sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos três dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima terceira reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente o Vereador 
Armando Fortunato Filho, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leonardo Ciacci. A ata da 
Reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: 1)Ofício 36/2015 da Autotrans, indicando que as 
informações solicitadas sobre o reajuste da tarifa estão à disposição na 
Prefeitura do Município. Mensagens do Executivo: 1)Projeto de Lei 
51/2015, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Para o Fim que 
Especifica e dá Outras Providências. (Em regime de urgência). Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
2)Projeto de Lei 52/2015, Aprova o Plano Municipal de Educação — PME e 
dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 3)Projeto de Lei 53/2015, Altera Dispositivos da Lei 
Municipal N° 5.399/2011 e dá Outras Providências. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 4)Projeto de Lei 54/2015, 
Dispõe Sobre a Revisão de Subsídios e dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 
Proposições dos Vereadores: 1)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 258 e 
259, solicita estudos sobre ❑ retorno de mão dupla na Praça São Charbel, 
confluência com a Rua Silvianópolis, Jardim Andere, e limpeza na praça do 
Jardim Bouganville. Ambas foram encaminhadas. 2)Rtimulo Azevedo 
J 123 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax-(35) 3219-4757 
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Ribeiro: Indicação 262, solicita destinação de recursos financeiros, na 
forma de subvenção social, para a Associação Oficina do Ser. 
Requerimento 83, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
o mapeamento fluvial do Município. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Lei 44/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua 
Daniel Bottrel Reis. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
3)Racibe da Acrenoc: Indicação 261, solicita análise do funcionamento dos 
semáforos localizados no encontro da Rua Doutor José Bíscaro com a 
Avenida Miguel Alves. Requerimento 80, aprovado por unanimidade, 
solicita informações referentes ao reajuste salarial para os auxiliares e 
técnicos de enfermagem. Ambos foram encaminhados. 4)Adilson de 
Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicações 256 e 257, solicita melhorias e 
manutenção no encanamento da mina do Bairro Campos Elíseos, e 
disponibilização de mais veículos para o Setor de Tratamento Fora do 
Domicílio — TFD, da Secretaria Municipal de Saúde. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Henrique Lemes: Indicações 230 e 231, realização de 
reforma na quadra poliesportiva do Bairro Corcetti e instalação de 
academia de rua no mesmo local, e construção de calçadão para o trânsito 
de pedestres e para a prática de caminhadas na Rua Jerônimo Diniz 
Miranda, Jardim Ribeiro. Ambas foram encaminhadas. 6)Rogério Bueno: 
Requerimento 81 e 82, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre a Praça Dom Pedro II, Centro, e sobre o Programa de 
Educação Financeira, lançado pela Secretaria Municipal de Educação. 
Ambos foram encaminhados. 7)Reginaldo Tristão: Indicações 239 e 255, 
realização de melhorias na iluminação pública na Rua César Conde, 
Centenário, e estudos para interligar as ruas Ismael Onofre e Rua José B. 
da Silva, Jardim Mariana. Ambos foram encaminhados. 8)Leonardo Ciacc". 
N\ 124 
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Indicações 247 e 263, construção de academia de rua na praça localizada 
entre as ruas João Batista Bueno e José Justiniano Paiva, Vila Buena, e 
realização de pavimentação asfáltica na Rua Professora Rita Tavares, 
Bairro Industrial JK. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 43/2015, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Joaquim Eloy 
Mendes. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9)Jorge 
Direne: Indicações 251 e 252, realização de reparos nas calçadas 
localizadas na Avenida Otávio Marques, e instalação de faixas de 
pedestres elevadas em toda a extensão da Avenida Celina Ferreira Ottani. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Dr. Adilson Rosa: Indicação 250, solicita 
mudança para via de mão única a Rua Doutor Antônio Francisco de 
Oliveira, Bairro Bom Pastor. Encaminhe-se. Pronunciamento 5/2015, 
Incoerência Notória e Paranoia — Viche! 11)Carlos Costa: Indicações 253 e 
254, realização de operação tapa buraco na Rua Antônio Murad Sobrinho, 
Bairro Eldorado, e instalação de uma passagem elevada de pedestre na 
Avenida Manoel Vida, nas proximidades da Madeireira Sampaio. Ambas 
foram encaminhadas. 12)Pastor Fausto: Indicação 260, solicita estudos 
para proibição aos veículos que transitam pela Rua José Figueiredo Frota, 
na Vila Murad de cruzarem a Avenida Plínio Salgado, em direção à Avenida 
do Contorno. Requerimento 79, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre projetos que beneficiem os ciclistas no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 13)Zacarias Piva: Indicações 248 e 
249, solicita melhorias da iluminação da pista de skate localizada em 
frente ao Colégio Logos, bem como um maior policiamento durante o 
horário de saída noturno dos estudantes, e mudança da academia de rua 
localizada no Bairro dos Carvalhos para a praça localizada na Rua Geraldo 
Bráz. Ambas foram encaminhadas. Projeto De Lei 42/2015, Dispõe Sobre 
125 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: {35) 3219-4757 
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Denominação De Logradouro Público - Rua José Tavares. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Em I@ e 2@ Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 25/2015, autoria do Executivo, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Incentivo que Menciona à Empresa 
Araquari SP Participações S/A. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Em seguida o Projeto já emendado foi 
discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 47/2015, 
autoria do Executivo, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Incentivo que Menciona à Entidade. Aprovado por unanimidade. O 
Vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para 
ambos os Projetos, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Estes foram encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia oito do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
Ur-nulo Azevedo ibeiro 
Presidente 
Pastor Fausto da Silva França 
Vice-Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Secretário 
Rsa/Nej 
126 
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