sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2015 
Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano dois mil e quinze, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária deste exercício, sob a 
Presidência do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro. À hora marcada, 
ausente o Vereador Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Adilson de Oliveira — B. Boy de Chumbo. A ata da Reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1)Projeto de Lei 59/2015, Autoriza o Município de Varginha a 
Conceder Incentivo que Menciona á Entidade. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Proposições dos 
Vereadores: 1)Jorge Direne Ribeiro: Moção 12/2015, aprovada por 
unanimidade, aplauso a Sra. Isabel de Oliveira Sigiani pelos relevantes 
serviços prestados à educação de Varginha durante os 44 anos de 
dedicação ao magistério. 2)Leonardo Ciacci: Requerimento 97, Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivone de Souza Romanelli. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1)Projeto 
de Lei 41/2015, autoria do Vereador Armando Fortunato Filho, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Professor Hommell 
Bueno Peres. 2)Projeto de Decreto Legislativo 15/2015, autoria do 
Vereador Zacarias Piva, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense a Sra. Tereza Cristina Cota. Estes foram incluídos na Ordem 
do dia da próxima reunião para primeira Discussão e Votação. Ainda está 
13S 
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Comissão apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 52/2015, autoria do 
Executivo, Aprova o Plano Municipal de Educação — PME e dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1)Projeto de Lei 52/2015, autoria do 
Executivo, Aprova ❑ Plano Municipal de Educação — PME e dá Outras 
Providências. O Vereador Carlos Costa, solicitou a dispensa dos Interstícios 
Legais para que este Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião para 12e 22Discussão e Votação, aprovado por doze votos 
favoráveis e um voto contrário do Vereador João Martins Ribeiro. Ordem 
do dia: Em I@ e 2@ Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 55/2015, autoria 
do Executivo, Revoga Artigo 5° da Lei Municipal N° 5.555/2012, com 
dispensa dos Interstícios Legais solicitados pelo Vereador Dr. Adilson Rosa, 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Projeto aprovado por 
unanimidade. 2)Projeto de Lei 52/2015, autoria do Executivo, Aprova o 
Plano Municipal de Educação — PME e dá Outras Providências. 
Primeiramente foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade as 
seis Emendas apresentadas pela Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Em seguida o Projeto já emendado foi discutido, votado e 
aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados para o Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 22 Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 
37/2015, autoria do Vereador Sérgio Kuroki Takeishi, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua José Miguel. 2)Projeto de Lei 
38/2015, autoria do Vereador Carlos Costa, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua José Fontoura. Aprovados por unanimidade e 
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encaminhados para o Senhor Prefeito para Sanção. Em 1.2Discussão e 
Votação: 1)Projeto de Lei 46/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José Romanelli. 
2)Projeto de Lei 44/2015, autoria do Vereador Rômulo Azevedo Ribeiro, 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Daniel Bottrel 
Reis. 3)Projeto de Lei 42/2015, autoria do Vereador Zacarias Piva, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José Tavares. 4)Projeto 
de Lei 39/2015, autoria do Vereador Leonardo Ciacci, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Ruvânia Galo. 5)Projeto de 
Decreto Legislativo 13/2015, autoria do Vereador Jorge Direne Ribeiro, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Osmar 
Lucianeti Quevedo. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos 
na Ordem do dia da próxima Reunião para segunda discussão e votação. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
Rômulo Azevedo Ribeiro 
Presidente 
Carlos Ferreira da o ilho 
Secretário 
Rsa/Nej 
140 
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