sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 372REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos dezessete dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima sétima reunião ordinária deste exercício, 
presidida pelo Vereador Pastor Fausto da Silva França, tendo em vista o 
Presidente Rômulo Azevedo Ribeiro estar em Brasília para tratar de 
assuntos de interesse do Município, bem como o Secretário Carlos 
Ferreira da Costa Filho e o Vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. O 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita 
pela Vereadora Racibe de Fátima Faria. A ata da Reunião anterior, bem 
como a ata da 4@ Reunião Solene foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1)Projeto de 
Lei 58/2015, Dispõe Sobre a Extinção e Criação de Cargos de Provimento 
Efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e dá Outras Providências (Em regime de urgência). Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições 
dos Vereadores: 1)Racibe da Acrenoc: Indicações 274 e 276, solicita 
estudos sobre Programa Educação no Trânsito para os alunos das escolas 
de ensino fundamental da rede pública municipal, e a implantação do 
programa Cartão Material Escolar para alunos da educação infantil e 
ensino fundamental da rede municipal de ensino. Ambas foram 
encaminhadas. 2)Zacarias Piva: Projeto de Decreto Legislativo 15/2015, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense a Sra. Tereza Cristina 
Cota. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3}Dr. Adilson 
Rosa: Indicações 284 e 294, realização da coleta seletiva de lixo e serviços 
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de entregas dos Correios nos bairros Alto da Figueira I, II e Parque Alto da 
Figueira, e estudos para doação de área à Associação Beneficente Bem 
Querer. Ambas foram encaminhadas. 4)Joãozinho Enfermeiro: Indicações 
286 e 287, instalação de faixa elevada de pedestres na Alameda dos 
Curiós, próximo ao número novecentos e dez, Cidade Nova, e instalação 
de placa de sinalização "PARE" no cruzamento das ruas Antônio Augusto 
Domiciano e Vereador Manoel Buena, Santa Maria. Ambas foram 
encaminhadas. 5)Leonardo Ciacci: Indicações 288 e 292, construção de 
cobertura do coreto da Praça São Pedro, Vila Floresta, e realização de 
diversas melhorias no Bairro Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 32/2015, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público 
- Rua Adalberto Dtangelo. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 6)Sérgio Kuroki Takeishi: Indicação 293, construção de playground 
anexo à academia de ginástica ao ar livre na Praça do Alto da Cemig. 
Encaminhe-se. 7)Henrique Lemes: Indicações 289 e 291, operação tapa￾buraco na Rua Geraldo Gomes Cardoso, Mont Serrat e na Rua Vereador 
José Francisco, Santana, e instalação de câmeras de monitoramento e a 
permanência da guarda municipal nas proximidades do CAIC 1, Bairro 
Imaculada. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
14/2015, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. José 
Costa. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8)Rogério 
Bueno: Indicação 295, realização de reforma emergencial na quadra do 
bairro São Geraldo. Encaminhe-se. Pronunciamento 6/2015, manifesta ao 
povo varginhense a respeito de representação feita ao Ministério Público 
pelo Senhor Prefeito Antonio Silva, em que relata a existência de restos a 
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pagar deixados pela administração do ex-prefeito Eduardo Carvalho — 
Corujinha. 9)Adilson de Oliveira — B.Boy Pé de Chumbo: Indicação 282, 
contratação de mais funcionários para atuarem no atendimento aos 
pacientes e disponibilização de poltronas mais confortáveis para aqueles 
que necessitam permanecer em observação no Hospital Bom Pastor. 
Requerimento 92, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a Biblioteca Municipal e as bibliotecas escolares do Município. Ambos 
foram encaminhados. 10)Jorge Direne: Indicação 285, realização de 
reforma na quadra poliesportiva do Bairro Sion. Requerimento 96, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a construção 
solicitada na Indicação 158/2015 apresentada por este Vereador. Ambos 
foram encaminhados. 11)Dr. Armando Fortunato: Requerimentos 94 e 95, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o PRONATEC, e 
informações sobre o recurso rio valor de quinhentos e quarenta e um mil 
e cento e vinte e cinco reais referente a Emenda Parlamentar do 
Deputado Federal Eros Biondini para reformas e melhorias do Campo Sete 
de Setembro. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 41/2015, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Professor 
Hommell Buena Peres. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
12)Pastor Fausto: Indicação 266, construção de calçadões nas Ruas 
Presidente Antônio Carlos, Deputado Ribeiro de Rezende e Delfim 
Moreira, com proibição do trânsito de veículos no horário comercial, além 
de disponibilização de internet grátis nessa área, com o fim de atrair os 
consumidores para o local. Requerimento 86, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o ensino regular no Município. Ambos foram 
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encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 12/2015, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Gustavo Adolfo Valente Brandão. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento apresentaram parecer favorável à seguinte 
matéria: 1)Projeto de Lei 48/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a 
Criação de Cargos no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha e dá Outras Providências, O Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
solicitou a dispensa dos Interstícios Legais para que este Projeto fosse 
incluído na Ordem do Dia da presente reunião para 12e 22Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres 
favoráveis às seguintes Matérias: 1)Projeto de Lei 44/2015, autoria do 
Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Daniel Bottrel Reis. 2jProjeto de Decreto 
Legislativo 13/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Osmar Lucianeti 
Quevedo. 3)Projeto de Lei 42/2015, autoria do Vereador Zacarias Piva, 
Dispõe Sobre Denominação De Logradouro Público - Rua José Tavares. 
4)Projeto de Lei 46/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José Romanelli. 
5}Projeto de Lei 39/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Ruvânia Galo. 6)Projeto 
de Lei 55/2015, autoria do Executivo, Revoga Artigo 5° da Lei Municipal N° 
5.555/2012. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião 
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para primeira Discussão e Votação. 7)Resolução 10/2015, autoria da Mesa 
Diretora, Modifica Dispositivos do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha — Resolução Ni' 704/1999 e dá Outras Providências. 
Para a Ordem do dia da próxima reunião para Única discussão e votação. 
8)Projeto de Lei 52/2015, autoria do Executivo, Aprova o Plano Municipal 
de Educação — PME e dá Outras Providências (Parecer e quatro Emendas). 
Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando o Parecer da Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Ordem do dia: Em 12e 22Discussão e Votação: 1)Projeto 
de Lei 48/2015, autoria do Executivo, Dispõe Sobre a Criação de Cargos no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha e dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado para o 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Armando Fortunato Filho, 
que secretariei essa Reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
Pastor Fausto • a Silva França 
Presidente em Exercício 
Armando Fortunato Filho 
Secretário Ad hoc 
Rsa/Nej 
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