sessao nº 23

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 232REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua vigésima terceira reunião ordinária deste exercício, sob 
a Presidência do Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
presente todos os Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira — 
B.Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: I)Ofíci❑ 36/2015, do 
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos — ISA, solicitando a indicação de 
representantes titulares e suplentes desta Câmara Municipal para compor 
os Conselhos Administrativo e Fiscal deste Instituto. O Vereador Zacarias 
Piva devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 39/2014, Autoria do 
Executivo, Que Declara de Expansão Urbana a Área que Especifica. Em 
seguida o Vereador Armando Fortunato Filho solicitou "Vistas" ao Projeto 
de Lei por dez dias com que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda 
este Vereador devolveu a Mesa o Projeto de Resolução 6/2015, autoria da 
Mesa Diretora, Estabelece o Benefício do "Tíquete Alimentação" aos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para única Discussão e Votação. 
O Vereador Pastor Fausto da Silva França devolveu a Mesa Diretora ❑ 
Projeto de Lei 8/2015, Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.949/2014, 
que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de 
Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona rural do Município de Varginha, e 
dá outras providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 
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primeira Discussão e Votação. ❑ Vereador Adilson Marciano Rosa 
devolveu a Mesa Diretora o Projeto de Resolução 3/2015, Autoria da 
Mesa Diretora, Dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara 
Municipal de Varginha e dá outras providências. Para a Ordem do dia da 
próxima reunião para única Discussão e Votação. ❑ Vereador Rogério 
Buena solicitou que ❑ Parecer Jurídico 45/2015 emitido pela Assessoria 
Jurídica seja anexado ao Parecer da Comissão de Justiça exarado ao 
Projeto de Resolução 6/2015, aut❑ ria da Mesa Diretora, Estabelece o 
Benefício do "Tíquete Alimentação" aos Servidores da Câmara Municipal 
de Varginha e Dá Outras Providências. O Presidente atendeu prontamente 
❑ pedido. Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 
114/2014, autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município de Varginha, a Doar 
Área de Terreno à Empresa Geométrica Móveis Ltda. 2) Projeto de Lei 
115/2014, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar 
Área de Terreno à Empresa Digitalize Soluções em Documentos LTDA. 
3)Projeto de Lei 116/2014, autoria do Executivo, Autoriza ❑ Município de 
Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa Excel Serviços em Metrologia 
Ltda. 4) Projeto de Lei 119/2014, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à Empresa Marcela 
Ferreira Melo Tiso ME. 5) Projeto de Lei 26/2015, autoria d❑ Executivo, 
Autoriza ❑ Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à 
Associação Grêmio Recreativo Escola de Samba independentes do 
Centenário — GRESIC. Estes foram incluídos na Ordem do dia da Próxima 
reunião para primeira Discussão e Votação. Esta Comissão apresentou 
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4 Câmara Municipal de Varginha ,441;;Itejo, 
parecer contrário à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 22/2015, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios e Dá Outras 
Providências. Incluído na Ordem do dia da próxima reunião para Primeira 
Discussão e Votação. Ordem do dia: Em única Discussão e Votação: 
1)Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —
Processo Nº 842.932 em Apenso 876.558 — Exercício 2010. Discutido e 
votado o Parecer Prévio foi aprovado por doze votos favoráveis, dos 
Vereadores: Adilson Marciano Rosa, Adilson de Oliveira, Armando 
Fortunato Filho, Pastor Fausto da Silva França, Henrique Lemes Tavares, 
João Martins Ribeiro, Jorge Luiz Direne Ribeiro, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Racibe de Fátima Faria, Rogério Bernardes Bueno, Sérgio Kuroki Takeishi, 
Zacarias Abrão Piva, um voto contrário do Vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão e uma Abstenção do Vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. 
Portanto, baixa-se o Decreto Legislativo 8/2015, Que Aprova a Prestação 
de Contas do Município de Varginha , Gestão do Prefeito Eduardo Antônio 
de Carvalho, Referente ao Ano de 2010. Nada mais havendo a ser tratado 
o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia quatro do mês de maio do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Az edo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa- - i ho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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