sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e três dias do mês de Março do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua décima quarta reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Armando Fortunato Filho. 
A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Atendendo a uma solicitação expressa no Ofício 
38/2015, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com 
Deficiência — CODEVA foram indicados os nomes dos Senhores José 
Antônio Nogueira e Homero Antônio Alves Filho, e aprovados por 
unanimidade, como representantes desta Câmara Municipal como 
Membro e Suplente, respectivamente deste Conselho. Proposições dos 
Vereadores: 1)Dr. Adilson Rosa: Indicações 126 e 134, criação urna linha 
intermunicipal direta entre o Município de Varginha e São João Del Rei, e 
realização de recapeamento asfáltico na Rua Bueno Procópio Buena, 
Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 22/2015, 
Dispõe Sobre a Prioridade de Concessão de Vagas, para Adolescentes 
Institucionalizados, que Se Encontrem Sob a Responsabilidade do 
Município, em Cursos Profissionalizantes, Projetos de Inserção Profissional 
e Contratos de Estágios Efetuados pelo Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Indicações 124 e 125, sinalização adequada da rodovia que liga o 
Município de Varginha aos Condomínios Lagamar e Riviera do Lago, e 
realização de operação tapa-buraco, capina, limpeza e melhorias na 
sinalização em toda a extensão do Bairro de Fátima. Projeto de Lei 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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20/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Leonor 
Cruz Junqueira. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
3)Rogério Bueno: Indicações 139, implantação de sinalização semafórica 
no cruzamento das avenidas Manoel Vida e Manuel Diniz, Parque Urupês. 
Requerimento 43, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a implantação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal. Ambos 
foram encaminhados. 4)Reginaido Tristão: Requerimento 39, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a programação para o 
asfaltamento da estrada rural que liga Varginha ao Município de 
Monsenhor Paulo. Encaminhe-se. 5)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de 
Chumbo: Indicações 128 e 130, Instalação de abrigo no ponto de ônibus, 
limpeza próximo ao número cento e dois e construção de uma área de 
lazer com praça e parque infantil na Rua Ernesto Dendena, Bairro 
Centenário, e instalação de faixa elevada de pedestres na Alameda dos 
Curiós, no Jardim Cidade Nova. Ambas foram encaminhadas. 6)Dr. 
Armando Fortunato: Indicações 135 e 136, doação de área de terreno nas 
proximidades da Cidade Universitária do UNIS, para a Câmara Municipal 
de Varginha, e instalação de placas e pintura de faixa de pedestres na 
Avenida Almirante Barroso, em frente à Praça Takashi Nagashima. Ambas 
foram encaminhadas. 7)Jorge Direne Ribeiro: Requerimentos 40 e 41, 
aprovados por unanimidade, indaga porque a Prefeitura realizou licitação 
para contratar serviço de vigilância desarmada, sendo que o município 
possui a Guarda Civil Municipal para, dentre outras atribuições, cuidar 
patrimônio 
-
patrimônio público e solicita informações sobre a divulgação do Edital do 
concurso Publico para Agentes de trânsito. Ambos foram encaminhados. 
8)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 142, transferência do ponto de 
ônibus situado na Avenida Farmacêutico Jair Sant'Ana para próximo da 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefa)c (35) 3219-4757 
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entrada da Unidade de Pronto Atendimento — UPA. Encaminhe-se. 
9)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 90 e 143, realização da pavimentação 
asfáltica da via que dá acesso ao Sítio Buracão, saída da Vargem e da 
comunidade Martins, e implantação de mão única na direção centro￾bairro ou demarcação de vagas para estacionamento em um só lado na 
Rua Joaquim Paraguai, Bairro Vila Isabel. Ambas foram encaminhadas. 
10)Carlos Costa: Indicação 132, reparo em cratera que está se formando 
abaixo da pavimentação asfáltica no cruzamento da Alameda dos 
Guaratãs com a Rua Vicente Grecco, e troca de lâmpada do último poste 
localizado na Alameda dos Guaratãs. Requerimento 42, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes ao atendimento Médico no 
Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 11}Zacarias Pipa: 
Indicação 133, revitalização da Biblioteca localizada na Praça das 
Américas, Jardim Canaã. Encaminhe-se. Pronunciamento 2/2015, no qual 
apresenta recomendações e sugestões para a reavaliação do valor do 
IPTU, quando este for em caráter abusivo. 12)Racibe da Acrenoc: 
Indicações 122 e 123, instalação de uma Casa da Mulher Brasileira no 
Município, e instalação de faixas elevadas para pedestres ao longo da Rua 
Rogassiano Francisco Coelho, Bairro Nova Varginha. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 21/2015, Dispõe Sobre o Recolhimento e 
Destinação dos Pneus Inservíveis no Âmbito do Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Rtimulo Azei 
Ribeiro: Indicações 138 e 139, implantação de um núcleo do Centro de 
Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual — 
CAP em Varginha, e planejamento de ações para adequação do Aeroporto 
de Varginha, Major Brigadeiro Trompowsky, em relação às normas d 
segurança exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC. Ambas 
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foram encaminhadas. 14)Henrique Lemes Tavares: Indicações 129 e 141, 
realização de diversas melhorias em toda extensão dos bairros Jardim 
Zinoca e Jardim Europa, e doação de área de terreno para a construção do 
campo de futebol e sede da Associação Esportiva Operária. Ambas foram 
encaminhadas. 15)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 137, para que sejam 
adotadas medidas para coibir ❑ excesso de velocidade na Oswaldo Cruz, 
próximo ao número quarenta, Centro. Projeto de Lei 23/2015, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Oscarina Roqui D'avila. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favorável às seguintes 
matérias: 1)Projeto de Lei 17/2015, autoria do Executivo, Autoriza a 
abertura de Créditos Adicionais Especiais para ❑ fim que especifica e dá 
outras providências. 2)Projet❑ de Lei 19/2015, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a criação de cargos e alterações de dispositivos da Lei 
Municipal Nº 4.965/2008, que institui o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha — INPREV e dá outras 
providências. Estes Projetos receberam o pedido de dispensa dos 
interstícios legais para que fossem incluídos na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 12e 22Discussão e Votação, pelos Vereadores Adilson 
Marciano Rosa e João Martins Ribeiro, respectivamente, solicitações estas 
que foram unanimemente aprovadas pelo Plenário. Ainda, a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis 
seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 4/2015, Declara ponto 
facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Varginha. O Vereador 
Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 22 
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Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 17/2015, 
autoria do Executivo, Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais 
para o fim que especifica e dá outras providências. Aprovado por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 19/2015, autoria do Executivo, Dispõe 
Sobre a criação de cargos e alterações de dispositivos da Lei Municipal Nº 
4.965/2008, que institui o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
do Município de Varginha — INPREV e dá outras providências. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a 
Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade. Estes foram encaminhados para o Senhor Prefeito para 
Sanção. Em 12Discussão e Votação: 1)Projeto de Resolução 5/2015, 
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal De Varginha e 
dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a retirada deste 
Projeto para reestudes, solicitação esta que foi unanimemente aceita pelo 
Plenário, tendo em vista este Projeto já possuir parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Em 22Discussão e Votação: 1) 
1)Projeto de Lei 1/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Declara de utilidade pública municipal o Círculo Orquidófilo de Varginha — 
COF. 2)Projeto de Lei 3/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo 
Ribeiro, Institui o programa de zonas verdes, destinado à extensa 
temporária de passeio público por meio de instalação de "Parklets". 3) 
Projeto de Lei 8/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe 
sobre denominação de Logradouro Público - Rua Aurélia Rubião. 4)Projeto 
de Lei 12/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público — Rua Luiz Rossignoli. Aprovados por 
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unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em 
Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 4/2015, 
Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de 
Varginha. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
Reimulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto ilva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Nd 
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