sessao nº 29

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 29a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
vigésima nona reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Jorge Direne. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1)Projeto de Decreto Legislativo 
11/2015, Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Resolução 8/2015, 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o 
Acervo da Administração Direta do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Ordem do dia: Em 22 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
35/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre as Diretrizes Para a 
Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Nada mais havendo a ser tratado ❑ Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
Rsa 
111 
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