sessao nº 32

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 32° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Ao primeiro dia do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade 
de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em 
sua trigésima segunda reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência 
do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o 
Vereador Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Racibe de 
Fátima Faria. A ata da Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 49/2015, Autoriza o Município de Varginha, a Doar Área de Terreno à 
Empresa Fermavi Eletroquímica. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. 2)Projeto de Lei 50/2015, Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Subvenção Social à Entidade 
Associação Espaço Cultural Dom. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. 3)Veto Parcial ao Projeto de Lei 
21/2015, Dispõe Sobre o Recolhimento e Destinação dos Pneus Inserviveis 
no Âmbito do Município de Varginha. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4)Veto Total ao Projeto de Lei 14/2015, Dispõe Sobre a 
Criação do Programa "Torneira Verde" que Consiste na Implantação de 
Mecanismos de Captação de Água Pluvial e Seu Reuso em Todas as Escolas 
Públicas Municipais e dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Carlos Costa: 
Moção 11/2015, aprovada por unanimidade, aplauso à Associação 
Comunitária de Recuperação Novo Caminho — ACRENOC pelos relevantes 
serviços prestados ao longo de seus 15 anos de fundação. 2)Joãozinho 
121 
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Câmara Municipal de Varginha 
Enfermeiro: Requerimento 78/2015, Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Sr. Lázaro Estevam de Resende. Tribuna Livre: Inscrita para 
ocupar a Tribuna Livre nesta reunião, a Senhora Ana Lúcia Prado falou 
sobre a elaboração do Plano Decenal de Educação 2015-2024. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto de Lei 45/2015, 
autoria do Executivo, Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 5.138/2009, 
que "Autoriza o Município de Varginha a Doar Área de 10.890,80m2à 
União Federal, Para Instalação da Delegacia de Polícia Federal e dá Outras 
Providências". 2)Projeto de Lei 25/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Empresa 
Araquari SP Participações S/A. Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Nesta reunião não 
houve Ordem do dia. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rekmulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França Carlos Ferreira da Costa Filho 
Vice-Presidente Secretário 
j-ta/Ne; 
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