sessao nº 28

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 28aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezoito dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua vigésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Adilson de Oliveira B.Boy - Pé de 
Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto 
de Resolução 8/2015, Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o Acervo 
da Administração Direta do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 45/2015, autoria do Executivo, 
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.138/2009, que "Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Área de 10.890,80m2à União Federal, Para 
Instalação da Delegacia de Polícia Federal e dá Outras Providências". Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
2)Projeto de Lei 44/2015, autoria do Executivo, Ratifica a Doação de 
Imóvel Urbano do Município de Varginha à Associação Esporte Clube 
Canaã e dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Tribuna Livre: Em seguida foi convidada a fazer o uso da 
Tribuna Livre a Senhora Dione Fonseca de Barros que falou sobre a 
deficiência visual de baixa visão e sobre os alunos do projeto Braille 
musical da professora Maria Geralda. Pareceres das Comissões: As 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e 
i07 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Orçamentos apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 
1)Projeto de Lei 28/2015, autoria do Executivo, Altera o Item 6 do Anexo 
III da Lei Municipal Nº 3.011/1998. O Vereador Adilson Marciano Rosa 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do dia da presente reunião para 12e 22Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de 
Lei 34/2015, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras 
Providências. O Vereador Adilson Marciano Rosa solicitou a dispensa dos 
Interstícios Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da 
presente reunião para 12e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 3)Projeto de Lei 33/2015, autoria da Mesa 
Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos Servidores 
da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras Providências. O Vereador 
Jorge Luiz Direne Ribeiro solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião para 
V e 22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 4)Projeto 43/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal 
da Administração Direta, Indireta, Comissionados, Aposentados e 
Pensionistas do Município e dá Outras Providências. O Vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que 
este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião para 12e 
22Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ordem do dia: Em 12 e 2.2 Discussão e Votação: 1)Projeto 
108 
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de Lei 34/2015, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Anual 
dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Varginha e dá 
Outras Providências. 2)Projeto de Lei 28/2015, autoria do Executivo, 
Altera o Item 6 do Anexo III da Lei Municipal Nº 3.011/1998. 3)Projeto de 
Lei 33/2015, autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Varginha e dá Outras 
Providências. 4)Projeto de Lei 43/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre 
a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipal 
da Administração Direta, Indireta, Comissionados, Aposentados e 
Pensionistas do Município e dá Outras Providências. 5)Projeto de Lei 
42/2015, autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Auxílio Financeiro à Associação Registânea Esporte Clube. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que estes Projetos fossem incluídos na Ordem do dia da presente reunião 
para 1@ e 2@ Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Estes foram aprovados por unanimidade e encaminhados 
para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 2R Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 30/2015, autoria do Vereador Rogério Bueno, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público — Rua Filipe Renato da Cruz. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor Prefeito para a 
Sanção. Em 1R Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 31/2015, autoria do 
Vereador Henrique Lemes Tavares, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Joaquim Mendonça Filho. 2)Projeto de Lei 
16/2015, autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe sobre 
denominação de Logradouro Público - Rua Reinaldo Orlando Bárbaro. 
.109 
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3)Projeto de Lei 28/2015, autoria do Vereador João Martins Ribeiro, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público — Rua Oswaldo Elias 
Pazoti. 4)Projeto de Lei 19/2015, autoria do Vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Avenida 
Rubens Vicente de Lucca. 5)Projeto de Lei 18/2015, autoria do Vereador 
João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Mara Resende Pompeu. 6)Projeto de Decreto Legislativo 9/2015, 
autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Concede Título de 
.... 
Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Luís Carlos Balbino Gambogi. 
7)Projeto de Decreto Legislativo 07/2015, autoria do Vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Juliano 
Cornélio. Aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do dia da 
reunião ordinária de vinte e cinco de maio. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
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lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
-") -,."- z_,,d 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
110 
Ur-nulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
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