do Estado de 
Minas Gerais, sediado em Varginha, para construção de sede própria e 
espaço que possam atender às necessidades dos taxistas. Requerimento 
36, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os projetos de 
políticas públicas na cidade. Ambos foram encaminhados. 14}Carlos Costa: 
Indicação 114, instalação de faixas de pedestre em toda a extensão da 
Avenida Don Othon Motta, especialmente no cruzamento com as Ruas 
Antônio Plácido de Barros e Vereador Júlio Teixeira. Requerimento 33, 
aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao Pró 
Moradia 1 — Bairro Santa Terezinha. 15)Pastor Fausto da Silva França: 
Indicações 85 e 119, realização de capina de mato na calçada, colocaçã 
de meio-fio e complemento do asfalto junto ao meio-fio, na Rua Maria 
Helena, Vila Mendes, e instalação de um poste de iluminação pública na 
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Rua Vereador José Francisco, no Bairro Santana, em frente ao imóvel de 
número treze. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
20/2015, autoria do Executivo, Desafeta áreas de terreno pertencentes ao 
Município de Varginha para fins de doação à Empresa Sendas Comércio 
Exterior e Armazéns Gerais 5/A e Dá outras Providências. A Vereadora 
Racibe de Fátima Faria solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que 
este Projeto seja incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 1á e 
Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
1/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Declara de 
utilidade pública municipal o Círculo Orquidófilo de Varginha — COF. 
2)Projeto de Lei 3/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Institui o programa de zonas verdes, destinado à extensão temporária de 
passeio público por meio de instalação de "Parklets". 3)Projeto de Lei 
8/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público - Rua Aurelia Rubião. 4)Projeto de Lei 
12/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre 
denominação de logradouro público — Rua Luiz Rossignoli. 5)Projeto de Lei 
18/2015, Acrescenta Inciso VI, § §2°, §30 e § 4° ao artigo 125 da Lei 
Municipal Nº 2.673/1995, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidore 
Públicos do Município de Varginha e dá outras providências (Parecer e 
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uma Emenda modificativa). 6)Projeto de Decreto Legislativo 2/2015, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Ubirajara 
Franco Rodrigues. 7)Projeto de Decreto Legislativo 3/2015, Concede 
Honra ao Mérito Cultural ao Sr. Francisco Graça de Moura. Todos foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
20/2015, autoria do Executivo, Desafeta áreas de terreno pertencentes ao 
Município de Varginha para fins de doação à Empresa Sendas Comércio 
Exterior e Armazéns Gerais S/A e Dá outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para a Sanção. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e três do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Romulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira a Cos a Filho 
Secretário 
Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
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