sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 303aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima reunião ordinária deste exercício, presidida 
pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, tendo em vista o Presidente 
Rômulo Azevedo Ribeiro estar representando o Município na 
quadragésima quinta Assembleia Nacional da Associação Nacional dos 
Serviços Municipais de Saneamento, na cidade de Poços de Caldas. À hora 
marcada, ausente o Vereador Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo, 
representando esta Casa Legislativa na Assembleia Geral dos Vereadores 
na cidade de Brasília, ❑ Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 46/2015, 
"Altera Redação do Código 149 do Anexo Vi da Lei Municipal N9 
2.988/1997, Alterada Pela Lei Municipal Nº 3.099, de 19 de Novembro de 
1998 e dá Outras Providências". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2)Projeto de Lei 47/2015, Autoriza o Município de Varginha 
a Conceder Incentivo que Menciona à Entidade. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Tribuna Livre: Em 
seguida foi convidado a fazer o uso da Tribuna Livre o Vice-Prefeito e 
Secretário Municipal de Planejamento Vérdi Lúcio Melo que apresentou 
os trabalhos realizados por esta Secretaria. Proposições dos Vereadores: 
1)Dr. Adilson Rosa: Moção 10/2015, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Senhor José Roberto Sales pelo lançamento de seu livro "A Outra 
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Margem". Pareceres das Comissões: A Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1)Projeto de Decreto Legislativo 11/2015, autoria da Mesa Diretora, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. O 
Vereador Rogério Bueno solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
que este Projeto fosse incluído na Ordem do dia da presente reunião para 
única Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 44/2015, autoria do Executivo, Ratifica a 
Doação de Imóvel Urbano do Município de Varginha à Associação Esporte 
Clube Canaã e dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem do dia 
da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. O Líder do Senhor 
Prefeito, Vereador Adilson Marciano Rosa, solicitou em seu nome a 
retirada do Projeto de Lei 9/2015, Concede Auxílio Financeiro à Associação 
de Esportes Especializados de Varginha Asesv e dá Outras Providências. 
O Senhor Presidente deferiu o pedido, haja vista este Projeto não possuir 
pareceres exarados pelas Comissões. Ordem do dia: Em 2ã Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 31/2015, autoria do Vereador Henrique Lemes 
Tavares, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim 
Mendonça Filho. 2)Projeto de Lei 16/2015, autoria do Vereador Sérgio 
Kuroki Takeishi, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público - Rua 
Reinaldo Orlando Bárbaro. 3)Projeto de Lei 28/2015, autoria do Vereador 
João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público —
Rua Oswaldo Elias Pazoti. 4)Projeto de Lei 19/2015, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Dispõe sobre denominação de Logradouro Público 
- Avenida Rubens Vicente de Lucca. 5)Projeto de Lei 18/2015, autoria do 
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Vereador João Martins Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Mara Resende Pompeu. Aprovados por unanimidade e 
encaminhados para o Senhor Prefeito para a Sanção. 6)Projeto de Decreto 
Legislativo 9/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Luís Carlos Balbino 
Gambogi. 7)Projeto de Decreto Legislativo 07/2015, autoria do Vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Juliana Cornélio. Ambos foram aprovados por unanimidade. Publiquem-se 
e Cumpram-se Em Única Discussão e Votação: 1)Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2015, autoria da Mesa Diretora, Declara Ponto Facultativo 
nas Repartições da Câmara Municipal. 2)Projeto de Resolução 8/2015, 
autoria da Mesa Diretora, Dispõe Sobre a Transferência de Bens Para o 
Acervo da Administração Direta do Município de Varginha e dá Outras 
Providências. Aprovados por unanimidade. Publiquem-se e cumpram-se. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e sete do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Pastor Fausto • a ilva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira a os a Filho 
Secretário 
Rsa 
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