sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35° REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dez dias d❑ mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua 
trigésima quinta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, ausente os 
Vereadores Armando Fortunato Filho, Pastor Fausto da Silva França, em 
Viagem a Belo Horizonte para tratar de assuntos do interesse do 
município e Racibe de Fátima Faria, por motivo de doença. ❑ Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo. A ata da Reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
dia: Mensagens da Mesa Diretora: 1)Projeto de Resolução 10/2015, 
Modifica Dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha — Resolução N° 704/1999 e dá Outras Providências. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 2)Projet❑ de Lei 47/2015, Altera ❑ 
Artigo 2° da Lei Municipal N° 5.685/2013 e Acrescenta Parágrafo. 
Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Mensagens do Executivo: 1)Veto Total ao Projeto de Lei 11/2015, Altera o 
Caput d❑ Artigo 81 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Varginha — Lei Municipal N° 2.673/1995. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 2)Projeto de Lei 55/2015, Revoga Artigo 50 da Lei 
Municipal N° 5.555/2012. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação. 3)Projeto de Lei 56/2015, Ratifica a Doação de Imóvel Urbano 
do Município de Varginha ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida e dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 
4)Projeto de Lei 57/2015, Altera Redação do Artigo 30 da Lei Municipal N° 
5.941/2014 que "Autoriza a Empresa Electro Plastic S/A a Oferecer imove 
em Garantia de Financiamento, em Hipoteca de 1° Grau". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos Vereadores: 1)Dr. 
128 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Adilson Rosa: indicações 271 e 272, realização de melhorias na Avenida 
Tancredo Neves, Bom Pastor, e implantação de semáforos, faixas de 
pedestres e sinalização no cruzamento da Rua Joaquim Batista Paiva com 
a Avenida Fleming e na Praça do Lago com a Rua da Prata. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Leonardo Ciacci: Indicações 269 e 275, sinalização 
adequada de trânsito nas vias centrais da cidade, e operação tapa-buraco 
na estrada que dá acesso às comunidades: Martins, Ribeirão da Cava, 
Pedra Negra, Bom Jardim, Posses, Leme, Fazenda Jericó e Fazenda Santa 
Cruz. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 46/2015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Romaneili. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3)Zacarias Piva: Indicações 267 e 268, 
solicita estudos para viabilizar o acesso da Avenida Celina Ottoni ao Bairro 
Atlântico Sul, e medidas para coibir o excesso de velocidade na Rua Aracy 
Pinto Paiva, Vila Paiva. Ambas foram encaminhadas. 4)Carlos Costa: 
Requerimentos 87 e 88, aprovados por unanimidade, solicita informações 
sobre o tratamento de esgoto no Município, e informações quanto ao 
imóvel localizado na Rua Celso Paiva, 532, Sion. Ambos foram 
encaminhados. 5)Jorge Direne: Indicação 270, instalação de faixa elevada 
de pedestres na Avenida Rio Branco, antes da Padaria Paraíso. 
Requerimento 89, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
as escolas no Município de Varginha. Ambos foram encaminhados. Projeto 
de Decreto Legislativo 13/2015, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Sr. Osmar Lucianeti Quevedo. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 6)Adilson de Oliveira B.Boy — Pé de Chumbo: 
Indicação 264, realização de diversas melhorias na Escola Municipal São 
José. Requerimento 85, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a implantação de micro-ônibus no Município. Ambos foram/7-------
encaminhados. 7)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 265 e 281, instalação 
de equipamentos de higiene em banheiros públicos, e manutenção da 
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estrada vicinal ao final da Rua Alzira Reguim de Souza, Vargem. Ambas 
foram encaminhadas. 8)Rogério Bueno: Requerimento 90 e 91, aprovados 
por unanimidade, solicita informações sobre transporte coletivo urbano 
no município, e informações sobre captação de recursos para obras. 
Ambos foram encaminhados. 9)Henrique Lemes: Indicações 279 e 280, 
instalação de um ponto de ônibus coletivo com abrigo nas ruas: Avenida 
Jacinto Zanatelli com a Rua Antonio Augusto da Silva e Avenida Jacinto 
Zanatelli com a Rua Antonio Augusto da Silva, ambas no Jardim Corcetti. 
Ambas foram encaminhadas. 10)Rômulo Azevedo Ribeiro: Indicações 277 
e 278, solicita planejamento para criação e otimização de espaços 
públicos, e estudos para criação de campanha para eliminar os problemas 
da ociosidade, sedentarismo e obesidade na população varginhense. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 45/2015, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Cacilda Bottrel Reis. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Nesta Reunião não houve 
Pareceres das Comissões e Ordem do dia. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira da-rata)Filho 
Secretário 
Rsa/Nej 
130 
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