sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 21aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e dois dias do mês de Abril do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima primeira reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A 
ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Nesta reunião não houve mensagens no Expediente do dia. Proposições 
dos Vereadores: 1)Zacarias Piva: Indicações 205 e 206, retirada do 
canteiro central em toda a extensão da Avenida Celina Ferreira Ottoni, e 
sinalização adequada para ampliação do grau de visibilidade na saída do 
estacionamento do imóvel localizado na Avenida Princesa do Sul, número 
seiscentos e trinta. Ambas foram encaminhadas. 2)Henrique Lemes 
Tavares: Indicações 188 e 200, instalação de iluminação pública no 
entorno das bicas da mina localizada na Praça da Mina, Bairro Campos 
Elíseos, e realização de convênio com a Polícia Militar para instalação de 
um posto policial com funcionamento de 24 horas por dia no Terminal 
Rodoviário de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 3)Adilson de 
Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 189 e 190, realização de 
asfaltamento e construção de calçadas, dando continuidade à Rua São 
Lucas, Park Urupês, que se encontra com a Avenida Rio São Francisco, no 
Imaculada Conceição e melhoria da iluminação pública em toda a 
extensão da via, e realização de capina e limpeza em toda extensão da 
Avenida Celina Ferreira Ottoni. Ambas foram encaminhadas. 4)Sérgio 
Praça Governador Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 31.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 32/9-4757 
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Kuroki Takeishi: Indicação 196, instalação de placa de identificação na Rua 
Professor Célia Roberto Siqueira na Vila Mendes. Encaminhe-se. 5}Dr. 
Adilson Rosa: indicações 192 e 193, instalação de faixas elevadas de 
pedestres na Alameda dos Curiós, próximo ao número quinhentos e onze 
e próximo a igreja do Evangelho Quadrangular Templo Shekinah, e 
melhoria no fornecimento de energia elétrica e da iluminação pública na 
Rua José Justiniano de Paiva e em toda extensão da Rua Turmalina, Vila 
Bueno. Ambas foram encaminhadas. 6)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
203 e 204, colocação de grades de proteção em bueiros localizados na 
Avenida Presidente Castelo Branco, e realização de ação de 
conscientização dos munícipes no combate ao mosquito Aedes aegypti, 
transmissor da dengue. Ambas foram encaminhadas. 7)Leonardo Vinhas 
Ciacci: indicações 186 e 187, realização de estudos sobre a viabilidade da 
Administração Municipal extinguir ou reduzir a taxa cobrada na 
transferência de imóveis residenciais em imóveis comerciais, e instalação 
de iluminação pública na quadra poliesportiva do Bairro Vila Bueno. 
Ambas foram encaminhadas. 8)Carlos Costa: Indicação 194, construção de 
um Centro Administrativo que englobe a Prefeitura do Município de 
Varginha com todas as suas secretarias, autarquias como a Sede da 
Fundação Cultural, conselhos municipais como Coderna, Conselho 
Municipal de Saúde, Conselho de Segurança Alimentar, entre outros, a 
Câmara Municipal, a Defensoria Pública Estadual, a Procuradoria do 
Município e Judicial, Ministério Público, Justiça Eleitoral, Polícia Civil, 
Polícia Federal e Guarda Civil Municipal, na área adjacente que será 
construída o novo Prédio do Fórum Local no Bairro Belo Horizonte. 
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Requerimento 60, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes aos Bairros dos Carvalhos e Cruzeiro do Sul. Ambos foram 
encaminhados. 9)Racibe da Acrenoc: Indicações 183 e 184, implantação 
de urna Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde — UMEES 
(castramóvel), com a finalidade de realizar o serviço gratuito de castração 
de cães e gatos no município, e construção de uma quadra poliesportiva e 
mais qualidade no posto de saúde que atende o bairro Park Rinaldo. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Jorge Direne Ribeiro: Indicação 182, 
realização de capina na Rua Elisa Fonseca, Bairro Três Bicas. Requerimento 
61, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a cobrança do 
Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU no Município. Ambos foram 
encaminhados. 11)Rogério Bueno: Indicações 185 e 195, instalação de 
uma academia de rua no terreno ao lado da quadra poliesportiva do 
Bairro Sion, e providências para sanar o acúmulo de um grande volume de 
águas pluviais na Avenida Princesa do Sul próximo ao número mil 
novecentos e cinco, Bairro Resende. Ambas foram encaminhadas. 12)Dr. 
Armando Fortunato: Indicações 201 e 202, instalação de semáforos nos 
cruzamentos da Avenida Plínio Salgado com a Avenida do Contorno, Bairro 
de Fátima, e remoção e destinação correta de entulhos localizados no 
pátio do Hospital Bom Pastor. Ambas foram encaminhadas. 13}Pastor 
Fausto da Silva França: Indicações 197 e 199, realização de operação tapa￾buracos, capina das calçadas da Rua Joaquim Carlos, Vila Flamengo, e 
realização de poda em árvore localizada na Rua Pedro Favaro, próximo ao 
número trinta, Bairro Centenário. Ambas foram encaminhadas. 
14)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 191 e 198, realizadas capina, 
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limpeza e manutenção na iluminação pública da Rua Maria Urbana 
Rezende, bem como em toda a extensão do Bairro Rezende e recolocação 
da grade do bueiro nas proximidades do imóvel de número oitenta deste 
logradouro, realização de obra para obtenção de infraestrutura 
necessária, principalmente pavimentação na Rua Rosendo Teófilo da Silva, 
Parque Nossa Senhora das Graças. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Decreto Legislativo 8/2015, Concede Comenda do Mérito Legislativo ao 
Senhor Professor Antônio José de Souza Levenhagen. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de 
Resolução 6/2015, autoria da Mesa Diretora, Estabelece o Benefício do 
"Tíquete Alimentação" aos Servidores da Câmara Municipal de Varginha e 
dá Outras Providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
única Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1)Projeto de Lei 08/2015, autoria do Executivo, Altera dispositivos da Lei 
Municipal Nº 5.949/2014, que institui o Programa Municipal de 
Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona 
rural do Município de Varginha, e dá outras providências. O Vereador 
Carlos Costa, solicitou a dispensa dos interstícios Legais para que estes 
Projetos fossem incluídos na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 
22Discussão e Votação, com ❑ que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 9/2015, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público — Rua 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaNG - Telefax: (35) 32/9-4757 
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Leonilda Reghin Alves. 3)Projeto de Lei 14/2014, Autoria do Vereador 
Jorge Direne Ribeiro, Dispõe Sobre a Criação do Programa "Torneira 
Verde" que Consiste na Implantação de Mecanismos de Captação de Água 
Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas Públicas Municipais e Dá Outras 
Providencias. 4)Projeto de Lei 20/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua 
Leonor Cruz Junqueira. 5)Projeto de Lei 21/2015, autoria do Executivo, 
Institui o Centro de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência de 
Varginha — CAPSi e Dá Outras Providências. 6)Projeto de Lei 21/2015, 
Autoria da Vereadora Racibe de Fátima Faria, Dispõe Sobre ❑ 
Recolhimento e Destinação dos Pneus Inservíveis no Âmbito do Município 
de Varginha. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima Reunião 
para primeira Discussão e Votação. 7)Projeto de Lei 22/2015, autoria do 
Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios e Dá Outras 
Providências. 8)Projeto de Lei 32/2015, Dispõe Sobre a Desafetação de 
Bem pertencente ao Município e sua Subsequente Alienação à Pessoa que 
Menciona. Ambos ficam em poder da Mesa diretora aguardando 
Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. Ordem do dia: Em 12e 
22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 08/2015, autoria do Executivo, 
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.949/2014, que institui o 
Programa Municipal de Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e 
Mata-burros, na zona rural do Município de Varginha, e dá outras 
providências. Na discussão do Projeto, o Vereador Pastor Fausto da Silva 
França solicitou "Vistas" ao Projeto por quinze dias, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Em 12Discussão e Votação: 1)Projeto de 
79 
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Resolução 3/2015, Dispõe Sobre a Criação do Arquivo Público da Câmara 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. . Na discussão do 
Projeto, o Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou "Vistas" ao Projeto 
por quinze dias, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
2)Projeto de Lei 39/2014, Autoria do Executivo, Que Declara de Expansão 
Urbana a Área que Especifica. Na Discussão da Emenda proposta pela 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, o Vereador Zacarias 
Abrão Piva solicitou "Vistas" ao Projeto por sete dias, com que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3)Projeto de Lei 10/2015, Autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público — Rua Oneyda Alvarenga. 4)Projeto de Lei 17/2015, 
Autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre a Inclusão do 
evento cultural "Varginha Dance Sem Preconceito" no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Varginha. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do dia da próxima Reunião para 
segunda discussão e votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Faustosa Silva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Ftsa 
80 
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