sessao nº 24

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos quatro dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômul❑ Azevedo Ribeiro. À hora mareada, presente todos os 
Vereadores, ❑ Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes Tavares. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Não 
houve mensagens no Expediente do dia. ❑ Vereador Adilson Marciano 
Rosa, Líder do Senhor Prefeito, solicitou em seu nome a retirada dos 
seguintes projetos de Lei: 1) Projeto de Lei 118/2014, Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Empresa. 2)Pr❑ jet❑ de 
Lei 24/2015, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Incentivo que 
Menciona à Empresa Fibras FKL Indústria e Comércio Ltda. 3)Projeto de 
Lei 37/2015, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxilio 
Financeiro à Associação Registânea Esporte Clube. 4)Projeto de Lei 
22/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Subsídios e Dá Outras Providências. O Presidente atendeu prontamente o 
pedido de retirada dos três primeiros, haja vista não possuir parecer e o 
Plenário concordou por unanimidade a retirada d❑ último, pois este já 
possuía parecer exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. ❑ Vereador Armando Fortunato Filho solicitou a retirada do Projeto 
de Lei 5/2014, de sua autoria, que Dispõe Sobre a Proibição do Ingresso, 
Participação e/ou Permanência de Pessoas Utilizando Qualquer Tip❑ de 
Cobertura que Oculte, Parcial ou Totalmente, a Face Durante 
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Manifestações Públicas de Caráter Democrático e Reivindicatório em 
Locais Públicos e/ou Abertos ao Público e Dá Outras Providências. O 
pedido foi prontamente atendido pelo Presidente, haja vista este Projeto 
não possuir pareceres exarados. O Vereador Adilson Marciano Rosa 
retirou-se da reunião para representar esta Câmara Municipal na Abertura 
do Congresso Internacional Acinnet promovido pelo Centro Universitário 
do Sul de Minas — UNIS. Proposições dos Vereadores: 1)Henrique Lemes 
Tavares: Moção 8/2015, aprovada por unanimidade, aplauso ao ISA -
Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha pelos benefícios 
concedidos aos servidores públicos municipais. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 13/2015, autoria do 
Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre denominação de 
logradouro público — Rua José Pinto Ribeiro. 2)Projeto de Lei 23/2015, 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público — Rua Oscarina Roqui D'avila. 3)Projeto de Lei 
25/2015, autoria do Vereador Rogério Buena, Dispõe sobre denominação 
de Logradouro Público — Rua Lázaro Cândido. 4)Projeto de Lei 26/2015, 
autoria do Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre a Denominação 
de Logradouro Público — Rua Manoel Batista Pereira. 5)Projeto de Lei 
27/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público — Rua Julieta Pereira Gomes. 
6)Projeto de Lei 40/2015, autoria do Executivo, Altera a Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 12da Lei Municipal Nº 5.983/2015, que 
"Concede Subvenção Social à Entidade que Específica". Estes foram 
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incluídos na Ordem do dia da próxima reunião para primeira Discussão e 
Votação. Ordem da dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
114/2014, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a Doar 
Área de Terreno à Empresa Geométrica Móveis Ltda, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida peia Vereadora Racibe de Fátima Faria, 
unanimemente aceita pelo Plenário. 2)Projeto de Lei 115/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de Terreno à 
Empresa Digitalize Soluções em Documentos LTDA, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
unanimemente aceita pelo Plenário. 3)Projeto de Lei 116/2014, autoria 
do Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Excel Serviços em Metrologia Ltda, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Armando Fortunato Filho, 
unanimemente aceita pelo Plenário. 4)Projeto de Lei 119/2014, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Marcela Ferreira Melo Tiso — ME, com a dispensa dos interstícios 
legais requerida pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro, unanimemente aceita 
pelo Plenário. 5)Projeto de Lei 04/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a doar área de terreno à empresa Santé Cosmética 
Indústria Ltda-ME, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Jorge Direne Ribeiro, unanimemente aceita pelo Plenário. 
6)Projeto de Lei 8/2015, autoria do Executivo, Altera dispositivos da Lei 
Municipal Nº 5.949/2014, que institui o Programa Municipal de 
Conservação e Manutenção de Estradas, Pontes e Mata-burros, na zona 
rural do Município de Varginha, e dá outras providências, com a dispensa 
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dos interstícios legais requerida pelo Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
unanimemente aceita pelo Plenário. Estes Projetos foram aprovados por 
unanimidade. 7}Projeto de Lei 26/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Associação 
Grêmio Recreativo Escola de Samba Independentes do Centenário — 
GRESIC, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Carlos Costa, unanimemente aceita pelo Plenário. Este Projeto foi 
aprovado por doze votos favoráveis e um contrário do Vereador Reginaldo 
de Oliveira Tristão em ambas as votações. Todas as matérias foram 
encaminhadas para ❑ Senhor Prefeito para a Sanção. Em 22Discussão e 
Votação: 1}Projeto de Lei 9/2015, autoria do Vereador João Martins 
Ribeiro, Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público — Rua 
Leonilda Reghin Alves. 2)Projeto de Lei 14/2014, Autoria do Vereador 
Jorge Direne Ribeiro, Dispõe Sobre a Criação d❑ Programa "Torneira 
Verde" que Consiste na Implantação de Mecanismos de Captação de Água 
Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas Públicas Municipais e Dá Outras 
Providencias. 3)Projeto de Lei 20/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua 
Leonor Cruz Junqueira. Aprovados por unanimidade e encaminhados para 
❑ Senhor Prefeito para a Sanção. Em única Discussão e Votação: 1}Projeto 
(.)( 
de Resolução 3/2015, Autoria da Mesa Diretora, Dispõe sobre a criação do 
Arquivo Público da Câmara Municipal de Varginha e dá outras 
providências. Aprovado por unanimidade. 2)Projeto de Resolução 6/2015, 
autoria da Mesa Diretora, Estabelece ❑ Benefício do "Tíquete 
Alimentação" aos Servidores da Câmara Municipal de Varginha e Dá/
,----n 
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Outras Providências. Aprovado por nove votos favoráveis, dois votas 
contrários dos Vereadores Reginaldo de Oliveira Tristão e Zacarias Aterão 
Piva e duas abstenções, dos Vereadores João Martins Ribeiro e Sérgio 
Kuroki Takeishi. Publiquem-se e Cumpram-se. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia seis do mês de maio do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Re:ir-nulo Azei o Ribeiro ) 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa FilhO 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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