sessao nº 26

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 26 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos onze dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador 1:(5r-flui° Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente a Vereadora 
Racibe de Fátima Faria, por motivo de doença, o Senhor Presidente iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique 
Lemes Tavares. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: 1)Ofício 45/2015 da Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social - SEHAD, solicitando a 
indicação de três representantes e três suplentes desta Casa Legislativa 
para compor o Conselho Municipal de Habitação. A indicação será feita na 
próxima reunião. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 42/2015, 
Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro à 
Associação Registânea Esporte Clube. Às Comissões de Justiça, Legislação 
e Redação Final; Finanças e Orçamento e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Proposições dos 
Vereadores: 1)Armando Fortunato Filho: Moção 9/2015, aprovada por 
unanimidade, aplauso a Senhora Créia de Lourdes Tana Cândido pelos 
relevantes serviços prestados de forma solidária, cristã e permanente à 
população varginhense. Pareceres das Comissões: Todas as Comissões 
Permanentes apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 35/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre as Diretrizes 
Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2016 e Dá Outras 
Providências. Para a Ordem do dia da próxima reunião em primeira 
discussão e votação, como matéria única, de acordo com o artigo 183 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, com o que o Plenário concordarg 
1.00 
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por unanimidade. Ainda, a Comissão de Finanças e Orçamento 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 
34/2015, autoria do Executivo, Altera a Lei Municipal Nº 5.149/2009 e Dá 
Outras Providências. ❑ Vereador Rogério Bueno solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que estes Projetos fossem incluídos na Ordem do 
dia da presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. O Líder do Senhor Prefeito, 
Vereador Adilson Marciano Rosa, solicitou em seu nome a retirada do 
Projeto de Lei 111/2014, autoria do Executivo, Dispõe Sobre o 
Parcelamento do Solo Rural para Chacreamento Particular no Município e 
Dá Outras Providências. O Senhor Presidente deferiu o pedido, haja vista 
este Projeto não possuir pareceres exarados pelas Comissões. Ordem do 
dia: Em lã e 2ã Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
6/2015, autoria do Vereador Carlos Costa, Concede Título De Cidadania 
Honorária Varginhense ao Dr. Marcos Vinício Neves, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno, unanimemente 
aprovado pelo Plenário. 2}Projeto de Decreto Legislativo 8/2015, autoria 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Concede Comenda do Mérito 
Legislativo ao Senhor Professor Antônio José de Souza Levenhagen, com a 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Costa, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Ambos foram aprovados por 
unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. 3)Projeto de Lei 13/2015, 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre denominação de 
logradouro público — Rua José Pinto Ribeiro, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. 4)Projeto de Lei 39/2015, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos de Provimento 
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Efetivo e Funções Gratificadas no Quadro Geral dos Servidores Públicos da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV e Dá Outras 
Providências, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Adilson Marciano Rosa, unanimemente aprovado pelo Plenário. 
5)Projeto de Lei 38/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Extinção de 
Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. 6)Projeto de Lei 32/2015, autoria 
do Executivo, Dispõe Sobre a Desafetação de Bem pertencente ao 
Município e sua Subsequente Alienação à Pessoa que Menciona, com a 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Carlos Ferreira da 
Costa Filho, unanimemente aprovado pelo Plenário. 7)Projeto de Lei 
34/2015, autoria do Executivo, Altera a Lei Municipal Nº 5.149/2009 e Dá 
Outras Providências. 8)Projeto de Lei 30/2015, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre a Extinção de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Geral 
dos Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências, com a dispensa dos interstícios legais requerida pelo 
Vereador Jorge Luiz Direne Ribeiro, unanimemente aprovado pelo 
Plenário. 9)Projeto de Lei 11/2015, autoria do Vereador Jorge Direne 
Ribeiro, Altera o caput do artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha — Lei Municipal N°. 2.673/1995, com a dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador João Martins Ribeiro, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Estes foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 2ã 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 23/2015, autoria do Vereador 
Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
102 
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— Rua Oscarina Roqui D'avila. 2)Projeto de Lei 25/2015, autoria do 
Vereador Rogério Bueno, Dispõe sobre denominação de Logradouro 
Público — Rua Lázaro Cândido. 3)Projeto de Lei 26/2015, autoria do 
Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre a Denominação de 
Logradouro Público — Rua Manoel Batista Pereira. 4)Projeto de Lei 
27/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público — Rua Julieta Pereira Gomes. Estes 
foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
30/2015, autoria do Vereador Rogério Bueno, Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público — Rua Filipe Renato da Cruz. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do dia da reunião ordinária de dezoito 
de maio. 2)Projeto de Lei 39/2014, autoria do Executivo, Que Declara de 
Expansão Urbana a Área que Especifica. Antes da deliberação deste 
Projeto o Vereador Carlos Costa solicitou "Vistas" por quinze dias, pedido 
que foi unanimemente aceito pelo Plenário. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia treze do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
• 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Pastor Fausto .. Silva França 
Vice-Presidente 
103 
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