sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 27a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos treze dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Zacarias Piva. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens da Mesa Diretora: 1)Projeto de Lei 33/2015, Dispõe 
Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara 
Municipal de Varginha e dá Outras Providências. 2)Projeto de Lei 34/2015, 
Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Varginha e dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagens do 
Executivo: 1)Projeto de Lei 43/2015, Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual 
dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal da Administração 
Direta, Indireta, Comissionados, Aposentados e Pensionistas do Município 
e dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento. Atendendo o Ofício 45/2015 da Secretaria 
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social — SEHAD, foram 
indicados como representantes desta Casa Legislativa no Conselho 
Municipal de Habitação os Senhores Jacy Francisco dos Santos, Jeferson 
Constantino Mudesto, Anselmo Delfraro David, como membros titulares e 
José Roberto Batista, José Brás e Dilermando Silva como membros 
suplentes, nomes que foram unanimemente aceitos pelo Plenário. 
Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamentos e Saúde, Assistência, Promoção Social_ 
104 
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Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentaram pareceres 
favoráveis à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 42/2015, autoria do 
Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro 
à Associação Registânea Esporte Clube. Este foi incluído na Ordem do dia 
da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda, a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às 
seguintes matérias: 1)Projeto de Decreto Legislativo 9/2015, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Concede Título de Cidadania Honorária 
Vargínhense ao Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi. 2)Projeto de Lei 16/2015, 
autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre denominação de 
Logradouro Público - Rua Reinaldo Orlando Bárbaro. 3)Projeto de Lei 
28/2015, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Oswaldo Elias Pazoti. 4)Projeto 
de Lei 19/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público - Avenida Rubens Vicente de Lucca. 
5)Projeto de Lei 31/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes Tavares, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim 
Mendonça Filho. 6)Projeto de Decreto Legislativo 07/2015, autoria do 
Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, Concede Diploma de Honra ao Mérito 
ao Senhor Julian° Cornélio. 7)Projeto de Lei 18/2015, autoria do Vereador 
João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Mara Resende Pompeu. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ordem da dia: Em 12 
Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 35/2015, autoria do Executivo, 
Dispõe Sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Lei 
Orçamentária de 2016 e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, e Redação 
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Final, para aguardar possíveis Emendas, de acordo com o artigo 181. e seus 
parágrafos, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
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