sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima segunda reunião ordinária deste exercício, 
presida pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França. À hora marcada, 
ausente os Vereadores Adilson de Oliveira, Adilson Marciano Rosa, 
Henrique Lemes Tavares, Reginaldo de Oliveira Tristão e o Presidente 
Rômulo Azevedo Ribeiro, que estão em viagem a Belo Horizonte para 
tratar de assuntos do interesse do Município. O Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Joãozinho 
Enfermeiro. A ata da Reunião anterior bem como a ata da Primeira 
Reunião Solene foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 39/2015, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos de Provimento Efetivo e 
Funções Gratificadas no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Projeto 
de Lei 40/2015, Altera a Redação do Parágrafo Único do Artigo 19- da Lei 
Municipal Nº 5.983/2015, que "Concede Subvenção Social à Entidade que 
Específica". Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças 
e Orçamento. Proposições dos Vereadores: 1)Leonardo Vinhas Ciacci: 
Moção 7/2015, aprovada por unanimidade, aplauso ao 249Batalhão de 
Polícia Militar pelos 20 anos de relevantes serviços prestados à cidade de 
Varginha e região. Tribuna Livre: Em seguida foi convidado a fazer o uso 
da Tribuna Livre o Secretário Municipal de Saúde José Antônio Valéria, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 
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acompanhado da chefe da Divisão de Urgências e Emergências da UPA, 
Rosana de Paiva Silva Morais e a enfermeira Gilmara para apresentarem 
dados e informações referentes aos casos de Dengue no Município de 
Varginha. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à 
seguinte matéria: 1}Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais — Processo Nº 842.932 em Apenso 876.558 — Exercício 2010. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião como matéria única de acordo 
com §4° do Artigo 194 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Ainda 
a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes Matérias: 1)Projeto de Lei 114/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Geométrica Móveis Ltda. 2) Projeto de Lei 115/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza ❑ Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Digitalize Soluções em Documentos LTDA. 3)Projeto de Lei 
116/2014, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a Doar 
Área de Terreno à Empresa Excel Serviços em Metrologia Ltda. 4) Projeto 
de Lei 119/2014, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a 
Doar Área de Terreno à Empresa Marcela Ferreira Melo Tiso — ME. 5) 
Projeto de Lei 26/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de 
Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Associação Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Independentes do Centenário — GRESIC. 
6)Projeto de Lei 33/2015, autoria do Executivo, Concede Subvenção Social 
ao Hospital Regional do Sul de Minas. Estes ficam em poder da Mesa 
Diretora aguardando os Pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento. 
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7)Projeto de Lei 04/2015, autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município de 
Varginha a doar área de terreno à empresa Santé Cosmética Indústria 
Ltda-ME. Para a Ordem do dia da Reunião Ordinária de quatro de maio. 
Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 21/2015, 
autoria do Executivo, Institui ❑ Centro de Atenção Psicossocial da Infância 
e Adolescência de Varginha — CAPSi e Dá Outras Providências., com 
dispensa dos Interstícios Legais solicitados pelo Vereador Armando 
Fortunat❑ Filho, unanimemente aprovado pelo Plenário. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 22 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 10/2015, Autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público — Rua Oneyda Alvarenga. 2)Projeto de Lei 17/2015, Autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre a Inclusão do evento 
cultural "Varginha Dance Sem Preconceito" no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Varginha. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em 12Discussão e 
Votação: 1)Projet❑ de Lei 9/2015, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público — Rua 
Leonilda Reghin Alves. 2)Projeto de Lei 14/2014, Autoria do Vereador 
Jorge Direne Ribeiro, Dispõe Sobre a Criação do Programa "Torneira 
Verde" que Consiste na Implantação de Mecanismos de Captação de Água 
Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas Públicas Municipais e Dá Outras 
Providencias. 3)Projeto de Lei 20/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua 
Le❑ nor Cruz Junqueira. Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem 
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do dia da Reunião Ordinária de quatro de maio. Em única Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Resolução 6/2015, autoria da Mesa Diretora, 
Estabelece o Benefício do "Tíquete Alimentação" aos Servidores da 
Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. O Vereador 
Zacarias Abrão Piva, solicitou "Vistas" por dois dias ao Projeto, que foi 
unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser tratado ❑ 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Pastor Faus o • a Silva França 
Presidente em Exercício 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Rsa 
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