sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 253REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos seis dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima quinta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Râmulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson Marciano Rosa. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: 1)Ofício 09/2015 do Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar-COMSEA, convidando os Vereadores para a posse dos novos 
conselheiros, a se realizar no dia doze do corrente mês, às nove horas 
nesta Câmara Municipal. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 
41/2015, Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.784, de 04 de 
Dezembro de 2013, que "Regulamenta o Art. 37 Inciso II da Constituição 
Federal, Estabelecendo Normas Gerais para a Realização de Concursos 
Públicos na Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes do 
Município de Varginha" e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Adilson de 
Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 207, distribuição de uniformes 
e equipamentos de proteção individual aos funcionários concursados e 
contratados da Prefeitura Municipal de acordo com cada setor e função 
de trabalho. Requerimento 64, aprovado por unanimidade, indaga se 
existem servidores contratados prestando serviço nos setores públicos 
que fizeram concurso público e não foram nomeados. Ambos foram 
encaminhados. 2)Pastor Fausto da Silva França: Indicação 208, realização 
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de capina do mato na calçada da Rua Homero Viana de Paula, próximo ao 
número duzentos e sessenta e seis, Vila Santa Cruz. Encaminhe-se. 3)Dr. 
Adilson Rosa: Indicações 225 e 226, instalação de faixa de pedestres 
elevada na Avenida Murilo Paiva, Parque Mariela, e construção de área de 
lazer no Bairro Eldorado, dotada de academia de rua, praça e quadra 
poliesportiva. Ambas foram encaminhadas. 4)Rômulo Azevedo Ribeiro: 
Indicação 224, criação de planejamento estratégico para realização de 
campanha contra as drogas. Requerimento 66, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre o novo Plano Diretor de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 
9/2015, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Luís 
Carlos Balbino Gambogi. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 5)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicações 211 e 212, solicitando estudos 
para doação de área pertencente ao Município, situada no Bairro Jardim 
Ribeiro, para que a Associação Varginhense de Esportes — AVE possa 
construir sua sede própria, e reforma geral da quadra do bairro Jardim 
Andere e melhorias na iluminação nas proximidades. Ambas foram 
encaminhadas. 6)Reginaldo de Oliveira Tristão: Indicações 209 e 210, 
realização de diversas melhorias na Rua Moacir Lucinda de Souza 
especialmente no cruzamento com a Rua José Teixeira de Souza, Bairro 
Boa Vista, e limpeza de área institucional existente na Rua Judith Silva, 
próximo ao número quinze, Jardim Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. 
7)Rogério Bueno: Indicações 219 e 221, divulgação dos horários de ônibus 
nos principais pontos da cidade e o telefone da empresa para eventuais 
reclamações quanto a atrasos, e realização do mapeamento de todos os 
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lotes vagos existentes e de propriedade do Município de Varginha e o 
planejamento para limpeza, construção de passeios e fechamento dos 
mesmos. Ambas foram encaminhadas. 8) Zacarias Piva: Indicações 222 e 
223, realização de estudos sobre a viabilidade de concessão ou 
terceirização do Terminal Rodoviário Nova Varginha, e realização de 
convênio com o SINDPAS - Sindicato das Empresas de Transportes 
Passageiros Estado de Minas Gerais para a implantação do Sindpasse no 
Município. Ambas foram encaminhadas. 9)Racibe da Acrenoc: Indicação 
227, realização de estudos e providências necessárias para solucionar os 
problemas de infraestrutura do Bairro Parque Boa Vista. Requerimento 
67, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre ações de 
prevenção à dengue. Ambos foram encaminhados. 10)Leonardo Vinhas 
Ciacci: Indicações 228 e 229, implantação de um ponto de ônibus com 
abrigo na Rua Professor José Otaviano Pereira, Bairro Sagrado Coração, 
próximo ao número cento e oitenta; e outro próximo ao Centro 
Administrativo Regional do Sul de Minas, entre a Avenida Manuel Diniz e 
Avenida Dinamarca, Industrial JK, e realização de capina e limpeza em 
toda a extensão do bairro Santa Luiza e da Rua Oiapoque, Bairro Santana. 
Ambas foram encaminhadas. 11) Joãozinho Enfermeiro: Indicações 213 e 
216, realização de melhorias na sinalização entre a Vila Pinto II e o Parque 
São José, especialmente no cruzamento da Avenida Dr. Amir Reis com a 
Rua Eutêmio Tavares, e implantação do Hospital da Mulher, no Município 
de Varginha, cuja finalidade é priorizar o atendimento e a saúde da 
mulher. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 18/2015, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Mara Resende Pompeu. 
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À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 12)Henrique Lemes 
Tavares: Indicações 217 e 218, instalação de iluminação pública no trecho 
da Av. Dr. João Eugênio do Prado, localizado entre as ruas Adão Fortunato 
e Osvaldo Henrique Rezende, Park Rinaldo, e limpeza de terrenos baldios 
localizados na Av. Antônio Frederico Ozanan, ao lado dos números 
seiscentos e vinte cinco e seiscentos e sessenta e cinco, Bairro Sion. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 31/2015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim Mendonça Filho. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13)Jorge Direne Ribeiro: 
Indicações 214 e 215, realização de operação tapa buracos e limpeza e/ou 
notificação aos proprietários para tal fim, nos terrenos baldios e calçadas 
localizados em toda a extensão da Rua Heitor Foresti, Jardim Ribeiro, e 
contenção do acúmulo de barro na Avenida dos Tachos e implantação de 
faixa de pedestres elevada nas proximidades do número quinhentos e 
oitenta e nove. Ambas foram encaminhadas. 14)Dr. Armando Fortunato: 
Indicação 220, limpeza e construção de praça em área localizada em 
frente ao imóvel número cento e cinquenta e cinco da Rua Geraldo Braz, 
Bairro dos Carvalhos. Requerimento 65, aprovado por unanimidade, 
solicita informações do cumprimento da Lei n. 5,867, Que Dispõe Sobre a 
Obrigatoriedade das Agências Bancárias e Casas Lotéricas, Localizadas no 
Município de Varginha, a Instalar Câmeras de Vídeo em Suas Áreas 
Externas. Ambos foram encaminhados. 15)Carlos Costa: Requerimentos 
62 e 63, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre às 
residências dos Bairros Carvalhos e Cruzeiro do Sul, e informações 
referentes à Fundação Cultural do Município de Varginha. Ambos foram 
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encaminhados. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram 
parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 38/2015, 
autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Extinção de Cargos de Provimento 
Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 39/2015, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos de Provimento Efetivo e 
Funções Gratificadas no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV e Dá Outras 
Providências. Ambos foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião 
para primeira Discussão e Votação. As Comissões de Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer apresentaram parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 33/2015, autoria do Executivo, Concede 
Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. O Vereador 
Adilson Marciano Rosa solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que 
este Projeto seja incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 
22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1)Projeto de 
Decreto Legislativo 6/2015, autoria do Vereador Carlos Costa, Concede 
Título De Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Marcos Vinício Neves. 
2)Projeto de Decreto Legislativo 8/2015, autoria do Vereador Rômulo 
Azevedo Ribeiro, Concede Comenda do Mérito Legislativo ao Senhor 
Professor Antônio José de Souza Levenhagen. 3)Projeto de Lei 11/2015, 
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autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, Altera o caput do artigo 81 do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha — Lei Municipal 
N°. 2.673/1995. 4)Projeto de Lei 30/2015, autoria do Vereador Rogério 
Bueno, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Filipe 
Renato da Cruz. 5)Projeto de Lei 30/2015, autoria do Executivo, Dispõe 
Sobre a Extinção de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 6) 
Subemenda 2 a Subemenda 1 apresentada ao Projeto de Lei 39/2014, 
Projeto de Lei 39/2014, autoria do Executivo, que Declara de Expansão 
Urbana a Área que Especifica. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão de 
Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 32/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Desafetação de Bem pertencente ao Município e sua Subsequente 
Alienação à Pessoa que Menciona. Para a Ordem do dia da próxima 
reunião para primeira Discussão e Votação. Ordem do dia: Em 12e 22 1. 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 33/2015, autoria do Executivo, 
Concede Subvenção Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. 2)Projeto 
de Lei 40/2015, autoria do Executivo, Altera a Redação do Parágrafo Único 
do Artigo 19da Lei Municipal Nº 5.983/2015, que "Concede Subvenção 
Social à Entidade que Específica", com a dispensa dos interstícios legais 
requerida peio Vereador Carlos Costa, unanimemente aprovado pelo 
Plenário. Aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 12Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
13/2015, autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre 
çz￾Praça Governador Benedito Valadares. T1 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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denominação de logradouro público — Rua José Pinto Ribeiro. 2)Projeto de 
Lei 23/2015, autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Oscarina Roqui D'avila. 
3)Projeto de Lei 25/2015, autoria do Vereador Rogério Buena, Dispõe 
sobre denominação de Logradouro Público — Rua Lázaro Cândido. 
4)Projeto de Lei 26/2015, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público — Rua Manoel Batista 
Pereira. 5)Projeto de Lei 27/2015, autoria do Vereador Mi-nulo Azevedo 
Ribeiro, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público — Rua Julieta 
Pereira Gomes. Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do dia 
da próxima reunião para segunda Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia onze do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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