sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 133REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima terceira reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. 
A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: 1)Ofício 2647/2015, encaminhando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Referente às Contas do 
Município, Exercício 2010. Encaminhado a todas as Comissões 
Permanentes. Proposições dos Vereadores: 1)Rõmulo Azevedo Ribeiro: 
Moção 3, aprovada por unanimidade, aplauso ao Dr. Anderson Luís 
Coelho, Presidente do CREFITO-4 pelos relevantes trabalhos prestados em 
prol da fisioterapia e da terapia ocupacional em Varginha e Minas Gerais. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favorável à 
seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 23/2015, autoria do Executivo, Autoriza 
o Município de Varginha a conceder incentivo que menciona a empresa e 
dá outras providências. O Vereador Henrique Lemes solicitou a dispensa 
dos interstícios Legais para que estes Projetos fossem incluídos na Ord 
do Dia da presente reunião para 1P e 2P Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Resolução 5/2015, Autoria da Mesa Diretora, 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Varginha e 
dá outras providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
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Única discussão e votação. A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável a seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
58/2014, Autoria do Executivo, Autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a efetuar despesas para cumprimento de deveres e exercício 
das competências inerentes à adesão do programa "Mais Médicos" e dá 
outras providências. Este fica em Poder da Mesa Diretora aguardando o 
Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
dia: Em 19. e 22 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 23/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a conceder incentivo que 
menciona a empresa e dá outras providências. 2)Projeto de Decreto 
Legislativo 2/2015, Autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Ubirajara Franco 
Rodrigues, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo Vareador 
Carlos Costa, unanimemente aprovado pelo Plenário. 3)Projeto de 
Decreto Legislativo 3/2015, Autoria do Vereador Adilson Marciano Rosa, 
Concede Honra ao Mérito Cultural ao Sr. Francisco Graça de Moura, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo autor, unanimemente 
aprovado pelo Plenário. Estes foram aprovados por unanimidade. 
4}Projeto de Lei 18/2015, autoria do Executivo, Acrescenta inciso VI, § 1', 
§2°, §3° e § 4° ao artigo 125 da Lei Municipal Nº 2.673/1995, que Dispõe 
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Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha e dá 
outras providências. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Este Projeto recebeu o pedido de dispensa 
dos Interstícios legais formulado pelo Vereador Rogério Buena, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Todos os Projetos foram 
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encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 12Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 1/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Declara de utilidade pública municipal o Círculo Orquidófilo de 
Varginha COF. 2)Projeto de Lei 3/2015, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Institui o programa de zonas verdes, destinado à 
extensão temporária de passeio público por meio de instalação de 
"Parklets". 3) Projeto de Lei 8/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua Aurélia 
Rubião. 4)Projeto de Lei 12/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público — Rua Luiz 
Rossignoli. Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para única discussão e votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto d Silva França Carlos Ferreira da-Costa-Filho 
Vice-Presidente Secretário 
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